Informativo nº 1 – Informação e Participação Ambiental

Por Gabriel Antonio Silveira Mantelli

Pensando que informação ambiental e participação político-popular constituem dois lados de uma mesma moeda, a Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto (CPaNN) lança este informativo semanal para dialogar com a comunidade acadêmica sobre as ideias debatidas no grupo e também para servir de instrumento bibliográfico para demais interessados em Direito Ambiental e em demandas envolvendo sustentabilidade.

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) traz a definição legal de meio ambiente. Paulo Affonso Leme Machado nos ensina que a acepção é ampla, abrangendo as comunidades, os ecossistemas e a biosfera. E, a partir deste conceito, podemos entender, também de forma alargada, que todas as informações relacionadas direta ou indiretamente à situação do meio ambiente são consideradas informação ambiental.

O acesso à informação ambiental, seja ela científica, jurídica ou política, é essencial para que o cidadão possua um arcabouço de conhecimento capaz de inseri-lo em mecanismos de participação envolvendo questões ambientais. Participação esta que, em termos históricos, tem sede na Constituição Federal de 1988, carta que firma o princípio da participação popular.

Weverson Viegas, em interessante artigo sobre cidadania e participação popular, dispõe que a participação ocorrer diretamente, por meio da democracia direta, com a utilização de instrumentos como o plebiscito, como também pode ser proposta a partir de meios que, em conjunto com os órgãos públicos, pretendem cooperar para uma administração participativa, como em conselhos públicos municipais, ou, ainda, pelos chamados conselhos autônomos, que, apesar de não pertencerem, nem serem subordinados à administração pública, podem fiscalizar e até mesmo participar da administração nos assuntos que forem pertinentes à coletividade.

Em 1992, o Rio de Janeiro sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A Rio-92 resultou numa série de documentos de ordem internacional ambiental. Na Declaração do Rio, ficou assentado, entre os vinte e sete princípios, um que sintetiza a ideia, aqui exposta, de relação necessária entre informação e participação ambiental.

O Princípio 10 esclarece que “a melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo terá acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios. Os Estados irão facilitar e estimular a conscientização e a participação popular, colocando as informações à disposição de todos. Será proporcionado o acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que se refere à compensação e reparação de danos”.

E, porque sintetiza a ideia de relação necessário entre informação e participação ambiental, este informativo semanal da CPaNN homenageia o Princípio 10 da Declaração do Rio.