Informativo n. 59 – A importância da Virada Sustentável e a participação popular

Por André Castilho

 

Nos últimos dias, foi realizada a Virada Sustentável de 2016, na cidade de São Paulo. Inspirada por uma “onda de viradas”, como a Cultural e a Esportiva, ela traz eventos relacionados à sustentabilidade através de debates e atividades das mais variadas áreas. Este ano, a Virada teve como tema os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e buscou sair do centro cultural da cidade, realizando diversas atividades em Centros Educacionais Unificados (“CEU”).

O objetivo da Virada é espalhar conhecimento sobre a sustentabilidade e suas implicações, principalmente com atividades artísticas, e mostrar a importância da coletividade para essa temática. Para isso, é realizado um grande esforço conjunto entre a organização do evento, a sociedade civil, o setor privado, o setor público, organizações e instituições.

Neste ano, foram mais de 800 atividades durante os dias 25 a 28 de agosto, de debates e palestras, a oficinas e exposições. No contexto brasileiro atual, onde direitos socioambientais são, cada vez mais, desrespeitados em todas as esferas da sociedade, eventos como a Virada são essenciais para tentar acender uma chama nas pessoas, seja estimulando a reflexão e mudança de hábitos, ou levando-as a querer trabalhar de forma mais ativa com questões deste campo.

A Virada Sustentável, talvez, reflita exatamente o que falta hoje em dia na governança socioambiental: amplo apoio da sociedade civil, diálogo e transformação. Se temos alguma lição para tirar deste importante evento é a de que não podemos nos contentar com quatro dias no ano para pensar a questão de proteção do meio ambiente e de sua relação com o ser humano. Temos de manter nossa pauta ativa de forma contínua. Caso contrário, teremos uma semana de paz por ano; nas outras 51, melhor ficar em casa.

Princípio 10 – Informativo n. 58

|Sociedades tradicionais e as novas tecnologias da informação e comunicação: empoderamento, visibilidade, resistências|

Por Sinuhe N. e Cruz

O advento das novas tecnologias da informação e comunicação possibilitou avanços e transformações em escala social, econômica, cultural e política, sobretudo no âmbito das sociedades que integram o mundo ocidental. O impacto de tais tecnologias, contudo, transborda o espaço do ocidente e alcança, também, os diversos grupos e sociedades tradicionais que ainda resistem e coexistem no cenário global contemporâneo.

Indígenas, ribeirinhos, extrativistas, comunidades quilombolas e vários outros grupos têm encontrado nas TIC’s uma nova forma de mobilização política para a reivindicação de direitos. Neste cenário, a Internet tem se revelado uma ferramenta estratégica para a luta destes povos ao promover a visibilidade de suas causas e das práticas de violência sistematicamente sofridas por essas populações.

O espaço online tem contribuído para a causa dos povos tradicionais por constituir-se num espaço livre, aberto à criação autoral e capaz de acolher as demandas específicas destes grupos quanto às suas necessidades de expressão e comunicação. Os povos indígenas, por exemplo, podem falar sobre sua própria cultura de forma autônoma, contar suas próprias histórias e lutar em torno de suas próprias causas sem depender de narrativas externas da grande mídia. Isto adquire relevância uma vez que, quando a grande mídia os retrata, com frequência o que se veicula é  uma imagem caricata destes povos, que os reduz a uma visão folclorizada, estigmatizante e, muitas das vezes, carregada de conotação negativa. O meio digital configura-se, desta forma, como um ambiente acolhedor ao exercício de práticas identitárias, políticas e de auto-afirmação social e cultural destes povos, confirmando o potencial das TIC’s enquanto ferramentas de empoderamento e resistência.

