Princípio 10 – Informativo n. 56

|De simbologias à realidade: o espetáculo das Olimpíadas|

Por André Castilho

Teve início ontem, oficialmente, os Jogos Olímpicos 2016 do Rio de Janeiro. Na primeira vez que o maior evento esportivo do mundo é realizado na América Latina, pudemos presenciar uma das aberturas mais bonitas e emocionantes de todos os tempos, com a temática socioambiental como protagonista, na pura gambiarra brasileira.
Deixando na porta do estádio as conturbações políticas que o país vive – com exceção para as efusivas vaias a Michel Temer -, o Brasil fez bonito e apresentou para o mundo toda sua sociobiodiversidade. E, desde o início, mostrou sua história, sem esconder a aculturação sofrida por nossos povos indígenas e escancarando ao mundo grande parte dos causadores dos males sociais atuais. A ocupação urbana e a interação do ser humano com a cidade também foram objeto do espetáculo, com bela coreografia e efeitos tecnológicos envolvidos.
No palco do Maracanã, nome originário do Tupi, os indígenas tiveram participação importante na cerimônia, protagonizando grande apresentação artística, ao “construir” ocas iluminadas no centro do estádio. E a sustentabilidade foi tema central, desde uma bela reprodução cinematográfica sobre o aquecimento global e o aumento do nível do mar, até atitudes simbólicas, como o “legado” da Floresta dos Atletas e a bela Pira Olímpica, no núcleo de um Sol com baixas emissões de poluentes.
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Que a abertura foi algo digno de nota dez, não temos dúvidas. Ela encantou e emocionou mais de 3 bilhões de pessoas ao redor do globo. A mídia internacional estava eufórica. Se nos atentarmos às questões socioambientais, no entanto, temos de manter o pé atrás: as Olimpíadas não podiam ter tido abertura mais hipócrita e destoante do cenário nacional.
Em meio a grandes retrocessos socioambientais no país, como a busca incessante de setores ruralistas e de empreiteiras pelo fim do procedimento de Licenciamento Ambiental, pelo baixíssimo número de homologações de Terras Indígenas e por tantos outros motivos, inclusive os diretamente ligados aos jogos do Rio, como o descumprimento de quase todas as metas ambientais na cidade, temos que saber que a noite de ontem só terá sido relevante, caso os posicionamentos sociopolíticos mudem. A cultura e vida indígena não podem ser lembradas apenas em nomes de estádios e eventos específicos, quando convém chamá-las de “brasileiras”. E este é um verdadeiro desafio olímpico!
O brasileiro mostrou que, no quesito festa, sempre teremos a nota máxima. Agora temos que tentar reproduzi-la em nossas políticas socioambientais. Caso contrário, a cerimônia de abertura das Olimpíadas terá sido mais um capítulo de desrespeito para com a nossa natureza e os povos tradicionais.

Informativo n°43 – COP21 e o Acordo de Paris

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Membros da CPaNN e da Oficina de Direito Ambiental, ambos da Faculdade de Direito da USP, estiveram em Paris acompanhando de perto as negociações da 21° Conferência do Clima (COP21), compondo a delegação brasileira para o evento.

Após duas semanas de árdua negociação, finalmente foi aprovado, no sábado 12/12/2015, o novo acordo internacional sobre mudanças climáticas.

O Acordo de Paris, que ainda deverá ser assinado pela partes em 2016 e ser ratificado por cada uma delas, inovará pois, é o maior e mais importante acordo mundial sobre o tema de desde Quioto (1997). O chamado Protocolo de Quioto foi o principal acordo vigente até então, mas não foi ratificado por alguns países, dentre os quais os Estados Unidos, fato que se mostrou grande impeditivo à ambição da época.

De todo modo, o Acordo de Paris demonstra que a questão climática retornou com toda força como uma das prioridades na agenda de políticas internacionais no século XXI, o que é comprovado pelo fato de a cerimônia de abertura da COP21 ter sido o maior encontro de Chefes de Estado sob um mesmo teto na história.

Essa prioridade não encontra-se apena no âmbito internacional, pois o acordo inova também ao trazer governos locais e subnacionais como atores essenciais ao objetivo almejado, o que recebeu grande destaque em diversos eventos oficiais paralelos às negociações, chegando até a ser apontado como o único caminho que poderia levar ao atingimento das metas estabelecidas em Paris.

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Informativo nº 35 – Programa Serra do Mar

Por Caio Mathias

Sexta feira, dia 11 de setembro, alguns dos  membros da Clínica de Direito Ambiental foram visitar o Programa Serra do Mar, acompanhados por nossa orientadora e secretária do meio ambiente,Patricia Iglesias. No presente informativo trataremos de explicar um pouco como funciona esse projeto e o que rolou durante nossa visita!

