PRINCÍPIO 10 – INFORMATIVO Nº 54 – POR ANA TEREZA VIANA

Usina de São Luís do Tapajós e o povo Munduruku

Lançado pelo Governo Federal em 2008, o “Complexo Hidrelétrico Tapajós” é um megaprojeto que prevê a construção de sete usinas no Oeste do Pará. O projeto visa ao “uso mais intensivo do potencial hidrelétrico ainda não utilizado pelo país” e à “maior vocação do Brasil no campo da energia elétrica”. Atualmente, 70,5% do potencial energético do Brasil provém de fonte hidráulica, conforme dados da Empresa de Pesquisa Energética – EPE no Balanço Energético Nacional (BEN-2012). Estão incluídas no projeto duas usinas no Rio Tapajós, a São Luis do Tapajós e a Jatobá, que juntas devem somar cerca de 8,5 mil megawatts (MW) de capacidade instalada. Aproximadamente 871 km (equivalente a  metade da cidade de São Paulo) de áreas protegidas de floresta serão prejudicadas e o processo de licenciamento da usina AHE São Luis dos Tapajós tramitava desde 2012, sem o consentimento das comunidades indígenas e tradicionais afetadas.

Embora o direito a consulta prévia esteja previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, as tentativas de dar prosseguimento ao projeto sem a concordância das populações atingidas, ou restringindo a consulta a determinadas populações, e não a todas as afetadas, demonstram clara resistência por parte do governo em atender a esse direito, segundo o site do Ministério Público do Pará. Há, de fato, no Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica, um tópico destinado à questão indígena e mesmo menção ao direito à consulta prévia. Diversas reclamações, contudo, que incluem desde a imposição de um “modelo pronto de consulta, que não respeitasse suas tradições e forma de organização” até a “presença de forças armadas durante a consulta”, deram origem ao “Protocolo dos Mundukuru”, elaborada pelas lideranças locais e que apresenta a metodologia a ser utilizada nas reuniões de consulta prévia.

Além disso, a construção se insere em um contexto de reivindicação de demarcação de terras pelo povo Munduruku, cujas terras tradicionalmente ocupadas serão parcialmente alagadas com a construção da usina. A paralisação do processo de demarcação, em 2013, levou a comunidade à autodemarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu em 2014 e 2015, confirmada pelo “Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação” publicado pela FUNAI em 19/04/2016, reconhecendo o território de 178 mil hectares. A publicação do relatório, que é um importante passo não apenas no reconhecimento dos Munduruku enquanto povo, mas também para assegurar a prevalência dos direitos indígenas em relação aos projetos hidrelétricos nos rios da Amazônia, foi marcada por pressões do governo em sentido contrário, de maneira a enfraquecer e desprestigiar a FUNAI, contribuindo para paralisar a criação de terras indígenas em todo o Brasil, segundo análise independente do EIA, elaborado por especialistas a pedido do Greenpeace.⁵

No mesmo dia da publicação do relatório, foi suspenso o licenciamento ambiental da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, reconhecendo os impactos negativos e irreversíveis que o projeto causaria àquela população. A análise já mencionada aponta que não apenas três aldeias Munduruku teriam de ser removidas, mas também que o represamento do rio prejudicaria a todas, uma vez que ele é seu principal meio de sobrevivência. Além disso, o rio está intimamente relacionado à identidade dos Munduruku enquanto povo, e exerce papel central na sua religião e na sua cultura, que se caracteriza por uma forte conexão com a natureza e o local onde vivem.

A energia hidráulica tem entre as suas vantagens o fato de utilizar fonte renovável e considerada “limpa”, já que não produz diretamente gases de efeito estufa, nem gera resíduos. Além disso, é energia relativamente barata, que eleva a confiabilidade e estabilidade do sistema elétrico do país. O aumento na oferta de energia representa uma consequência global de qualquer empreendimento de hidreletricidade. Entretanto, é preciso atentar-se aos eventos desencadeados por essa forma de energia, “tais como diminuição na qualidade de água, desagregação social de comunidades locais e aumento na incidência de doenças, consequências imediatas para os habitantes da região do projeto”.

Em pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais sobre a construção de usinas naquele estado, as pesquisadoras Andréa Zhouri e Raquel Oliveira afiram que “o resultado dessa dinâmica é a intensificação do uso de áreas economicamente marginais e a expansão da fronteira econômica do mercado sob territórios historicamente ocupados por agricultores familiares e minorias étnicas”. Assim evidenciam-se as assimetrias de poder entre os diferentes segmentos populacionais em disputa, resultando em “processos violentos de expropriação das populações locais”. Dessa forma, sob a égide do modelo desenvolvimentista e em atenção a interesses hegemônicos, focos de mobilização e resistência são quase sempre tratados com descaso ou de maneira opressora.

A resistência do povo Munduruku, apesar das pressões pela construção da usina, resultaram na afirmação, pela presidente do IBAMA, Suely Araujo, no dia 03 de Agosto, de que a Licença Ambiental da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós será negada, segundo a Folha de São Paulo. A conquista representa um importante passo em um contexto de retrocessos ambientais na sociedade Brasileira, significando não apenas maior garantia de preservação daquela área, mas também demonstrando os resultados concretos de mobilização e resistência daquele povo, que vem conquistando o reconhecimento dos seus direitos.

Para saber mais sobre a luta dos Munduruku, acesse:
http://www.tapajos.org/?utm_source=referral&utm_medium=p3&utm_campaign=tapajos_vivo&utm_content=splash
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2016/07/1788891-caciques-brancos.shtml#_=_
Referências:
http://terradedireitos.org.br/2016/02/11/megaprojetos-do-tapajos-ilusoes-por-tras-da-promessas-de-desenvolvimento/
http://www.usinasdotapajos.com.br/
http://noticias.bol.uol.com.br/ciencia/2010/05/15/usinas-hidreletricas-no-rio-tapajos-alagarao-areas-protegidas.jhtm
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/governo-tenta-restringir-consulta-previa-da-usina-sao-luiz-do-tapajos.-mpf-aponta-desobediencia-a-ordem-judicial
http://greenpeace.org.br/tapajos/docs/analise-eia-rima.pdf?__hstc=218051913.55c07c90aa54d3839d286a9b3d8dd4ef.1470164275348.1470164275348.1470164275348.1&__hssc=218051913.3.1470164275348&__hsfp=3401251915
http://fase.org.br/pt/informe-se/noticias/indigenas-munduruku-dizem-como-deve-ser-consulta-previa-no-tapajos/
http://fase.org.br/wp-content/uploads/2015/01/Protocolo-de-Consulta-Munduruku.pdf
http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Funai-reconhece-territorio-tradicional-dos-Munduruku-no-rio-Tapajos/
http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Ibama-suspende-licenciamento-de-hidreletrica-no-Tapajos/
http://www.eletrobras.com/ELB/natrilhadaenergia/main.asp?View=%7BC188A694-4A68-4B73-9C60-2BB973B056D2%7D
http://www.ppe.ufrj.br/ppe/production/tesis/wlemgruber.pdf?hc_location=ufi
http://www.scielo.br/pdf/asoc/v10n2/a08v10n2
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/08/1798251-ibama-vai-negar-licenca-de-hidreletrica-do-rio-tapajos-no-para.shtml

 

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