Informativo nº 46 – “Walking on thin ice”: o degelo da Antártica e os objetivos de mitigação da COP 21

Por Júlia Malheiros Garcia

A revista Nature recentemente publicou estudo geofísico conduzido por Robert M. DeConto e David Pollard [1] alertando que a contribuição da Antártica para o incremento do nível do mar tem sido severamente subestimada.

O difundido relatório oficial da ONU de 2013, elaborado pelo IPCC [2], previu um aumento situado entre meio metro e no máximo um metro no nível do mar, até o final do século, caso as atuais emissões de gases estufa (GHG) não sejam interrompidas (ou seja, no contexto de business as usual). Mesmo em um cenário mais otimista, supondo-se que estas emissões cessassem por completo em 2070, o aumento previsto situava-se entre 28 e 61 cm.

No entanto, segundo DeConto e Pollard, o relatório do IPCC apresenta uma grave falha metodológica, pois presumiu que a camada de gelo da Antártica fosse mais estável do que realmente mostrou a ser. O patamar de degradação das camadas do pólo sul foi determinado pelo relatório apenas com base no degelo acarretado pelo aumento da temperatura do mar e da atmosfera; no entanto, revelou-se que o desintegração interna sofrida pelas camadas é mais intensa, tornando frequentes as quedas e avalanches das geleiras. Assim, na hipótese de emissões irrestritas de gases estufa (GHG), o nível do mar será dobrado até 2100, forçando a deserção de cidades litorâneas como Boston, Miami e Nagoya, sem prejuízo de várias cidades da China, Costa do Marfim, de Bangladesh e do Vietnã. Por outro lado, se as emissões de gases estufa (GHG) fossem rapidamente reduzidas, haveria uma chance de 90% de que o derretimento das geleiras da Antártica cessassem e, consequentemente, a sua significativa contribuição para o aumento do nível do mar.

Neste contexto, a COP nº 21, realizada em Paris, no ano de 2015, e as respectivas INDCs (Internationally Determined Contributions) dos países que integraram a conferência, assumem um papel central para a coordenação de medidas no âmbito internacional para a mitigação das emissões de gases estufa (GHG), bem como de adaptação às mudanças climáticas que já se caracterizam como inevitáveis e implementação efetiva dos compromissos assumidos. Como já mencionado no Informativo nº 43, o acordo da COP estabelece que todos os países signatários deverão empreender esforços para manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2ºC, no máximo em 1,5ºC acima de níveis pré-industriais [3]. Estima-se que, para que esse objetivo seja alcançado, as emissões de gases estufa deverão cessar completamente entre 2030 e 2050 [4].

Porém, cabe discutir quanto à real capacidade de os compromissos firmados na COP 21 por cada país, por meio das INDCs, de atingir o objetivo estabelecido.

De um lado, não foi fixada uma meta especificamente quanto às emissões que deveriam ser cortadas por cada país, apesar de essa essa escolha justificar-se pelo fato de proporcionar a cada país uma maior margem de flexibilização para cumprimento da meta geral, no âmbito do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Consequentemente, os países fixaram metas individualizadas, que, no conjunto, discrepam do objetivo comum de manutenção da temperatura média global em até 1,5ºC superior aos níveis pré-industriais. Estima-se que as contribuições nacionais de mitigação de emissões, mesmo se seguidas à risca, levarão a um aumento médio de 2.7 ºC da temperatura mundial até 2100, ao passo que, caso não sejam adotadas, o aumento previsto é de 3.6º C, no mesmo prazo [5].

De outro lado, várias das INDCs submetidas à UNFCCC carecem do detalhamento necessário para a estipulação dos objetivos de mitigação nacionais. A título de exemplificação, pode-se destacar a INDC do Canadá, que estabeleceu um objetivo aparentemente ambicioso de redução de suas emissões industriais de gases estufa em 30% inferiores aos níveis de 2005, mas que, considerando-se o potencial de absorção de sua atualmente ainda vasta reserva florestal, corresponderia a 13%, ou seja um aumento de 8% em relação às emissões de 1990 [6]. O detalhamento das ações a serem tomadas para viabilizar a meta pretendida se faz necessário, no caso do Canadá, por ser um grande país consumidor e exportador de gás natural e outras fontes de energia de combustíveis fósseis consideradas menos impactantes que o carvão e o petróleo (low-carbon). Esta tendência, apesar de já ser um progresso em relação ao uso exclusivo do petróleo e carvão, ainda presente em vários países, deve ser analisada com cautela, pois não pode se tornar um obstáculo para a adoção de outras fontes consideradas menos prejudiciais, como a energia eólica e solar [7]. No entanto, a INDC canadense limitou-se a mencionar a existência de investimentos paulatinos para ampliar o rol de fontes energéticas sustentáveis e de leis e órgãos governamentais voltados a assegurar, junto à iniciativa privada, a observação dos padrões assumidos [8]. Na mesma situação da INDC do Canadá, pode-se citar, ainda, as INDCs da Rússia e do Chile, que apresentam problemas parecidos.

