Informativo nº 69 – O Direito à Alimentação e a Agroecologia

Por Esther Éles e Thaís de Arruda

“A fome é a característica de algumas pessoas não terem comida o suficiente para comer. Não é a característica de não haver comida o suficiente.”
– Amartya Sen (tradução livre)

O direito à alimentação, contemplado há quase setenta anos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, foi somente inserido na Constituição brasileira em 2010, através da Emenda Constitucional nº 64. Desde então, não bastou para eliminar o problema da fome no país, o qual é também manifesto ao redor do mundo.

O 2º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU (do inglês, “Sustainable Development Goal” ou SDG) propõe que, até 2030, a fome seja extinguida em todo o planeta através de avanços na agricultura sustentável e da conquista da segurança alimentar. São reconhecidas as relações internas entre este objetivo e o apoio aos pequenos produtores, a agricultura sustentável, a pobreza rural e as mudanças climáticas, entre outras questões.

O mesmo SDG trata, ainda, da importância da alimentação saudável, posto que hábitos inadequados (predominantes inclusive em países desenvolvidos) aumentam os índices de doenças como a obesidade e suas consequências. Igualmente, prevalece nos países desenvolvidos o desperdício de recursos, presente desde a fase de produção até o consumo individual.

Neste sentido, uma análise histórica demonstra que a maioria dos esforços mundiais contra a fome no passado concentraram-se no aperfeiçoamento de sementes e em assegurar que os agricultores recebam insumos para aumentar a produtividade, replicando o modelo industrial de produção linear para produção de resultados. Na prática, tal abordagem ocasionou o surgimento de monopólios no ramo da biotecnologia alimentar focada em organismos geneticamente modificados (GMOs) e agrotóxicos.

Controvertida, a questão dos transgênicos é obscura mesmo no meio científico. De um lado, os defensores da transgenia a encaram como um meio de potencializar a produção agrícola mundial, de modo a reduzir o problema da fome. Do outro, estão os que desconfiam da segurança dos produtos geneticamente modificados, que podem representar enormes riscos à saúde humana e à biodiversidade vegetal.

O fato é que a produção agropecuária já ocupa 50% da área habitável da Terra, de acordo com o relatório divulgado pela WWF em 2016. No Brasil, cerca de 70% da superfície desmatada é usada como pasto, sendo que os outros 30% são majoritariamente dedicados ao cultivo de soja para ração – mundialmente, quase 40% da produção agrícola serve para alimentar gado. O consumo de carne é um privilégio dos cidadãos de países mais desenvolvidos, o que leva à conclusão de que, conforme a população mundial cresce e enriquece, a demanda pelos gêneros agrícolas cresce ainda mais – isto é, de forma indireta, através do aumento na demanda pelas carnes.

Se a produção de alimentos é tão massiva, por que ainda existe fome? Como explicar esta má distribuição?

Além da questão do consumo de carne como um privilégio de altíssimo custo ambiental que não pode continuar sendo ignorado, tem-se o desperdício. Estima-se que cerca de ⅓ dos alimentos produzidos para consumo humano no mundo é desperdiçado ou perdido. De acordo com a FAO, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, desperdiça-se anualmente nos países ricos quase o equivalente a toda a produção alimentar da África subsaariana. A visão malthusiana comumente difundida de que não são produzidos alimentos o suficiente não leva em consideração estes fatores econômicos e sociais.

Agroecologia: possível solução

Tendo em vista esse cenário em que a agricultura industrial faz uso de inúmeras tecnologias e técnicas, como a transgenia de alimentos e a utilização de agrotóxicos, que visam o aumento da produção agrícola, negligenciando sua qualidade e as condições finais do solo; e atrelada aos objetivos da indústria de produzir insumos agrícolas não para o consumo humano de alimentos, mas voltado a pecuária e a produção de combustíveis; se faz mister a utilização de um novo formato de produção agrícola capaz de suprir a necessidade humana por alimentos, assim como para aumentar sua qualidade.

Agroecologia é esse novo formato de agricultura que surge como uma solução para os problemas gerados pelo agronegócio. Essa é a ideia central do relatório “Agroecologia e o Direito Humano à Alimentação Adequada”, de 2012, feito pelo Relator Especial da ONU para Direito à Alimentação, Oliver de Schutter, que, mais especificamente, explora como os países podem e devem obter uma reorientação de seus sistemas agrícolas para meios de produção que sejam altamente produtivos, altamente sustentáveis e que contribuam para a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada, com vistas de atender as demandas atuais e futuras.  

