Informativo n. 59 – A importância da Virada Sustentável e a participação popular

Por André Castilho

 

Nos últimos dias, foi realizada a Virada Sustentável de 2016, na cidade de São Paulo. Inspirada por uma “onda de viradas”, como a Cultural e a Esportiva, ela traz eventos relacionados à sustentabilidade através de debates e atividades das mais variadas áreas. Este ano, a Virada teve como tema os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e buscou sair do centro cultural da cidade, realizando diversas atividades em Centros Educacionais Unificados (“CEU”).

O objetivo da Virada é espalhar conhecimento sobre a sustentabilidade e suas implicações, principalmente com atividades artísticas, e mostrar a importância da coletividade para essa temática. Para isso, é realizado um grande esforço conjunto entre a organização do evento, a sociedade civil, o setor privado, o setor público, organizações e instituições.

Neste ano, foram mais de 800 atividades durante os dias 25 a 28 de agosto, de debates e palestras, a oficinas e exposições. No contexto brasileiro atual, onde direitos socioambientais são, cada vez mais, desrespeitados em todas as esferas da sociedade, eventos como a Virada são essenciais para tentar acender uma chama nas pessoas, seja estimulando a reflexão e mudança de hábitos, ou levando-as a querer trabalhar de forma mais ativa com questões deste campo.

A Virada Sustentável, talvez, reflita exatamente o que falta hoje em dia na governança socioambiental: amplo apoio da sociedade civil, diálogo e transformação. Se temos alguma lição para tirar deste importante evento é a de que não podemos nos contentar com quatro dias no ano para pensar a questão de proteção do meio ambiente e de sua relação com o ser humano. Temos de manter nossa pauta ativa de forma contínua. Caso contrário, teremos uma semana de paz por ano; nas outras 51, melhor ficar em casa.

Informativo n°43 – COP21 e o Acordo de Paris

focus_paris_cop_21

Membros da CPaNN e da Oficina de Direito Ambiental, ambos da Faculdade de Direito da USP, estiveram em Paris acompanhando de perto as negociações da 21° Conferência do Clima (COP21), compondo a delegação brasileira para o evento.

Após duas semanas de árdua negociação, finalmente foi aprovado, no sábado 12/12/2015, o novo acordo internacional sobre mudanças climáticas.

O Acordo de Paris, que ainda deverá ser assinado pela partes em 2016 e ser ratificado por cada uma delas, inovará pois, é o maior e mais importante acordo mundial sobre o tema de desde Quioto (1997). O chamado Protocolo de Quioto foi o principal acordo vigente até então, mas não foi ratificado por alguns países, dentre os quais os Estados Unidos, fato que se mostrou grande impeditivo à ambição da época.

De todo modo, o Acordo de Paris demonstra que a questão climática retornou com toda força como uma das prioridades na agenda de políticas internacionais no século XXI, o que é comprovado pelo fato de a cerimônia de abertura da COP21 ter sido o maior encontro de Chefes de Estado sob um mesmo teto na história.

Essa prioridade não encontra-se apena no âmbito internacional, pois o acordo inova também ao trazer governos locais e subnacionais como atores essenciais ao objetivo almejado, o que recebeu grande destaque em diversos eventos oficiais paralelos às negociações, chegando até a ser apontado como o único caminho que poderia levar ao atingimento das metas estabelecidas em Paris.

Continuar lendo

Informativo nº 37 – Expo Milano 2015

Por Gisela Provasi

Neste sábado, dia 31 de outubro, encerra-se a edição 2015 da Exposição Universal. Chamada simplesmente “Expo”, esses eventos são muito tradicionais e acontecem desde o século XIX no cenário global. A escolha da sede está hoje atrelada a um órgão chamado BIE (no português, Oficina Internacional de Exposições). Cada Expo dura seis meses e é composta basicamente de inúmeros pavilhões construídos pelos países participantes, onde cada um apresenta sua contribuição ao debate.

Assim, cada exposição deverá trazer um tema geral de grande relevância para o cenário de sua atualidade, trazendo sempre questões de desenvolvimento para abrir aos países a possibilidade de apresentar suas propostas. O país-sede é o responsável pela construção da estrutura, que vai marcar a grandiosidade do evento, esta é uma questão portanto de bastante atenção. Talvez a mais famosa das Exposições tenha sido aquela realizada em Paris em 1889, pois foi o motivo da construção da famosa Torre Eiffel. Essa exposição celebrava os avanços da indústria e a construção da Torre foi uma forma de demonstra-los. (A curiosidade é que a Torre não foi inicialmente bem aceita pelos parisienses, e deveria ser desmontada ao fim da Exposição. Reportagem da revista Veja de 20 de novembro de 1889 dizia: “Se for mantida onde se encontra (a torre), coisa que ainda não está decidida, pode vir a ser muito mais o símbolo da própria Paris.”).