O PROJETO

O Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, iniciado em meados de 2007, é fruto de uma parceria entre as Secretarias do Meio Ambiente e de Habitação do Estado de São Paulo, que tem como objetivo principal a recuperação do Parque Estadual da Serra do Mar, a maior área contínua de Mata Atlântica no Brasil, que vinha sendo ameaçada por ocupação de assentamentos habitacionais precários.

O Programa tem como essência a remoção da população que habita locais de risco e de preservação na Serra do Mar, em Cubatão, realocando-os em CDHUs no mesmo município, tendo como consequência simultânea a recuperação e preservação desse importante corredor da Mata Atlântica, além da melhora na qualidade de vida de diversas famílias que habitavam o local.

 O projeto teve inicio em  meados de 2007 com o mapeamento e congelamento das áreas invadidas pela força policial ambiental, impedindo a partir de então que essas áreas se expandissem. O que se seguiu foi um intenso trabalho de convencimento da população local, que engloba desde recentes moradores a famílias que lá se estabeleceram na década de 50 com a construção da via Anchieta, pelos assistentes sociais da CDHU. Nos contou uma das assistentes sociais  da CDHU que no início havia grande resistência ao projeto por parte da população local, mas que hoje em dia a maioria apoia o projeto, isto pois, como pudemos ouvir da boca dos próprios moradores, a qualidade de vida da população melhorou muito.

A VISITA

Começamos na chamada Cota 400, área assim denominada pois está localizada a 400m do nível do mar. Nessa área, que pode ser vista na segunda foto da galeria, havia uma média de 95 famílias. De acordo com o que nos contou um dos policias da força ambiental,  o último morador foi retirado a 1 ano e meio. Já é possível perceber  a natureza retomando seu espaço! Nota-se que ainda permanecem no local algumas estruturas humanas, como o chão de algumas casas, que, no entanto, foram deixados propositalmente para evitar a erosão que sua retirada poderia causar.

            Seguimos então para a Cota 200, localizada a 200m do mar.Essa área chegou a ser ocupada por um número próximo de 2500 famílias! O interessante em relação à Cota 200 é que após muito debate entre o governo e a população local, chegou-se a um consenso de que algumas famílias poderiam continuar morando lá, beneficiando-se com a urbanização da região. Nessa área visitamos também dois projetos da comunidade local: o ateliê arte nas cotas e o projeto cota viva. O primeiro trata-se basicamente de uma escola de arte para a população local, enquanto que o segundo é um projeto de educação ambiental, voltado basicamente também para a população local.

            Finalizamos nosso passeio visitando o Residencial Rubens Lara, localizado no bairro Jardim Casqueiro, que conta com 1.840 unidades ocupadas. Lá as diversas famílias removidas das áreas de cota foram alocadas em diferentes tipos de unidades prédios térreos, prédios de poucos andares sem elevador e  prédios mais altos com elevador, sendo que tudo isso se deu com base em uma série de critérios. A política habitacional no local é a de que todos contribuam com um determinado valor mensal de condomínio, mas, como existem famílias com diferentes níveis econômicos, há uma política de subsidio governamental que funciona da seguinte maneira: as famílias capazes de arcar com o valor total do condomínio devem pagar o valor total, enquanto que as famílias que não são capazes de arcar com o valor total são subsidiados pelo governo no montante que lhes faltar.

CONCLUSÃO

O projeto em si é muito interessante e vem gerando resultados positivos tanto para a população local que antes vivia marginalizada como para a preservação do meio ambiente, sendo um bom exemplo de justiça ambiental!

Galeria de Fotos:

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Informativo nº 21 – Justiça Ambiental

Por Lucas Sanchez

Muito se fala de direitos individuais e muito pouco de direitos coletivos. Cada vez mais a solidariedade torna-se um importante elemento das Muito se fala de direitos individuais e muito pouco de direitos coletivos. Cada vez mais a solidariedade torna-se um importante elemento das proteções judiciais, e não a toa muito da produção jurídica vem protegendo bens jurídicos transindividuais, como o meio-ambiente. Apesar disto, a necessidade de proteção ambiental tem consequências muito mais urgentes para a população mais pobre, devido a diversos fatores.

Além da lógica precariedade no fornecimento de recursos essenciais, como a água (o que foi recentemente agravado em São Paulo), há também o problema da localização de muitas populações carentes, que pela falta de recursos acabam se instalando onde ninguém mais quis – proximidades de aterros, lixões, encostas. A precariedade no serviço de água e esgoto, por exemplo, é ainda mais problemática quando a contaminação de água pode se dar facilmente.

Não a toa, pesquisas recentes confirmam que muitas das doenças que afligem comunidades periféricas poderiam ser facilmente evitadas com investimento adequado em saneamento – a OMS afirma, inclusive, que o investimento em água e saneamento pode trazer retorno econômico até 34 vezes maior. Com a devida atenção ao problema, não apenas o governo melhoraria a vida de milhares de pessoas, mas também evitaria diversas doenças que propagam-se mais facilmente em ambientes de esgoto ao céu aberto e com a contaminação da água. Economizaria também no tratamento de esgoto e na saúde como um todo. A devida atenção às populações carentes e à proteção de seu direito a um meio-ambiente saudável, assegurado pelo Protocolo de San Salvador, seria muito mais do que uma ação em favor da justiça ambiental – seria a ação de um governo consciente das necessidades de sua população, até mesmo em nível econômico.

