Política e violência contra povos indígenas – Resenha crítica

Por Pedro Wichtendal

Brasil é o país mais letal para ativistas ambientais, dos quais a maior parte é indígena: foram mais de 150 assassinatos entre 2012 e 2015, e 65 apenas em 2016. As mortes tendem a aumentar. Contudo, apesar da gravidade latente desse quadro, a produção acadêmica sobre a vitimização indígena carece de aprofundamentos em relação à hipótese de a violência dirigida aos povos indígenas se correlacionar, de alguma forma, com as tendências políticas dos governos.

Sob essa perspectiva, é possível formular o seguinte argumento: governos posicionados tanto à esquerda quanto à direita no espectro político vitimizam as populações indígenas. Enquanto governos de esquerda as atingem a partir de violência de natureza estrutural-institucional, governos de direita mobilizam, também, manifestações simbólicas e diretas de violência. A tese é proposta por Salo de Carvalho, David R. Goyes e Valeria Vegh Weis no artigo Politics and indigenous victimization: the case of Brazil, de 2020.

Trabalhos de criminologia que focam em grupos indígenas tendem a enquadrar suas pesquisas em um escopo de definições estritamente legais de crime. Isso os conduz, por um lado, a ignorar práticas legais de efeitos danosos, e, por outro, a limitar seus estudos apenas à medida em que a justiça criminal incide sobre esses grupos. Aqui, visa-se abordar a dinâmica das interseções entre Estado e população indígena; para isso, e perante a falta de dados oficiais, optou-se por recorrer a estatísticas governamentais e não governamentais, julgados, relatórios de ONGs, reportagens e outros tipos de documentação sobre a violência contra indígenas, de modo a avaliar a influência das escolhas políticas dos governos brasileiros entre 2003 e 2019.

No governo Lula, as taxas anuais de desmatamento tiveram declínio de 80% entre 2004 e 2012, conforme a segunda imagem no post, após a implementação da Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER). Não obstante, investimentos de grande risco ambiental não perderam destaque nas gestões petistas, com ênfase ao avanço do modelo de agronegócio, comandado pelo lobby rural, e aos empreendimentos de usinas hidroelétricas, de projetos de mineração e da instalação de linhas de transmissão em solo indígena – iniciadas sem o mínimo contato com os grupos que seriam afetados. No governo Dilma, somente 3% das represas receberam efetiva fiscalização, e as porcentagens de alocação de terras para comunidades indígenas foram significativamente baixas, como no caso de quilombolas e dos Xukuru de Oruba. Percebe-se a gravidade do histórico de omissões governamentais.

O governo Temer, até a posse de Jair Bolsonaro, ocupou a posição de governo mais negligente para com os indígenas, em termos de políticas públicas, desde a redemocratização. Chama-se a atenção para a violência institucional nos âmbitos de saúde e de educação, com a contração de doenças evitáveis e elevadas taxas de mortalidade. Nesse cenário, os conflitos de terra foram acirrados, com 96 crimes contra o meio ambiente em 2017, dos quais a maioria são invasões de terras indígenas, e 847 casos de omissão na alocação de terras para comunidades indígenas. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, a destruição da Floresta Amazônica atingiu graus sem precedentes: a cada minuto, destruía-se área equivalente a dois campos de futebol, com a derrubada total de 1,185,000,000 árvores. 

Com o governo Bolsonaro, os ataques de violência simbólica contra os indígenas não só se consolidam como projeto, mas se tornam raiz de manifestações diretas de violência. Eliane Brum sintetiza o fenômeno: aqui, terras indígenas são compreendidas como espaços “em que não há ninguém, apenas índios”. Discursos racistas não estão desconectados de ação efetiva contra os espaços e as populações que atingem. Em 2019, uma série de incêndios na região Norte do país destruiu 2.500 quilômetros quadrados de floresta num único mês, fato que sintetiza os resultados da retórica adotada pelo presidente. Dados do INPE demonstram que o desmatamento da Floresta Amazônica aumentou em 90% em junho e 278% em julho de 2019, em contraste ao ano anterior. Também se registram os menores índices de realização de operações e de aplicação de sanções contra organizações criminosas na Amazônia, tendências todas agravadas em 2020.

Nesse contexto, as violências de caráter estrutural, simbólico e direto, por parte dessa sucessão de projetos governamentais, estão interligadas, tendo o racismo de Estado como eixo central. Na estrutura, uma visão de mundo que condiciona a posse de terra à lógica de mercado e renega a obrigação constitucional de alocar, demarcar e proteger territórios indígenas. Nas instituições, mecanismos legais, como a flexibilização da legislação de armas, que viabilizam ataques diretos por parte de agentes privados – fala-se em esquadrões rurais de vigilância, organizados pelo latifúndio. Processos esses, ainda, atravessados, no campo simbólico, pela constante negação da condição humana de populações inteiras.

O estudo avança profundamente ao propor a ampliação dos horizontes da criminologia.  Delimita, também, o desafio que lhe é imanente: verificar as relações de poder implícitas que determinam o que se entende por “efeito danoso”. Evidencia-se como a dinâmica de cinco séculos tem sedimentado instituições e estruturas que, fundamentalmente, silenciam todo um amplo espectro de vozes.

Link do texto na íntegra: https://academic.oup.com/bjc/advance-article/doi/10.1093/bjc/azaa060/5896392?searchresult=1

CARVALHO, Salo de; GOYES, David; WEIS, Valeria Vegh. Politics and indigenous victimization: the case of Brazil. Oxford: The British Journal of Criminology, 24 agosto 2020.

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