A proposta temática da Expo 2015 foi sobre a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável dos países na busca pela fome zero. A sustentabilidade estaria então no cerne de toda discussão e toda contribuição que ali acontecesse. Desde a construção das estruturas da Expo, até a pegada ecológica dos visitantes e, principalmente, as exposições dos pavilhões nacionais.

A questão alimentar será em breve discutida na França, em dezembro de 2015, durante a COP 21 em Paris, e possivelmente a Expo terá sido uma maneira de preparar o debate.

Durante meu intercâmbio em Paris, eu e um colega francês, Gabriel de la Fournière, que foi membro da CPaNN durante seu intercâmbio na USP, pudemos visitar a Expo nos seus dois primeiros dias de abertura, no início de junho de 2015. Essa experiência está relatada em um diário de viagem com fotos do evento, acessível neste link:

Expo Milano 2015

“Foi a capital da Lombardia a escolhida para sediar a “Expo”, a mais recente das famosas Exposições Universais, como a que está na origem da construção da Torre Eiffel, e esta adoção adotou como temática uma problemática bastante atual tendo como slogan: “Nutrir o planeta, energia para a vida” (ou Feeding the Planet, Energy for Life). O tema escolhido enfatiza a urgência em se buscar soluções que atendam às necessidades do Homem e da Terra: Como produzir mais em menores espaços? Que modos de vida e de consumo da nossa sociedade teríamos de mudar para tornar nossa alimentação mais sustentável? Como é que os diferentes países enxergam a questão da segurança alimentar e desenvolvimento? Foi a partir destes questionamentos que nós, Gabriel de la Fournière e Gisela Provasi, exploramos os dois primeiros dias de abertura deste evento global.

Clique para ler mais.

Por: Gabriel de La Fournière

Contribuições e tradução de Gisela Provasi

Junho/2015

Visite o site oficial da Expo Milano 2015: http://www.expo2015.org/en

Informativo nº 36 – Manifestações indígenas e a PEC 215/2000

Por Gabriel Egidio

Nos dias 6 e 7 de outubro ocorreram duas audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, CDHM, para tratar sobre questões ligadas aos indígenas e quilombolas. O genocídio dessas minorias por milícias armadas ligadas a fazendeiros, o debate acerca da Proposta de Emenda à Constituição que incide sobre a demarcação de terras indígenas, além do avanço do agronegócio em detrimento das terras e vidas indígenas constavam como os principais temas discutidos.

Nesse ínterim, as lideranças indígenas ocuparam a Câmara dos Deputados por um dia, propondo uma intervenção aos avanços da bancada ruralista em retirar direitos, territórios e vidas do povo indígena. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hostilizou os manifestantes propondo até que fossem removidos a força pela polícia legislativa, medida que só não ocorreu por pressões internas dos deputados, e não recebeu os representantes indígenas que propuseram um debate com o deputado. Houve também manifestações e atos pela Esplanada dos ministérios e a protocolação do documento político Nós Existimos e Estamos em Luta, da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, no Palácio do Planalto.

“Quantas lideranças precisam morrer e molhar a terra com seu sangue para que nossas terras sejam demarcadas?”, questiona Natanael Vilharva Guarani Kaiowá. A omissão do governo federal acerca da promulgação de novas demarcações, assim como a falta de fiscalização e presença do Estado nas áreas já demarcadas, intensifica os conflitos e as mortes. Em dez anos, 390 indígenas foram assassinados, além de milhares de feridos e ameaçados por fazendeiros. Apenas entre agosto e setembro desse ano uma liderança indígena foi assassinada e dez feridas. Os povos tradicionais estão desprotegidos, já que a proteção do Estado não alcança tais territórios, muitas vezes sendo utilizada por fazendeiros para fins de repressão de indígenas e minorias.

“A PEC 215 é para violar os direitos dos quilombolas e indígenas. Dá o direito e assegura, veementemente, dizendo assim: ‘as milícias podem matar que nada vai acontecer’. Essa PEC é um etnocídio aos povos e comunidades”, Antônio Nonato, do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom). A PEC 215/2000 transfere do executivo para o legislativo as competências concernentes às demarcações de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação, além da ratificar os territórios já homologados. A proposta aguarda apreciação de uma comissão especial no Congresso, formada principalmente por integrantes da bancada ruralista, para posterior votação em ambas as casas, por maioria qualificada em dois turnos.

A principal crítica dos movimentos sociais, ambientais, indígenas e de minorias no Congresso, sobre a PEC 215, configura-se na associação de grandes empresas da indústria do agronegócio com parlamentares, além da ascensão da bancada ruralista, composta por latifundiários que visam apenas seus benefícios financeiros em detrimento dos direitos humanos dos indígenas e populações tradicionais. Assim a transferência de competência do executivo para o legislativo prejudicaria gravemente os direitos indígenas de autodeterminação, com a diminuição e extinção de demarcações de terras, legitimando a violência e os abusos dos fazendeiros. A rejeição da proposta é imprescindível para a manutenção dos direitos indígenas, além de novas políticas públicas eficazes nos territórios indígenas que garantam a sua sobrevivência e seu pleno desenvolvimento sustentável.