De tudo o exposto, pode-se concluir, em linhas gerais, que, apesar do quadro alarmante de mudanças climáticas vivenciado atualmente, como se percebe já pelo caso da Antártica, os instrumentos trazidos pela COP 21 não seriam suficientes para alterar substancialmente essa situação. Inclusive, também não sabemos a real dimensão das mudanças que estão por vir, uma vez que a metodologia adotada para a mensuração do aumento da temperatura global, dentre vários outros fatores, está sempre sendo revisitada. Estamos, na verdade, caminhando em gelo fino (walking on thin ice, na expressão original). Mas, mesmo nessa margem de incerteza, ainda é possível alterar os rumos que estão sendo tomados.

Referências:

[1] http://www.nature.com/nature/journal/v531/n7596/full/nature17145.html

[2] http://www.ipcc.ch/report/ar5/wg1/#.UlvpNH_Ix8E

[3] https://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09.pdf. Ver p. 02.

[4] http://edition.cnn.com/2015/12/12/world/global-climate-change-conference-vote/

[5] http://climateactiontracker.org/publications/publication/154/Analysis-of-current-greenhouse-gas-emission-trends.html

[6] http://climateactiontracker.org/countries/canada.html

[7] http://www.theguardian.com/business/2015/dec/03/low-fossil-fuel-prices-oil-climate-change-fight-imf

[8] http://www4.unfccc.int/submissions/INDC/Published%20Documents/Canada/1/INDC%20-%20Canada%20-%20English.pdf

Informativo n°43 – COP21 e o Acordo de Paris

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Membros da CPaNN e da Oficina de Direito Ambiental, ambos da Faculdade de Direito da USP, estiveram em Paris acompanhando de perto as negociações da 21° Conferência do Clima (COP21), compondo a delegação brasileira para o evento.

Após duas semanas de árdua negociação, finalmente foi aprovado, no sábado 12/12/2015, o novo acordo internacional sobre mudanças climáticas.

O Acordo de Paris, que ainda deverá ser assinado pela partes em 2016 e ser ratificado por cada uma delas, inovará pois, é o maior e mais importante acordo mundial sobre o tema de desde Quioto (1997). O chamado Protocolo de Quioto foi o principal acordo vigente até então, mas não foi ratificado por alguns países, dentre os quais os Estados Unidos, fato que se mostrou grande impeditivo à ambição da época.

De todo modo, o Acordo de Paris demonstra que a questão climática retornou com toda força como uma das prioridades na agenda de políticas internacionais no século XXI, o que é comprovado pelo fato de a cerimônia de abertura da COP21 ter sido o maior encontro de Chefes de Estado sob um mesmo teto na história.

Essa prioridade não encontra-se apena no âmbito internacional, pois o acordo inova também ao trazer governos locais e subnacionais como atores essenciais ao objetivo almejado, o que recebeu grande destaque em diversos eventos oficiais paralelos às negociações, chegando até a ser apontado como o único caminho que poderia levar ao atingimento das metas estabelecidas em Paris.

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Informativo nº 37 – Expo Milano 2015

Por Gisela Provasi

Neste sábado, dia 31 de outubro, encerra-se a edição 2015 da Exposição Universal. Chamada simplesmente “Expo”, esses eventos são muito tradicionais e acontecem desde o século XIX no cenário global. A escolha da sede está hoje atrelada a um órgão chamado BIE (no português, Oficina Internacional de Exposições). Cada Expo dura seis meses e é composta basicamente de inúmeros pavilhões construídos pelos países participantes, onde cada um apresenta sua contribuição ao debate.

Assim, cada exposição deverá trazer um tema geral de grande relevância para o cenário de sua atualidade, trazendo sempre questões de desenvolvimento para abrir aos países a possibilidade de apresentar suas propostas. O país-sede é o responsável pela construção da estrutura, que vai marcar a grandiosidade do evento, esta é uma questão portanto de bastante atenção. Talvez a mais famosa das Exposições tenha sido aquela realizada em Paris em 1889, pois foi o motivo da construção da famosa Torre Eiffel. Essa exposição celebrava os avanços da indústria e a construção da Torre foi uma forma de demonstra-los. (A curiosidade é que a Torre não foi inicialmente bem aceita pelos parisienses, e deveria ser desmontada ao fim da Exposição. Reportagem da revista Veja de 20 de novembro de 1889 dizia: “Se for mantida onde se encontra (a torre), coisa que ainda não está decidida, pode vir a ser muito mais o símbolo da própria Paris.”).

A proposta temática da Expo 2015 foi sobre a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável dos países na busca pela fome zero. A sustentabilidade estaria então no cerne de toda discussão e toda contribuição que ali acontecesse. Desde a construção das estruturas da Expo, até a pegada ecológica dos visitantes e, principalmente, as exposições dos pavilhões nacionais.

A questão alimentar será em breve discutida na França, em dezembro de 2015, durante a COP 21 em Paris, e possivelmente a Expo terá sido uma maneira de preparar o debate.

Durante meu intercâmbio em Paris, eu e um colega francês, Gabriel de la Fournière, que foi membro da CPaNN durante seu intercâmbio na USP, pudemos visitar a Expo nos seus dois primeiros dias de abertura, no início de junho de 2015. Essa experiência está relatada em um diário de viagem com fotos do evento, acessível neste link:

Expo Milano 2015

“Foi a capital da Lombardia a escolhida para sediar a “Expo”, a mais recente das famosas Exposições Universais, como a que está na origem da construção da Torre Eiffel, e esta adoção adotou como temática uma problemática bastante atual tendo como slogan: “Nutrir o planeta, energia para a vida” (ou Feeding the Planet, Energy for Life). O tema escolhido enfatiza a urgência em se buscar soluções que atendam às necessidades do Homem e da Terra: Como produzir mais em menores espaços? Que modos de vida e de consumo da nossa sociedade teríamos de mudar para tornar nossa alimentação mais sustentável? Como é que os diferentes países enxergam a questão da segurança alimentar e desenvolvimento? Foi a partir destes questionamentos que nós, Gabriel de la Fournière e Gisela Provasi, exploramos os dois primeiros dias de abertura deste evento global.

Clique para ler mais.

Por: Gabriel de La Fournière

Contribuições e tradução de Gisela Provasi

Junho/2015

Visite o site oficial da Expo Milano 2015: http://www.expo2015.org/en

Informativo nº 25 – Metas Climáticas Exigem um Otimismo Cuidadoso

Por Thais Stoppe

Antecipando-se à Conferência do Clima (COP21) que será realizada em Paris no fim do ano, os presidentes de Brasil e Estados Unidos reuniram-se na última terça feira e estabeleceram metas referentes ao controle da mudança climática. Contudo, apesar de ambos os governos declararem-se preocupados com o meio ambiente, tal reunião não pode ser vista com ingenuidade.

Uma das metas apresentadas, por exemplo, é de que entre 28% e 33% da matriz energética de ambos os países seja de fontes renováveis, excluindo as hidrelétricas. Contudo, no Brasil, as fontes renováveis excluídas as hidrelétricas já representam 28% da matriz energética. Logo, a suposta meta é, na verdade, um plano de estagnação. Já por parte do país de Obama, a principal meta também engana: a redução das emissões de carbono estão calculadas em porcentagem baseando-se nos dados de 2005, sendo que estas usualmente são calculadas partindo de 1990, ano do Protocolo de Kyoto (não assinado pelos EUA). Disso resulta que a meta é muito mais facilmente alcançável, sendo menos ousada do que aparenta.

Grandes organizações climáticas têm também criticado o momento da realização desses acordos. Considerando que Brasil e Estados Unidos são alguns dos maiores poluidores do mundo e, atualmente, estão entre as economias mais poderosas, a situação climática de ambos deveria ter sido colocada verdadeiramente em pauta há muito tempo.

Porém, os aspectos positivos não podem ser ignorados. Além do restabelecimento de relações amigáveis entre os presidentes, o Brasil comprometeu-se a, em 15 anos, acabar com o desmatamento ilegal, além de recuperar 120 mil km² de florestas. Tais metas podem ser consideradas tímidas, mas jamais insignificantes. Os dois países ainda comprometeram-se a trabalhar em conjunto nas negociaçoes da COP21. Agora, resta à sociedade civil fiscalizar a efetivação das promessas e exercer pressão para que metas verdadeiramente transformadoras sejam estabelecidas em Paris no final do ano.