No Brasil, algumas iniciativas têm contribuído no atendimento às demandas destas sociedades, como é o caso, na Amazônia Sul-Ocidental, de políticas públicas de inclusão digital que têm levado às comunidades mais isoladas acesso gratuito à internet (Floresta Digital [1], no estado do Acre, e Amazônia Conectada [2], no estado do Amazonas). No Pará, o projeto Nova Cartografia Social da Amazônia [3] tem inovado ao dar ensejo à auto-cartografia dos povos tradicionais da região mediante o uso de tecnologias como o GPS, possibilitando o fortalecimento cultural de identidades e territorialidades socialmente construídas através das tecnologias da informação.

São, contudo, iniciativas isoladas e que não esgotam os desafios à inclusão digital desses povos, visto que muitas comunidades tradicionais ainda encontram-se à margem da Era Digital. A discussão em torno do impacto das novas tecnologias e de seus usos por comunidades tradicionais no Brasil e na América Latina mostra-se pertinente dada a grande diversidade étnica da região, os crescentes desafios enfrentados por essas populações na luta pela garantia dos seus direitos e a crescente preocupação, no cenário internacional, com a questão de como fazer com que a tecnologia, e em especial a Internet, empodere o desenvolvimento sustentável .

Este foi o tema do 10º Fórum de Governança da Internet da Organização das Nações Unidas [4], sediado no estado da Paraíba em Novembro de 2015. A edição de 2016 [5], a ser realizada em Guadalajara, México, contará com o tema “Possibilitando o desenvolvimento inclusivo e sustentável”, que discutirá com sociedade civil organizada, indivíduos, setor privado, governos e terceiro setor formas de se alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU para o próximo milênio, e como a tecnologia poderá ser uma aliada nesse processo.

Apesar dos impactos positivos e das novas possibilidades de ativismo e expressão que as novas tecnologias proporcionaram às sociedades tradicionais, ainda há quem afirme que inclusão digital para estes povos seja um direito em segundo plano, o que é uma afirmação equivocada. A própria ONU assegurou, em sua “Declaração sobre os Direitos dos Povos indígenas”[6],  artigo 16, I, que:

“Os povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, e de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas, sem qualquer discriminação.”

O texto da Declaração traz ainda disposições acerca da necessidade de que a diversidade cultural indígena seja devidamente refletida nos meios de comunicação públicos e privados (arts. 15, I e 16, II), preocupação esta que também aparece no Decálogo de Princípios para Governança e Uso da Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil, em seus princípios de Universalidade e Diversidade (3 e 4)  [7].

Por fim, cabe destacar que maior inclusão digital não traria apenas impactos positivos a essas sociedades. Alguns desafios também se fazem presentes, como o é o de conciliar modernidade e tradição, conhecimento tradicional e ciência ocidental, tendo em vista a preocupação de propiciar novas possibilidades de expressão sem que isso implique no enfraquecimento cultural destes povos.

REFERÊNCIAS:

[1]http://www.florestadigital.ac.gov.br/wps/portal/florestadigital/florestadigital/o-floresta-digital/

[2] http://www.amazoniaconectada.eb.mil.br/pt/

[3] http://novacartografiasocial.com/apresentacao/

[4]http://www.igf2015.br/pt-BR/

[5] http://www.igf2016.mx/

[6] http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf

[7] http://www.cgi.br/principios/

Informativo n. 57

|Sobre o Feminismo e como ele precisa ser estabelecido em todos os lugares|

Por Maria Vitória Prado

Em uma de nossas formações da CPaNN desse semestre foi discutido um tema muito importante em nossa sociedade – em todos os tempos – e que a cada dia está ganhando mais força e reconhecimento dentro de nossa faculdade: o feminismo.

Apesar de toda a força, reconhecimento e a liberdade que as mulheres estão conquistando com o passar do tempo, há ainda diversas coisas e situações que precisam ser problematizadas e melhoradas dentro dos ambientes.

A maioria das estudantes de Direito do Largo São Francisco são adeptas do feminismo acadêmico, aquele que busca sempre um conhecimento filosófico, sociológico e a liberdade do corpo feminino, no entanto, ele é inacessível para mulheres com baixas condições de vida, que vivem sob os padrões de uma sociedade machista e patriarcal, que sofrem violência doméstica, que vivem nas periferias e que se calam acerca das situações que vivem diariamente.

