Informativo nº 32 – Novas Economias

Por Gabriel Mantelli

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Em regra, o desenvolvimento socioeconômico no contexto mundial se fez com pouco respeito à ideia de proteção ambiental que temos hoje em dia. A partir da década de 1960, diante do cenário de colapso global desencadeado pelas crises climática e de escassez de recursos naturais, os movimentos sociais e científicos deslocaram seus objetivos no compreender desse fenômeno. Paradigmáticos, os nortes dessa emergência tiveram como representantes teóricos, por exemplo, o best seller “Primavera Silenciosa” da bióloga Rachel Carson e o ensaio “A Tragédia dos Comuns” de Garrett Hardin.

Mais recentemente, Edward O. Wilson, fundador da sociobiologia, em interessantíssimo texto, aborda as razões da necessidade de uma ética verdadeiramente ambiental e ecológica. Alerta que “somente nestes últimos momentos da história humana é que surgiu a ilusão de que as pessoas podem florescer separadas do resto do mundo vivente”, fazendo uma ferrenha crítica à ideia de que o ser humano e a vida social estão desvinculados da natureza. A superação dessa visão, segundo ele, seria fundamental para criarmos uma “uma ética ambiental duradoura [que] almejará não apenas a saúde, o bem-estar e a liberdade da nossa espécie, mas também o acesso ao mundo em que o espírito humano nasceu”.

Os atuais problemas ambientais podem ser caracterizados por demandarem um olhar especial às questões voltadas ao risco, à ética e à complexidade técnica e econômica. É evidente a fragilidade dos instrumentos de gestão atualmente disponíveis, exigindo-se um repensar do ordenamento à luz dos problemas difusos.

Uma das formas de se repensar o quadro jurídico se dá por meio do estudo da economia. Clóvis Cavalcanti é um estudioso da economia ecológica e nos sumariza o seguinte: “a economia convencional exclui a natureza como externalidade do processo econômico; a economia ambiental se preocupa em dar preço à natureza, com a tendência de vê-la como amenidade (uma ideia implícita na noção vulgar do “verde”); e a economia ecológica atribui à natureza a condição de suporte insubstituível de tudo o que a sociedade pode fazer”. A seu ver, a economia ecológica seria uma plataforma necessária para a manutenção da economia e, sobretudo, da vida no planeta.

Trazer o ideário da economia ecológica é um pequeno passo para repensarmos todo o quadro jurídico e institucional de proteção ambiental. Para irmos além, também precisamos refletir que tipo de Estado queremos para nós e nossas gerações futuras.

É preciso escrever novas histórias.

Informativo nº 15 – De ideias formatadas para Formatação de Ideias

Por Gabriel Antonio Silveira Mantelli

Levantar a bandeira do direito ambiental nos círculos sociais que fazemos parte é sempre uma experiência interessante.

Em primeiro lugar, porque as pessoas ainda têm certo desconhecimento do que fazemos e estudamos. Em geral, elas meramente vinculam o direito ambiental aos instrumentos normativos de proteção da fauna ou da flora (“plantar árvores” como solução de todos os problemas mundiais) ou com a unilateral defesa de atividades industriais (“vocês defendem os poluidores, né?”). E têm a ideia de que é uma área promissora, uma profissão “do futuro”.

Em segundo lugar, porque as pessoas estão saturadas com o discurso ambientalista veiculado na grande mídia. Discurso esse que é totalmente viciado, não traz à tona a diversidade de visões que existem dentro da causa verde e que é incapaz de demonstrar a relação entre ambientalismo e direito ambiental.

E, por fim, em terceiro lugar, porque as pessoas são educadas dentro de uma ética destoante dos princípios elementares do direito ambiental.

A falta de familiaridade com a temática ambiental é também motriz para o fortalecimento do direito ambiental. Para sermos compreendidos, nós sabemos que parte dos nossos esforços deve estar na desconstrução desses pensamentos corriqueiros e na formatação de novas fórmulas.