Primeiramente, cabe apontar no que consiste a agroecologia, que é tanto uma ciência quanto um conjunto de práticas. Ela foi criada pela convergência de duas disciplinas científicas: agronomia e ecologia. Como uma ciência, é a “aplicação da ciência ecológica ao estudo, projeto e gestão de agroecossistemas sustentáveis”. Como um conjunto de práticas agrícolas, busca maneiras de aperfeiçoar os sistemas agrícolas imitando os processos naturais, criando, portanto, interações biológicas benéficas e sinergias entre os componentes do agroecossistema.

Ela apresenta as condições de solo mais favoráveis para o crescimento das plantas, particularmente pela gestão de matéria orgânica e pelo aumento na atividade biótica do solo. Dentre os seus princípios básicos destacam-se: a reciclagem de nutrientes e energia nas propriedades agrícolas, em vez da introdução de insumos externos; integrar cultivos agrícolas e a pecuária; diversificar as espécies e os recursos genéticos dos agroecossistemas no tempo e espaço; e concentrar-se em interações e produtividade em todo o sistema agrícola e não se concentrar em espécies individuais.

O relatório da ONU, que funciona como um documento informativo e elucidativo sobre o tema em escala mundial,  não  foca os objetivos do uso da agroecologia apenas na necessidade de se produzir mais, mas foca também no fator social, repensando as forma de distribuição dos alimentos, assim como na distribuição de renda, dando as famílias rurais uma forma de inserção ao mercado. De acordo com o documento, “a disponibilidade de alimentos é, em primeiro lugar e acima de tudo, uma questão de nível familiar e as causas da fome são associadas, principalmente, não a insuficiência de estoques ou à oferta global incapaz de atender a demanda, mas à pobreza; aumentar a renda dos mais pobres é a melhor maneira de combatê-la”.

Além disso, destaca-se a iniciativa sustentável da agroecologia nas suas práticas de produção agrícola, que por serem formas de “imitar a natureza” procura preservá-la e revitalizá-la para que continue sendo uma fonte importante de alimentos às futuras gerações. Ainda que se tenha encontrado o método de que precisávamos para suprir muitas das mazelas que o agronegócio é incapaz de suprir e as que ele próprio cria, sua implantação ainda precisa de incentivos. Não é fácil romper com uma estrutura tão marcante do nosso mercado mundial, estabelecida por critério históricos e econômicos como é o agronegócio.

Assim, para a ampliação da utilização da técnica, o documento aponta para importantes políticas públicas, como: i) o fornecimento de determinados bens públicos, tais como serviços de extensão, instalações de armazenagem, infraestrutura rural (estradas, eletricidade, tecnologias da informação e comunicação) e, portanto, acesso aos mercados regional e local, acesso a crédito e seguro contra riscos relacionados a eventos meteorológicos, pesquisa e desenvolvimento agrícola, educação e apoio às organizações e cooperativas de agricultores; ii) investimentos em atividades de extensão e pesquisa agrícolas; iii) o fortalecimento da organização social mediante a construção conjunta, numa relação horizontal entre agricultores que compartilham seus conhecimentos e técnicas; iv) empoderamento da mulher, incluindo sua participação na construção do conhecimento agroecológico; v) a organização de mercados, estimulando os agricultores a aumentar a cadeia de valor pela agregação de valor aos produtos brutos através de uma maior participação nas atividades de embalagem, processamento e comercialização de seus produtos.

Como se observa nessas políticas públicas apontadas, existe um denominador comum a elas que é vital para o sucesso das práticas agroecológicas: o agricultor. Até o momento, a agroecologia tem sido desenvolvida por organizações de base e ONGs e tem se espalhado através das escolas rurais de agricultores e de movimentos de agricultores, tais como o movimento Campesino a Campesino na América Central.  No Brasil, destaca-se o Movimento dos Sem Terra (MST).

O MST não se preocupa apenas em produzir alimentos com a utilização das práticas agroecológicas, como também se dispõe a transmitir a importância da agroecologia, promovendo as Feiras de Reforma Agrária  por todo o país, que, além de comercializar e divulgar a produção de alimentos orgânicos, traz também debates sobre alimentação saudável e a luta contra os agrotóxicos.

Fontes:

https://ourworldindata.org/land-use-in-agriculture/

http://data.worldbank.org/data-catalog/world-development-indicators

https://www.wnf.nl/custom/LPR_2016_fullreport/

http://www.fao.org/docrep/010/a0701e/a0701e00.HTM

https://sustainabledevelopment.un.org/topics/foodagriculture

https://www.brasil247.com/pt/247/sp247/293717/MST-promove-feira-com-produtos-da-reforma-agr%C3%A1ria-em-S%C3%A3o-Paulo.htm

Clique para acessar o caderno1_sisan2012.pdf

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