Informativo nº 29 – Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

    Por Gabriel Egídio

O fenômeno da desertificação atinge mais de 30% da superfície terrestre, expandindo-se de forma implacável, tornando solos inférteis com a sua erosão. A região Nordeste, aliada com as áreas correspondentes à fronteira agrícola, nas regiões Centro-Oeste e Norte, são as mais atingidas no Brasil. A seca, diferentemente do fato anterior, configura-se como um fenômeno climático, no qual a precipitação é ínfima comparada a de regiões próximas, o que garante um desequilíbrio hídrico na região. Os dois fenômenos se entremeiam regularmente, o que evidencia o motivo de ambos surgirem juntos na definição das políticas públicas sancionadas.

Dado esse cenário, foi sancionada a Lei nº 13.153/2015, no último dia 30, que prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, incentiva pesquisas científicas e tecnológicas, e institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos. A lei representa um enorme avanço na preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais de zonas áridas, semiáridas e sub-úmidas secas brasileiras.

Como se sabe, tais áreas sofrem com a ampliação da desertificação provocada por variações climáticas, ambientais e principalmente por atividades humanas. Além disso, verifica-se a degradação socioambiental dessas zonas brasileiras, o que configura uma ameaça à longevidade dos biomas lá existentes e, por consequência da sua flora e fauna típicos, à vida das pessoas que dependem da terra para sobreviver, à produção de alimentos para a sociedade, entre outras graves decorrências.

No que tange à criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, torna-se essencial que os dispositivos do artigo 4º da Lei 13.153/2015 sejam postos em prática o quanto antes, pois convém lembrar a dificuldade da participação popular e de seu posicionamento em comissões brasileiras sobre o meio ambiente e seus recursos naturais. A democratização do acesso popular e a cooperação entre a União, os Estados, os Municípios, os movimentos sociais e os cidadãos permeia a efetividade de tal lei, necessitando ser fiscalizada e cobrada por todos.

Mais informações em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/07/2015.