Informativo n. 59 – A importância da Virada Sustentável e a participação popular

Por André Castilho

 

Nos últimos dias, foi realizada a Virada Sustentável de 2016, na cidade de São Paulo. Inspirada por uma “onda de viradas”, como a Cultural e a Esportiva, ela traz eventos relacionados à sustentabilidade através de debates e atividades das mais variadas áreas. Este ano, a Virada teve como tema os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e buscou sair do centro cultural da cidade, realizando diversas atividades em Centros Educacionais Unificados (“CEU”).

O objetivo da Virada é espalhar conhecimento sobre a sustentabilidade e suas implicações, principalmente com atividades artísticas, e mostrar a importância da coletividade para essa temática. Para isso, é realizado um grande esforço conjunto entre a organização do evento, a sociedade civil, o setor privado, o setor público, organizações e instituições.

Neste ano, foram mais de 800 atividades durante os dias 25 a 28 de agosto, de debates e palestras, a oficinas e exposições. No contexto brasileiro atual, onde direitos socioambientais são, cada vez mais, desrespeitados em todas as esferas da sociedade, eventos como a Virada são essenciais para tentar acender uma chama nas pessoas, seja estimulando a reflexão e mudança de hábitos, ou levando-as a querer trabalhar de forma mais ativa com questões deste campo.

A Virada Sustentável, talvez, reflita exatamente o que falta hoje em dia na governança socioambiental: amplo apoio da sociedade civil, diálogo e transformação. Se temos alguma lição para tirar deste importante evento é a de que não podemos nos contentar com quatro dias no ano para pensar a questão de proteção do meio ambiente e de sua relação com o ser humano. Temos de manter nossa pauta ativa de forma contínua. Caso contrário, teremos uma semana de paz por ano; nas outras 51, melhor ficar em casa.

Informativo nº 1 – Informação e Participação Ambiental

Por Gabriel Antonio Silveira Mantelli

Pensando que informação ambiental e participação político-popular constituem dois lados de uma mesma moeda, a Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto (CPaNN) lança este informativo semanal para dialogar com a comunidade acadêmica sobre as ideias debatidas no grupo e também para servir de instrumento bibliográfico para demais interessados em Direito Ambiental e em demandas envolvendo sustentabilidade.

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) traz a definição legal de meio ambiente. Paulo Affonso Leme Machado nos ensina que a acepção é ampla, abrangendo as comunidades, os ecossistemas e a biosfera. E, a partir deste conceito, podemos entender, também de forma alargada, que todas as informações relacionadas direta ou indiretamente à situação do meio ambiente são consideradas informação ambiental.

O acesso à informação ambiental, seja ela científica, jurídica ou política, é essencial para que o cidadão possua um arcabouço de conhecimento capaz de inseri-lo em mecanismos de participação envolvendo questões ambientais. Participação esta que, em termos históricos, tem sede na Constituição Federal de 1988, carta que firma o princípio da participação popular.

Weverson Viegas, em interessante artigo sobre cidadania e participação popular, dispõe que a participação ocorrer diretamente, por meio da democracia direta, com a utilização de instrumentos como o plebiscito, como também pode ser proposta a partir de meios que, em conjunto com os órgãos públicos, pretendem cooperar para uma administração participativa, como em conselhos públicos municipais, ou, ainda, pelos chamados conselhos autônomos, que, apesar de não pertencerem, nem serem subordinados à administração pública, podem fiscalizar e até mesmo participar da administração nos assuntos que forem pertinentes à coletividade.

Em 1992, o Rio de Janeiro sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A Rio-92 resultou numa série de documentos de ordem internacional ambiental. Na Declaração do Rio, ficou assentado, entre os vinte e sete princípios, um que sintetiza a ideia, aqui exposta, de relação necessária entre informação e participação ambiental.

O Princípio 10 esclarece que “a melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo terá acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios. Os Estados irão facilitar e estimular a conscientização e a participação popular, colocando as informações à disposição de todos. Será proporcionado o acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que se refere à compensação e reparação de danos”.

E, porque sintetiza a ideia de relação necessário entre informação e participação ambiental, este informativo semanal da CPaNN homenageia o Princípio 10 da Declaração do Rio.