Informativo nº 22 – Direito Ambiental e as Decisões de Cúpula

Por Stephannye Menato

Nos dias 7 e 8 de junho, os líderes do G7 reuniram-se na Baviera, sul da Alemanha, e, dentre outros assuntos, discutiram temas de direito ambiental. O acordo conjunto tirado dessas reuniões anuncia que “Nos comprometemos a fazer nossa parte em atingir uma economia global de baixo carbono em longo prazo, incluindo o desenvolvimento e uso de tecnologias inovadoras e vamos nos empenhar em uma reestruturação do setor energético até 2050”. A chanceler alemã, Angela Merkel, é conhecidamente uma apoiadora da causa ambiental que tanto é discutida atualmente. Devemos olhar, entretanto, com certa desconfiança à efetividade dos acordos supranacionais que são estabelecidos em tais reuniões de cúpula.
Primeiramente, é necessário lembrar que os acordos, apesar de serem positivos e demonstrarem que o mundo não mais vira as costas para o aquecimento global e outras catástrofes climáticas, não são, por si só, eficientes e transformadores. Para que uma meta – como, por exemplo, a de que até 2050 deve-se conseguir uma redução de emissões de gases de efeito estufa de 40% a 70%, estabelecida na reunião da semana passada – seja atingida, é preciso que a tais acordos sejam refletidos em planos mais concretos e bem definidos. Reiteradamente, o G7 e o G20 vêm definindo objetivos positivos e importantes, mas que por si só não configuram as alterações que precisamos ver, seja por motivos financeiros (quando percebemos que uma pequena porcentagem do dinheiro destinado a um desenvolvimento sustentável realmente foi usado para tal), de pura falta de planejamento- ou até mesmo de interesse. Dessa forma, percebe-se que, talvez, uma das únicas formas de atingirmos resultados mais eficientes seja que nós, enquanto sociedade civil, pressionemos nosso respectivo governo para que medidas positivadas sejam aprovadas – e, tão importante quanto, que sejam acompanhadas por uma sanção àqueles que desrespeitarem as normas ambientais, de forma que a soft law se traduza em medidas aplicáveis, mesmo se quando contrária aos interesses do poderio econômico – um dos maiores entraves do avanço do Direito Ambiental. Infelizmente, a história nos mostra que não se pode contar apenas com a consciência e com a preocupação com as futuras gerações para proteger o planeta em que vivemos.