 

 

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É importante enfatizar também que o machismo está presente em todos os lugares, por mais que de forma sutil e que muitas pessoas não percebam, mas ele está lá. É o caso da Clínica de Direito Ambiental, onde diversas pessoas no início da discussão pensaram não haver nenhuma situação de machismo e/ou opressão presentes em nossa convivência, conforme a discussão foi acontecendo, foi possível verificar diversos casos em que ela acontece, seja na hora de dar uma opinião sobre algo, na credibilidade do que é falado pelas mulheres na Clinica e na delegação de tarefas.

Foi discutida também a questão do machismo nas relações de emprego, que foram situações relatadas pelas mulheres da CPaNN, as situações na maioria das vezes tem a ver com a roupa que você está vestida, ou com a maneira que age em seu local de trabalho, ou com a quantidade de maquiagem que você passa para ficar “apresentável” para os clientes.

Foi muito essencial uma discussão como essa em nossa reunião! Como membra, diria que muitas pessoas começaram a ter uma visão diferente de si e dos outros, e das situações que ocorrem. Acredito que é muito importante haver uma discussão saudável em que se possa explicar a questão e fazer declarações de coisas que incomodam as mulheres, para que seja possível estabelecer uma relação saudável entre os membros. E isso deveria ser feito em qualquer grupo para que haja essa mudança de visão e para que cada um amplie o seu conhecimento na área do feminismo.

Princípio 10 – Informativo n. 56

|De simbologias à realidade: o espetáculo das Olimpíadas|

Por André Castilho

Teve início ontem, oficialmente, os Jogos Olímpicos 2016 do Rio de Janeiro. Na primeira vez que o maior evento esportivo do mundo é realizado na América Latina, pudemos presenciar uma das aberturas mais bonitas e emocionantes de todos os tempos, com a temática socioambiental como protagonista, na pura gambiarra brasileira.
Deixando na porta do estádio as conturbações políticas que o país vive – com exceção para as efusivas vaias a Michel Temer -, o Brasil fez bonito e apresentou para o mundo toda sua sociobiodiversidade. E, desde o início, mostrou sua história, sem esconder a aculturação sofrida por nossos povos indígenas e escancarando ao mundo grande parte dos causadores dos males sociais atuais. A ocupação urbana e a interação do ser humano com a cidade também foram objeto do espetáculo, com bela coreografia e efeitos tecnológicos envolvidos.
No palco do Maracanã, nome originário do Tupi, os indígenas tiveram participação importante na cerimônia, protagonizando grande apresentação artística, ao “construir” ocas iluminadas no centro do estádio. E a sustentabilidade foi tema central, desde uma bela reprodução cinematográfica sobre o aquecimento global e o aumento do nível do mar, até atitudes simbólicas, como o “legado” da Floresta dos Atletas e a bela Pira Olímpica, no núcleo de um Sol com baixas emissões de poluentes.
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Que a abertura foi algo digno de nota dez, não temos dúvidas. Ela encantou e emocionou mais de 3 bilhões de pessoas ao redor do globo. A mídia internacional estava eufórica. Se nos atentarmos às questões socioambientais, no entanto, temos de manter o pé atrás: as Olimpíadas não podiam ter tido abertura mais hipócrita e destoante do cenário nacional.
Em meio a grandes retrocessos socioambientais no país, como a busca incessante de setores ruralistas e de empreiteiras pelo fim do procedimento de Licenciamento Ambiental, pelo baixíssimo número de homologações de Terras Indígenas e por tantos outros motivos, inclusive os diretamente ligados aos jogos do Rio, como o descumprimento de quase todas as metas ambientais na cidade, temos que saber que a noite de ontem só terá sido relevante, caso os posicionamentos sociopolíticos mudem. A cultura e vida indígena não podem ser lembradas apenas em nomes de estádios e eventos específicos, quando convém chamá-las de “brasileiras”. E este é um verdadeiro desafio olímpico!
O brasileiro mostrou que, no quesito festa, sempre teremos a nota máxima. Agora temos que tentar reproduzi-la em nossas políticas socioambientais. Caso contrário, a cerimônia de abertura das Olimpíadas terá sido mais um capítulo de desrespeito para com a nossa natureza e os povos tradicionais.

