Informativo nº 28 – Política Nacional de Resíduos Sólidos

Por Skylar Martins

Instituída pela lei número 12.305 de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivos incentivar a redução na geração de resíduos, propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização e fazer com que os resíduos não recicláveis ou reutilizáveis recebam destinação ambientalmente adequada. Entretanto, quase um ano após a data aprazada para sua implementação (agosto de 2014 – mas que pode ser prorrogada até 2021 por um projeto de lei recentemente aprovado no Senado), as metas da PNRS ainda estão longe de serem alcançadas: cerca de 41,6% dos resíduos coletados eram destinados a lixões e aterros controlados até o ano passado, o que representa uma redução muito pequena em relação à época de criação da lei (quando 42,4% dos resíduos tinham esse destino) – quando o objetivo é que esse número chegue a zero.

Outro ponto em que os avanços ficaram aquém do esperado foi em relação à reciclagem. Um dos objetivos da PNRS era auxiliar na tentativa de atingir uma das metas definidas pelo Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que previa que o país alcançasse o índice de 20% de reciclagem dos resíduos sólidos em 2015, mas o Brasil ainda recicla apenas 3% de seu lixo urbano (quando a estimativa é de que mais de 30% desse lixo seja reciclável). Além disso, a lei também se mostrou ineficaz em estimular a mudança de hábitos pretendida na população e a geração de resíduos aumentou em quase 30% entre os anos de 2010 e 2014, enquanto a população brasileira cresceu apenas 6% no mesmo período. Uma das razões apontadas para a demora no cumprimento da lei foi o fator econômico, uma vez que a criação de aterros sanitários, centrais de tratamento de lixo e redes de coleta seletiva é uma atividade que requer investimentos altos, que nem todos os municípios têm capacidade de fazer.

Entretanto, apesar de os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não haverem sido atingidos em sua totalidade, é possível apontar certos avanços nesse sentido. Em São Paulo, por exemplo, foram inauguradas duas centrais de triagem e a prefeitura trabalha para ampliar o alcance da rede de coleta seletiva na cidade; cidades como Belém e São Luís fecharam substituíram seus lixões por aterros sanitários e o Rio de Janeiro conseguiu fechar o lixão do Gramacho, iniciando a construção de um polo de reciclagem em seu lugar.

Para mais informações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,em-4-anos–lei-dos-aterros-tem-impacto-nulo-e-41-6-dos-residuos-vao-para-lixoes,1730939

http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,planalto-apoia-mudar-prazo-de-lixoes,1535820

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/04/23/sem-vontade-politica-brasil-recicla-apenas-3-do-lixo-urbano

http://www.mma.gov.br/pol%C3%ADtica-de-res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos