Informativo nº 23 – Ação Civil Pública e a Esperança de Recuperação da Vegetação Próxima a Margens e Nascentes de Rios

Por Caio Barrionuevo Mathias

O atual cenário de crise hídrica no país em geral é resultado de seguidas empreitadas lesivas à natureza, realizadas continuadamente há muito tempo. Entre os agravantes dessa crise esta a degradação da vegetação , que faz com que a água da chuva deixe de ser absorvida pelo solo,evaporando de maneira acelerada, tendo como consequência a menor disponibilidade de água para nós usuários.

Apesar do triste cenário, uma boa notícia vinda do Poder Judiciário traz esperanças: no dia 11 de junho, foi reconhecido pelo ministro Luiz Fux, em decisão da ação civil 2536, a relação direta entre a escassez de recursos hídricos e o desmatamento! Com isso, oficiou quatro Estados brasileiros afetados pela crise hídrica para que determinem metas de restauração florestal para as áreas de preservação permanente, acima das faixas definidas no novo Código Florestal.

A ação civil (2536) que apura responsabilidades decorrentes da crise hídrica, determinou o prazo de dez dias para que os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo apresentem caminhos para recuperação ou conservação da atual vegetação nativa nas margens de rios, nascentes e reservatórios.

Seguindo a decisão, os Estados citados deverão estabelecer metas para cumprir o que está no artigo 61-A, parágrafo 17, do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), o qual estabelece que em bacias hidrográficas críticas, como é o caso do Sistema Cantareira ou Alto Tietê aqui em São Paulo, o Chefe do Poder Executivo poderá estabelecer metas e diretrizes de recuperação ou conservação da vegetação nativa superiores às definidas na lei florestal.

Ainda que seja uma boa decisão, mesmo se cumprida, seus efeitos demorarão a ser percebidos, pois é preciso esperar que as forças da natureza restabeleçam o equilíbrio do ciclo da água.

Abaixo, segue uma foto de um experimento científico que mostra a importância da mata ciliar ao redor dos rios, visto que além de reter água em si, ainda realiza sua filtração, impedindo o assoreamento que contamina e diminui a oferta do recurso hídrico.

fonte: https://www.sosma.org.br/…/estados-afetados-pela-crise-hid…/