PRINCÍPIO 10 – INFORMATIVO Nº 54 – POR ANA TEREZA VIANA

Usina de São Luís do Tapajós e o povo Munduruku

Lançado pelo Governo Federal em 2008, o “Complexo Hidrelétrico Tapajós” é um megaprojeto que prevê a construção de sete usinas no Oeste do Pará. O projeto visa ao “uso mais intensivo do potencial hidrelétrico ainda não utilizado pelo país” e à “maior vocação do Brasil no campo da energia elétrica”. Atualmente, 70,5% do potencial energético do Brasil provém de fonte hidráulica, conforme dados da Empresa de Pesquisa Energética – EPE no Balanço Energético Nacional (BEN-2012). Estão incluídas no projeto duas usinas no Rio Tapajós, a São Luis do Tapajós e a Jatobá, que juntas devem somar cerca de 8,5 mil megawatts (MW) de capacidade instalada. Aproximadamente 871 km (equivalente a  metade da cidade de São Paulo) de áreas protegidas de floresta serão prejudicadas e o processo de licenciamento da usina AHE São Luis dos Tapajós tramitava desde 2012, sem o consentimento das comunidades indígenas e tradicionais afetadas.

Embora o direito a consulta prévia esteja previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, as tentativas de dar prosseguimento ao projeto sem a concordância das populações atingidas, ou restringindo a consulta a determinadas populações, e não a todas as afetadas, demonstram clara resistência por parte do governo em atender a esse direito, segundo o site do Ministério Público do Pará. Há, de fato, no Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica, um tópico destinado à questão indígena e mesmo menção ao direito à consulta prévia. Diversas reclamações, contudo, que incluem desde a imposição de um “modelo pronto de consulta, que não respeitasse suas tradições e forma de organização” até a “presença de forças armadas durante a consulta”, deram origem ao “Protocolo dos Mundukuru”, elaborada pelas lideranças locais e que apresenta a metodologia a ser utilizada nas reuniões de consulta prévia.

Além disso, a construção se insere em um contexto de reivindicação de demarcação de terras pelo povo Munduruku, cujas terras tradicionalmente ocupadas serão parcialmente alagadas com a construção da usina. A paralisação do processo de demarcação, em 2013, levou a comunidade à autodemarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu em 2014 e 2015, confirmada pelo “Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação” publicado pela FUNAI em 19/04/2016, reconhecendo o território de 178 mil hectares. A publicação do relatório, que é um importante passo não apenas no reconhecimento dos Munduruku enquanto povo, mas também para assegurar a prevalência dos direitos indígenas em relação aos projetos hidrelétricos nos rios da Amazônia, foi marcada por pressões do governo em sentido contrário, de maneira a enfraquecer e desprestigiar a FUNAI, contribuindo para paralisar a criação de terras indígenas em todo o Brasil, segundo análise independente do EIA, elaborado por especialistas a pedido do Greenpeace.⁵

No mesmo dia da publicação do relatório, foi suspenso o licenciamento ambiental da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, reconhecendo os impactos negativos e irreversíveis que o projeto causaria àquela população. A análise já mencionada aponta que não apenas três aldeias Munduruku teriam de ser removidas, mas também que o represamento do rio prejudicaria a todas, uma vez que ele é seu principal meio de sobrevivência. Além disso, o rio está intimamente relacionado à identidade dos Munduruku enquanto povo, e exerce papel central na sua religião e na sua cultura, que se caracteriza por uma forte conexão com a natureza e o local onde vivem.

