Princípio 10 – Informativo n. 58

|Sociedades tradicionais e as novas tecnologias da informação e comunicação: empoderamento, visibilidade, resistências|

Por Sinuhe N. e Cruz

O advento das novas tecnologias da informação e comunicação possibilitou avanços e transformações em escala social, econômica, cultural e política, sobretudo no âmbito das sociedades que integram o mundo ocidental. O impacto de tais tecnologias, contudo, transborda o espaço do ocidente e alcança, também, os diversos grupos e sociedades tradicionais que ainda resistem e coexistem no cenário global contemporâneo.

Indígenas, ribeirinhos, extrativistas, comunidades quilombolas e vários outros grupos têm encontrado nas TIC’s uma nova forma de mobilização política para a reivindicação de direitos. Neste cenário, a Internet tem se revelado uma ferramenta estratégica para a luta destes povos ao promover a visibilidade de suas causas e das práticas de violência sistematicamente sofridas por essas populações.

O espaço online tem contribuído para a causa dos povos tradicionais por constituir-se num espaço livre, aberto à criação autoral e capaz de acolher as demandas específicas destes grupos quanto às suas necessidades de expressão e comunicação. Os povos indígenas, por exemplo, podem falar sobre sua própria cultura de forma autônoma, contar suas próprias histórias e lutar em torno de suas próprias causas sem depender de narrativas externas da grande mídia. Isto adquire relevância uma vez que, quando a grande mídia os retrata, com frequência o que se veicula é  uma imagem caricata destes povos, que os reduz a uma visão folclorizada, estigmatizante e, muitas das vezes, carregada de conotação negativa. O meio digital configura-se, desta forma, como um ambiente acolhedor ao exercício de práticas identitárias, políticas e de auto-afirmação social e cultural destes povos, confirmando o potencial das TIC’s enquanto ferramentas de empoderamento e resistência.

No Brasil, algumas iniciativas têm contribuído no atendimento às demandas destas sociedades, como é o caso, na Amazônia Sul-Ocidental, de políticas públicas de inclusão digital que têm levado às comunidades mais isoladas acesso gratuito à internet (Floresta Digital [1], no estado do Acre, e Amazônia Conectada [2], no estado do Amazonas). No Pará, o projeto Nova Cartografia Social da Amazônia [3] tem inovado ao dar ensejo à auto-cartografia dos povos tradicionais da região mediante o uso de tecnologias como o GPS, possibilitando o fortalecimento cultural de identidades e territorialidades socialmente construídas através das tecnologias da informação.

São, contudo, iniciativas isoladas e que não esgotam os desafios à inclusão digital desses povos, visto que muitas comunidades tradicionais ainda encontram-se à margem da Era Digital. A discussão em torno do impacto das novas tecnologias e de seus usos por comunidades tradicionais no Brasil e na América Latina mostra-se pertinente dada a grande diversidade étnica da região, os crescentes desafios enfrentados por essas populações na luta pela garantia dos seus direitos e a crescente preocupação, no cenário internacional, com a questão de como fazer com que a tecnologia, e em especial a Internet, empodere o desenvolvimento sustentável .

Este foi o tema do 10º Fórum de Governança da Internet da Organização das Nações Unidas [4], sediado no estado da Paraíba em Novembro de 2015. A edição de 2016 [5], a ser realizada em Guadalajara, México, contará com o tema “Possibilitando o desenvolvimento inclusivo e sustentável”, que discutirá com sociedade civil organizada, indivíduos, setor privado, governos e terceiro setor formas de se alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU para o próximo milênio, e como a tecnologia poderá ser uma aliada nesse processo.

Apesar dos impactos positivos e das novas possibilidades de ativismo e expressão que as novas tecnologias proporcionaram às sociedades tradicionais, ainda há quem afirme que inclusão digital para estes povos seja um direito em segundo plano, o que é uma afirmação equivocada. A própria ONU assegurou, em sua “Declaração sobre os Direitos dos Povos indígenas”[6],  artigo 16, I, que:

“Os povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, e de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas, sem qualquer discriminação.”

O texto da Declaração traz ainda disposições acerca da necessidade de que a diversidade cultural indígena seja devidamente refletida nos meios de comunicação públicos e privados (arts. 15, I e 16, II), preocupação esta que também aparece no Decálogo de Princípios para Governança e Uso da Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil, em seus princípios de Universalidade e Diversidade (3 e 4)  [7].

Por fim, cabe destacar que maior inclusão digital não traria apenas impactos positivos a essas sociedades. Alguns desafios também se fazem presentes, como o é o de conciliar modernidade e tradição, conhecimento tradicional e ciência ocidental, tendo em vista a preocupação de propiciar novas possibilidades de expressão sem que isso implique no enfraquecimento cultural destes povos.

REFERÊNCIAS:

[1]http://www.florestadigital.ac.gov.br/wps/portal/florestadigital/florestadigital/o-floresta-digital/

[2] http://www.amazoniaconectada.eb.mil.br/pt/

[3] http://novacartografiasocial.com/apresentacao/

[4]http://www.igf2015.br/pt-BR/

[5] http://www.igf2016.mx/

[6] http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf

[7] http://www.cgi.br/principios/

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