Informativo nº 20 – Justiça Ambiental para o mundo!

Post do Dia do Meio Ambiente

Ao longo da história humana, os países desenvolvidos impuseram um modo de produção baseado na transformação dos bens naturais em produtos. Com a revolução industrial, a invasão do homem nos ciclos naturais se intensificou de modo brutal. Foi só quando sentimos na nossa pele as dores que a natureza já padecia, ou seja, quando começamos a desenvolver doenças por causa da poluição e quando começamos a ser afetados por mudanças climáticas, foi que começamos a mudar nosso pensamento sobre o meio ambiente e a estruturar novas formas de relacionamento com o planeta.

O dia do meio ambiente é uma data para celebrarmos os avanços que o debate ambientalista trouxe para nossas instituições. É também uma ocasião para, usando o mote da Rio+20, refletirmos o futuro que queremos para nosso planeta. Em que pese a atual existência de instrumentos para conservação dos bens naturais e o estágio de entendimento da relação homem-ambiente, ainda percebemos que as discussões entre desenvolvimento econômico e proteção socioambiental esbarram na ética do sistema que o homem moderno construiu no passado e está inserido até hoje.

Dentro desse contexto, nós, membras e membros da Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto, temos buscado entender esses dilemas por meio das relações entre meio ambiente e direito. Do potencial transformador social do direito e sempre com um olhar interdisciplinar coerente com a complexidade da sociedade de risco, podemos afirmar que o direito ambiental vai além do estrito protecionismo/conservacionismo.

O estabelecimento do conceito de sustentabilidade, de fato, representou um grande avanço ao tentar conciliar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e garantia de direitos sociais. Todavia, por meio de um olhar mais crítico, percebemos que esse conceito, dada a sua plasticidade, tem sido usado de forma vazia por políticos em todo globo. É com a instrumentalização desse conceito, por exemplo, que os governos mascaram dados assustadores, como a média anual de 5000 km² de áreas desmatadas na região amazônica.

Hoje é um dia para comemorarmos os avanços legislativos na área ambiental. Por outro lado, é um dia para que não nos iludamos com esse quadro normativo repleto de dispositivos programáticos, porém pouco eficaz no dia-a-dia do Estado, do setor privado e da população. É fato que atualmente contamos com, por exemplo, comitês de bacia para o gerenciamento dos recursos hídricos e audiências públicas para licenciamentos complexos, mas o que se vê na prática é que esses canais são esvaziados de sentido, transformando-se em instrumentos meramente formais e caducos de real legitimidade popular. Por essa razão, a CPaNN defende que sejam criados novos instrumentos legais que propiciem uma efetiva partição da sociedade nos espaços de tomada de decisão em que presentes questões ambientais sensíveis.

Mais que isso, é uma data para compreendermos o direito ambiental como instrumento contra majoritário, um otimizador de lutas sociais e de minorias. O entendimento de que são as parcelas menos favorecidas economicamente aquelas que suportam os efeitos negativos do desenvolvimento é um primeiro passo para lutarmos por justiça ambiental. Num olhar mais local, estudos demonstram que as populações pobres são as mais vulneráveis ambientalmente e sofrem mais com poluição, desastres e falta de políticas públicas de saneamento e lazer. Do ponto de vista global, são os países ricos os maiores causadores do aquecimento global e aos pobres cabem a divisão injusta dessa conta maldita.

Portanto, as nossas vozes devem ser capazes de debater as mais variadas questões como o consumo consciente, os direitos dos povos tradicionais, as energias limpas e renováveis, a redução de resíduos e a reciclagem, a proteção da biodiversidade, o combate ao aquecimento global, a construção de cidades sustentáveis, a agroecologia, o ecofeminismo, a universalização do saneamento básico, o respeito ao meio ambiente do trabalho, dentre tantas outras.

Lutar por direitos na esfera ambiental é enxergar os erros de um desenvolvimento econômico irrefreável. É buscar conciliar diferentes vozes de forma justa e não deixar com que se busque simplesmente o aumento produtivo sem o equânime fortalecimento social. É necessário que as questões ambientais e ecológicas sejam colocadas em primeiro plano quando se debatem políticas públicas a nível local, regional e global. Nas últimas décadas, é inegável que o capitalismo avançou ao colocar na pauta da agenda política a preservação da natureza. Contudo, ainda existem grandes entraves para alcançar material e efetivamente a tão necessária harmonização entre o desenvolvimento da espécie humana e o meio ambiente que a cerca, de forma socialmente responsável e justa.