A energia hidráulica tem entre as suas vantagens o fato de utilizar fonte renovável e considerada “limpa”, já que não produz diretamente gases de efeito estufa, nem gera resíduos. Além disso, é energia relativamente barata, que eleva a confiabilidade e estabilidade do sistema elétrico do país. O aumento na oferta de energia representa uma consequência global de qualquer empreendimento de hidreletricidade. Entretanto, é preciso atentar-se aos eventos desencadeados por essa forma de energia, “tais como diminuição na qualidade de água, desagregação social de comunidades locais e aumento na incidência de doenças, consequências imediatas para os habitantes da região do projeto”.

Em pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais sobre a construção de usinas naquele estado, as pesquisadoras Andréa Zhouri e Raquel Oliveira afiram que “o resultado dessa dinâmica é a intensificação do uso de áreas economicamente marginais e a expansão da fronteira econômica do mercado sob territórios historicamente ocupados por agricultores familiares e minorias étnicas”. Assim evidenciam-se as assimetrias de poder entre os diferentes segmentos populacionais em disputa, resultando em “processos violentos de expropriação das populações locais”. Dessa forma, sob a égide do modelo desenvolvimentista e em atenção a interesses hegemônicos, focos de mobilização e resistência são quase sempre tratados com descaso ou de maneira opressora.

A resistência do povo Munduruku, apesar das pressões pela construção da usina, resultaram na afirmação, pela presidente do IBAMA, Suely Araujo, no dia 03 de Agosto, de que a Licença Ambiental da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós será negada, segundo a Folha de São Paulo. A conquista representa um importante passo em um contexto de retrocessos ambientais na sociedade Brasileira, significando não apenas maior garantia de preservação daquela área, mas também demonstrando os resultados concretos de mobilização e resistência daquele povo, que vem conquistando o reconhecimento dos seus direitos.

Para saber mais sobre a luta dos Munduruku, acesse:
http://www.tapajos.org/?utm_source=referral&utm_medium=p3&utm_campaign=tapajos_vivo&utm_content=splash
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2016/07/1788891-caciques-brancos.shtml#_=_
Referências:
http://terradedireitos.org.br/2016/02/11/megaprojetos-do-tapajos-ilusoes-por-tras-da-promessas-de-desenvolvimento/
http://www.usinasdotapajos.com.br/
http://noticias.bol.uol.com.br/ciencia/2010/05/15/usinas-hidreletricas-no-rio-tapajos-alagarao-areas-protegidas.jhtm
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/governo-tenta-restringir-consulta-previa-da-usina-sao-luiz-do-tapajos.-mpf-aponta-desobediencia-a-ordem-judicial
http://greenpeace.org.br/tapajos/docs/analise-eia-rima.pdf?__hstc=218051913.55c07c90aa54d3839d286a9b3d8dd4ef.1470164275348.1470164275348.1470164275348.1&__hssc=218051913.3.1470164275348&__hsfp=3401251915
http://fase.org.br/pt/informe-se/noticias/indigenas-munduruku-dizem-como-deve-ser-consulta-previa-no-tapajos/
http://fase.org.br/wp-content/uploads/2015/01/Protocolo-de-Consulta-Munduruku.pdf
http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Funai-reconhece-territorio-tradicional-dos-Munduruku-no-rio-Tapajos/
http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Ibama-suspende-licenciamento-de-hidreletrica-no-Tapajos/
http://www.eletrobras.com/ELB/natrilhadaenergia/main.asp?View=%7BC188A694-4A68-4B73-9C60-2BB973B056D2%7D
http://www.ppe.ufrj.br/ppe/production/tesis/wlemgruber.pdf?hc_location=ufi
http://www.scielo.br/pdf/asoc/v10n2/a08v10n2
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/08/1798251-ibama-vai-negar-licenca-de-hidreletrica-do-rio-tapajos-no-para.shtml