Informativo nº 36 – Manifestações indígenas e a PEC 215/2000

Por Gabriel Egidio

Nos dias 6 e 7 de outubro ocorreram duas audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, CDHM, para tratar sobre questões ligadas aos indígenas e quilombolas. O genocídio dessas minorias por milícias armadas ligadas a fazendeiros, o debate acerca da Proposta de Emenda à Constituição que incide sobre a demarcação de terras indígenas, além do avanço do agronegócio em detrimento das terras e vidas indígenas constavam como os principais temas discutidos.

Nesse ínterim, as lideranças indígenas ocuparam a Câmara dos Deputados por um dia, propondo uma intervenção aos avanços da bancada ruralista em retirar direitos, territórios e vidas do povo indígena. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hostilizou os manifestantes propondo até que fossem removidos a força pela polícia legislativa, medida que só não ocorreu por pressões internas dos deputados, e não recebeu os representantes indígenas que propuseram um debate com o deputado. Houve também manifestações e atos pela Esplanada dos ministérios e a protocolação do documento político Nós Existimos e Estamos em Luta, da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, no Palácio do Planalto.

“Quantas lideranças precisam morrer e molhar a terra com seu sangue para que nossas terras sejam demarcadas?”, questiona Natanael Vilharva Guarani Kaiowá. A omissão do governo federal acerca da promulgação de novas demarcações, assim como a falta de fiscalização e presença do Estado nas áreas já demarcadas, intensifica os conflitos e as mortes. Em dez anos, 390 indígenas foram assassinados, além de milhares de feridos e ameaçados por fazendeiros. Apenas entre agosto e setembro desse ano uma liderança indígena foi assassinada e dez feridas. Os povos tradicionais estão desprotegidos, já que a proteção do Estado não alcança tais territórios, muitas vezes sendo utilizada por fazendeiros para fins de repressão de indígenas e minorias.

“A PEC 215 é para violar os direitos dos quilombolas e indígenas. Dá o direito e assegura, veementemente, dizendo assim: ‘as milícias podem matar que nada vai acontecer’. Essa PEC é um etnocídio aos povos e comunidades”, Antônio Nonato, do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom). A PEC 215/2000 transfere do executivo para o legislativo as competências concernentes às demarcações de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação, além da ratificar os territórios já homologados. A proposta aguarda apreciação de uma comissão especial no Congresso, formada principalmente por integrantes da bancada ruralista, para posterior votação em ambas as casas, por maioria qualificada em dois turnos.

A principal crítica dos movimentos sociais, ambientais, indígenas e de minorias no Congresso, sobre a PEC 215, configura-se na associação de grandes empresas da indústria do agronegócio com parlamentares, além da ascensão da bancada ruralista, composta por latifundiários que visam apenas seus benefícios financeiros em detrimento dos direitos humanos dos indígenas e populações tradicionais. Assim a transferência de competência do executivo para o legislativo prejudicaria gravemente os direitos indígenas de autodeterminação, com a diminuição e extinção de demarcações de terras, legitimando a violência e os abusos dos fazendeiros. A rejeição da proposta é imprescindível para a manutenção dos direitos indígenas, além de novas políticas públicas eficazes nos territórios indígenas que garantam a sua sobrevivência e seu pleno desenvolvimento sustentável.

“Seguiremos fortalecidos em nossas resistências. Não nos calaremos diante de todas estas injustiças e tampouco deixaremos de lutar. Exigimos nossos direitos garantidos e que nossa dignidade humana seja respeitada. Nós existimos. Estamos vivos e em luta. Juntamos as nossas forças em favor da Vida. Que o Deus da Vida abençoe a nossa caminhada.” Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Referências:

PEC 215:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562
Nos Existimos e Estamos em Luta: http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8391&action=read
Ocupação da Câmara: http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/indigenas-e-comunidades-tradicionais-ocupam-camara-e-cunha-ameaca-retira-los-a-forca
Entendendo a PEC: http://www.ipam.org.br/noticias/Territorios-Indigenas-em-risco-Entenda-a-questao-da-PEC-215/1908

Informativo nº 19 – Demarcação de Áreas Indígenas como Benesse Ambiental

Por Walter Cancelieri

A emissão de uma portaria do Ministério da Justiça no dia 29 de maio demarcou novas áreas indígenas no extremo norte do município de São Paulo, nas cercanias do Pico do Jaraguá, para exercício dos hábitos, vivências e cultura de uma tribo Guarani-Mbya. A região é pressionada há décadas pela expansão do tecido urbano paulistano e o reconhecimento legal de seus limites irá solucionar, pelo menos por agora, a questão de propriedade da área de 530 hectares.

O que foi e é pouco discutido em conquistas como essa, todavia, é o ganho não só para os indígenas, mas também para o meio-ambiente local. Quando é respeitado o clamor das tribos sobre quais extensões são essenciais para a vivência e a história delas, surge solo fértil para que haja uma manutenção do equilíbrio ambiental com maior facilidade do que se houvesse nela um povoamento não-tradicional, desacompanhante dos ritmos naturais da área.

Esse encontro entre conservação ambiental e defesa do reconhecimento da propriedade comunitária indígena, porém, não está livre de questionamentos. Há críticas de alguns especialistas acerca da sobreposição de Unidades de Conservação oficiais a Terras Indígenas principalmente na questão de gestão pelo Governo Brasileiro. Surgem também questionamentos acerca de grupos com hábitos semelhantes ao das sociedades urbanas. Ainda assim, é inquestionável a salvaguarda que os indígenas, quando empoderados e em reverência à cultura de seus antepassados, fazem da natureza presente nas terras sob sua propriedade.

Tal tom cultural e social que permita a aliança com a conservação ambiental, segundo o professor de antropologia da UFPE Peter Schröder, não depende apenas do anseio dos grupos tradicionais. Na visão do estudioso, reconhece-se necessário “criar condições que permitam aos indígenas viver em suas terras sem necessidade de comercializar sua fauna e flora ou apenas em condições que não levem a sua redução ou extinção”. Entre essas condições, estão a extensão suficiente das terras de acordo com o tamanho da população e suas práticas culturais e medidas para reduzir as pressões econômicas sobre as terras indígenas. Daí a conquista, tanto para os beneficiários diretos quanto para os indiretos, viventes das zonas urbanas, quando o Estado decide por respeitar o que seria sustentável para que um povo e uma cultura locais não definhem. É um primeiro passo para que atitudes em busca de um equilíbrio comum possam ser praticadas, ecoando em fatores tão díspares como hidrologia, biodiversidade e microclimas.

O reconhecimento do espaço físico, para tal intento, é um direito reservado pelo art. 231 da Constituição Federal –  “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Determinações da burocracia brasileira em consonância com tal artigo, como a publicizada no dia 29, frente a tempos tão sombrios para a questão indígena e para o meio-ambiente, devem ser festejadas tanto pelos povos tradicionais quanto pelos citadinos.