No que tange ao primeiro ponto que levantamos, as pessoas precisam compreender que, além do direito ambiental dispor de mecanismos de proteção da fauna e da flora, ele é um ramo do direito que abarca outras discussões. Começa fundamentalmente em discussões sobre a relação entre desenvolvimento econômico e salvaguarda socioambiental e atinge questões como formas de se pensar o Estado, o direito às cidades sustentáveis e a melhoria no cotidiano das populações.

Encarar as profissões ligadas às questões ambientais como carreiras do futuro é esquivar-se da responsabilidade de encararmos os problemas sociambientais que já existem atualmente. O que queremos dizer é que já vivemos uma realidade de crise ambiental e climática latente e que nossa atuação profissional é “para ontem”. Valorizar esses profissionais é pauta do agora.

Em relação ao segundo aspecto, é importante entender que o direito ambiental surgiu da preocupação com as questões ambientais levantadas por movimentos sociais e políticos em todo o planeta. Atualmente, funciona como um arcabouço normativo e principiológico para que esses movimentos sejam ouvidos pelo judiciário. O direito ambiental nem sempre é ambientalista e o ambientalismo nem sempre se formata às custas do direito ambiental. Trata-se de uma relação que merece ser encarada à altura da sua complexidade.

Sobre o terceiro ponto, entendemos que o cidadão mediano é educado em uma lógica individualista, materialista e utilitarista. Evidente que essa questão é estrutural e responsabilizar somente o indivíduo por esses comportamentos é uma atitude simplista. Devemos, sim, empoderar a população para que ela vislumbre outras formas éticas de percepção do mundo e que essas novas formas de pensamentos toquem as temáticas da solidariedade, da transgeracionalidade e da formação de um Estado Socioambiental.

Essas discussões não podem parar. O princípio da informação e da participação ambiental deve ser condicionado a política pública de primeira ordem, juntamente com a valorização da educação ambiental, dos profissionais “verdes” e da ambientalização das discussões políticas.

Informativo nº 1 – Informação e Participação Ambiental

Por Gabriel Antonio Silveira Mantelli

Pensando que informação ambiental e participação político-popular constituem dois lados de uma mesma moeda, a Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto (CPaNN) lança este informativo semanal para dialogar com a comunidade acadêmica sobre as ideias debatidas no grupo e também para servir de instrumento bibliográfico para demais interessados em Direito Ambiental e em demandas envolvendo sustentabilidade.

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) traz a definição legal de meio ambiente. Paulo Affonso Leme Machado nos ensina que a acepção é ampla, abrangendo as comunidades, os ecossistemas e a biosfera. E, a partir deste conceito, podemos entender, também de forma alargada, que todas as informações relacionadas direta ou indiretamente à situação do meio ambiente são consideradas informação ambiental.

O acesso à informação ambiental, seja ela científica, jurídica ou política, é essencial para que o cidadão possua um arcabouço de conhecimento capaz de inseri-lo em mecanismos de participação envolvendo questões ambientais. Participação esta que, em termos históricos, tem sede na Constituição Federal de 1988, carta que firma o princípio da participação popular.

Weverson Viegas, em interessante artigo sobre cidadania e participação popular, dispõe que a participação ocorrer diretamente, por meio da democracia direta, com a utilização de instrumentos como o plebiscito, como também pode ser proposta a partir de meios que, em conjunto com os órgãos públicos, pretendem cooperar para uma administração participativa, como em conselhos públicos municipais, ou, ainda, pelos chamados conselhos autônomos, que, apesar de não pertencerem, nem serem subordinados à administração pública, podem fiscalizar e até mesmo participar da administração nos assuntos que forem pertinentes à coletividade.

Em 1992, o Rio de Janeiro sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A Rio-92 resultou numa série de documentos de ordem internacional ambiental. Na Declaração do Rio, ficou assentado, entre os vinte e sete princípios, um que sintetiza a ideia, aqui exposta, de relação necessária entre informação e participação ambiental.

O Princípio 10 esclarece que “a melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo terá acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios. Os Estados irão facilitar e estimular a conscientização e a participação popular, colocando as informações à disposição de todos. Será proporcionado o acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que se refere à compensação e reparação de danos”.

E, porque sintetiza a ideia de relação necessário entre informação e participação ambiental, este informativo semanal da CPaNN homenageia o Princípio 10 da Declaração do Rio.