Relatório da CPaNN sobre a política ambiental do governo federal em 2020

Com muita alegria, anunciamos a publicação do Relatório “DESMONTE DA POLÍTICA AMBIENTAL: ATOS NORMATIVOS PRODUZIDOS NO ANO DE 2020 DURANTE O GOVERNO BOLSONARO“, fruto do projeto “Observatório Ambiental” da Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto (CPaNN), atividade de cultura e extensão feita por alunes da Faculdade de Direito da USP (FDUSP) e de outras instituições, com supervisão da Professora Associada Patricia Iglecias da FDUSP.

O relatório foi escrito ao longo do segundo semestre de 2020 até o início de janeiro de 2021 por 13 estudantes da graduação da FDUSP e da PUC-SP, contando com a colaboração do Tiago Trentinella, pós-doutorando em Direito na FDUSP, que participa da clínica e orienta as nossas atividades.

O objetivo do Relatório foi sistematizar e trazer a atenção da sociedade para a política ambiental do Governo Federal, em 2020, ano de pandemia da covid-19, marcado pelo desmonte das estruturas de proteção ao meio ambiente. Foram analisados 61 atos normativos do Governo Federal (pela Presidência, pelos Ministérios e órgãos ambientais, como o Ibama e o ICMBio, além de leis e projetos de leis) relacionados ao meio ambiente e que causaram impactos relevantes nos rumos da política de proteção ao meio ambiente. Constatamos a publicação de diversos atos com consequências prejudiciais aos biomas brasileiros, que vêm sendo intensamente desmatados e incendiados.

Ainda, trouxemos discursos proferidos pela alta cúpula do Governo Federal, como o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que denotam a intencionalidade de medidas de flexibilização e desestruturação dos instrumentos de preservação do meio ambiente. Nesse sentido, a reunião interministerial ocorrida em 22 de abril de 2020, cuja gravação foi publicada um mês depois, explicitou o quadro fragilizado dos direitos socioambientais: o Ministro Ricardo Salles afirmou que o momento da pandemia seria propício para “passar a boiada”.

Interligando todos os atos, fizemos um balanço da situação dos biomas no Brasil, avaliando os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre desmatamento e queimadas, bem como a situação dos povos tradicionais nesse contexto. Além disso, comparamos os dados de 2020 com os de anos anteriores.

A política ambiental foi qualificada como uma política de desestruturação. Conforme argumentou o Ministério Público Federal [1] em ação de improbidade contra o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, trata-se de uma “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente“. Os efeitos disso se reverberam com a perda da biodiversidade e da vegetação nativa, afetando gravemente as comunidades tradicionais, que têm os biomas como espaços de resistência e de rica vivência sociocultural. A devastação ambiental também influencia as mudanças climáticas, as relações internacionais e econômicas e a saúde humana, temas que foram aprofundados na conclusão do Relatório.

O texto na íntegra do Relatório se encontra disponível para leitura aqui e para download em pdf, abaixo.

*Capa do Relatório

[1] Processo 1037665-52.2020.4.01.3400. Petição Inicial. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/noticias-df/mpf-pede-afastamento-de-ricardo-salles-do-ministerio-do-meio-ambiente-por-improbidade-administrativa