“Seguiremos fortalecidos em nossas resistências. Não nos calaremos diante de todas estas injustiças e tampouco deixaremos de lutar. Exigimos nossos direitos garantidos e que nossa dignidade humana seja respeitada. Nós existimos. Estamos vivos e em luta. Juntamos as nossas forças em favor da Vida. Que o Deus da Vida abençoe a nossa caminhada.” Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Referências:

PEC 215:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562
Nos Existimos e Estamos em Luta: http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8391&action=read
Ocupação da Câmara: http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/indigenas-e-comunidades-tradicionais-ocupam-camara-e-cunha-ameaca-retira-los-a-forca
Entendendo a PEC: http://www.ipam.org.br/noticias/Territorios-Indigenas-em-risco-Entenda-a-questao-da-PEC-215/1908

Informativo nº 34 – Segurança Alimentar: Desafios e Perspectivas

Por Natalia Naville

A segurança alimentar é um conceito que pode ser melhor compreendido quando destrinchado em duas frentes: food security e food safety. Enquanto a primeira refere-se à segurança dos alimentos quanto a possíveis contaminações e transmissão de doenças, a fim de evitar riscos à saúde humana, a segunda preocupa-se com a sua produção e acesso aos mesmos por parte dos indivíduos.

Seu conteúdo alterou-se ao longo do tempo, sendo inicialmente associado ao risco de desabastecimento e capacidade de uma nação de produzir os alimentos a ela necessários de modo auto suficiente. Entretanto, são posteriormente inseridas na discussão conceitos importantes como a dificuldade de acesso e o desperdício. A riqueza do tema explica-se por sua interdisciplinaridade, e pela infinidade de assuntos interconexos com os quais está relacionado.

Uma dessas questões é a das mudanças climáticas, visto que as modificações no clima podem causar choques de desabastecimento, afetando com maior intensidade os países subdesenvolvidos[1], e intensificando a volatilidade da produção alimentícia. Segundo a ONU, [2], a produção de alimentos precisa aumentar em 60% até a metade desse século, sob pena de ocasionar uma crise de abastecimento que pode levar a guerra civis e inquietação social.

Essa necessidade é usualmente relacionada à pressão exercida sobre os recursos naturais pelo aumento populacional, de modo a responsabilizar o crescimento demográfico pelo esgotamento de recursos. Desse modo, a retórica neomalthusiana é utilizada para perpetuar a noção de que a insuficiência tanto de crescimento econômico quanto de matéria prina são mero resultado de uma população que cresce desenfreadamente.

No entanto, a realidade é mais complexa, e é preciso analisar outras influências, como o desperdício dos produtos agrícolas atualmente cultivados. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)[3], ao diminuir-se o desperdício em  25%, mantendo constante a quantidade de alimentos produzida, a mesma seria suficientes para garantir o consumo de toda a população mundial que sofre atualmente de desnutrição, diminuindo assim a pressão sobre o cultivo de alimentos, à medida que são feitas adaptações para essa nova perspectiva de demanda.

O problema acima mencionado é enfrentado independente do nível de desenvolvimento das nações, manifestando-se de maneiras variadas conforme o contexto local. Em países desenvolvidos, nos quais parte considerável da população tem condições financeiras de adquirir uma quantidade adequada de alimentos para garantir sua subsistência, a dificuldade encontra-se nos alimentos que são comprados mas não chegam a ser utilizados, e portanto tem como destino o descarte. Já nos países em desenvolvimento, os produtos agrícolas não chegam ao consumidor final devido à ausência de infra estrutura adequada, perdidos por exemplo durante o transporte da mercadoria, antes mesmo de chegar ao consumidor final. Nesses, apresenta-se também com maior intensidade a questão do acesso ao alimento, dificultado por questões tanto monetárias quanto logísticas.  

O ato de alimentar-se é algo social – seu preparo, produção, escolha da comida envolvem fatores culturais, sociais, e comunitários. Logo, não surpreende que seu processo produtivo e obtenção estejam inseridos no contexto da sociedade como todo, e que questionamentos e dificuldades ligados a esta estão intrinsecamente conectados à alimentação humana. questionamentos perpassando ambos. Discutir a segurança alimentar significa tratar de todas esses fatores de modo concomitante, questionar pressupostos quanto ao funcionamento da ordem econômica, dos processos produtivos e da distribuição social de riquezas e externalidades. Ela envolve, pois, inúmeros campos do saber e do conhecimento: aquecimento global e alterações no clima, questões demográficas, populacionais e de desigualdade. Isso dificulta seu estudo, mas é o que torna a exploração do tema tão fascinante.

Referências:

[1]  http://www.theguardian.com/environment/2015/aug/14/food-production-shocks-will-happen-more-often-extreme-weather

[2] http://uk.reuters.com/article/2014/03/10/uk-unitednations-food-security-idUKBREA2909M20140310

[3]

http://www.theguardian.com/environment/2015/aug/12/cutting-food-waste-enough-for-everyone-says-un