Informativo nº 46 – “Walking on thin ice”: o degelo da Antártica e os objetivos de mitigação da COP 21

Por Júlia Malheiros Garcia

A revista Nature recentemente publicou estudo geofísico conduzido por Robert M. DeConto e David Pollard [1] alertando que a contribuição da Antártica para o incremento do nível do mar tem sido severamente subestimada.

O difundido relatório oficial da ONU de 2013, elaborado pelo IPCC [2], previu um aumento situado entre meio metro e no máximo um metro no nível do mar, até o final do século, caso as atuais emissões de gases estufa (GHG) não sejam interrompidas (ou seja, no contexto de business as usual). Mesmo em um cenário mais otimista, supondo-se que estas emissões cessassem por completo em 2070, o aumento previsto situava-se entre 28 e 61 cm.

No entanto, segundo DeConto e Pollard, o relatório do IPCC apresenta uma grave falha metodológica, pois presumiu que a camada de gelo da Antártica fosse mais estável do que realmente mostrou a ser. O patamar de degradação das camadas do pólo sul foi determinado pelo relatório apenas com base no degelo acarretado pelo aumento da temperatura do mar e da atmosfera; no entanto, revelou-se que o desintegração interna sofrida pelas camadas é mais intensa, tornando frequentes as quedas e avalanches das geleiras. Assim, na hipótese de emissões irrestritas de gases estufa (GHG), o nível do mar será dobrado até 2100, forçando a deserção de cidades litorâneas como Boston, Miami e Nagoya, sem prejuízo de várias cidades da China, Costa do Marfim, de Bangladesh e do Vietnã. Por outro lado, se as emissões de gases estufa (GHG) fossem rapidamente reduzidas, haveria uma chance de 90% de que o derretimento das geleiras da Antártica cessassem e, consequentemente, a sua significativa contribuição para o aumento do nível do mar.

Neste contexto, a COP nº 21, realizada em Paris, no ano de 2015, e as respectivas INDCs (Internationally Determined Contributions) dos países que integraram a conferência, assumem um papel central para a coordenação de medidas no âmbito internacional para a mitigação das emissões de gases estufa (GHG), bem como de adaptação às mudanças climáticas que já se caracterizam como inevitáveis e implementação efetiva dos compromissos assumidos. Como já mencionado no Informativo nº 43, o acordo da COP estabelece que todos os países signatários deverão empreender esforços para manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2ºC, no máximo em 1,5ºC acima de níveis pré-industriais [3]. Estima-se que, para que esse objetivo seja alcançado, as emissões de gases estufa deverão cessar completamente entre 2030 e 2050 [4].

Porém, cabe discutir quanto à real capacidade de os compromissos firmados na COP 21 por cada país, por meio das INDCs, de atingir o objetivo estabelecido.

De um lado, não foi fixada uma meta especificamente quanto às emissões que deveriam ser cortadas por cada país, apesar de essa essa escolha justificar-se pelo fato de proporcionar a cada país uma maior margem de flexibilização para cumprimento da meta geral, no âmbito do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Consequentemente, os países fixaram metas individualizadas, que, no conjunto, discrepam do objetivo comum de manutenção da temperatura média global em até 1,5ºC superior aos níveis pré-industriais. Estima-se que as contribuições nacionais de mitigação de emissões, mesmo se seguidas à risca, levarão a um aumento médio de 2.7 ºC da temperatura mundial até 2100, ao passo que, caso não sejam adotadas, o aumento previsto é de 3.6º C, no mesmo prazo [5].

De outro lado, várias das INDCs submetidas à UNFCCC carecem do detalhamento necessário para a estipulação dos objetivos de mitigação nacionais. A título de exemplificação, pode-se destacar a INDC do Canadá, que estabeleceu um objetivo aparentemente ambicioso de redução de suas emissões industriais de gases estufa em 30% inferiores aos níveis de 2005, mas que, considerando-se o potencial de absorção de sua atualmente ainda vasta reserva florestal, corresponderia a 13%, ou seja um aumento de 8% em relação às emissões de 1990 [6]. O detalhamento das ações a serem tomadas para viabilizar a meta pretendida se faz necessário, no caso do Canadá, por ser um grande país consumidor e exportador de gás natural e outras fontes de energia de combustíveis fósseis consideradas menos impactantes que o carvão e o petróleo (low-carbon). Esta tendência, apesar de já ser um progresso em relação ao uso exclusivo do petróleo e carvão, ainda presente em vários países, deve ser analisada com cautela, pois não pode se tornar um obstáculo para a adoção de outras fontes consideradas menos prejudiciais, como a energia eólica e solar [7]. No entanto, a INDC canadense limitou-se a mencionar a existência de investimentos paulatinos para ampliar o rol de fontes energéticas sustentáveis e de leis e órgãos governamentais voltados a assegurar, junto à iniciativa privada, a observação dos padrões assumidos [8]. Na mesma situação da INDC do Canadá, pode-se citar, ainda, as INDCs da Rússia e do Chile, que apresentam problemas parecidos.

De tudo o exposto, pode-se concluir, em linhas gerais, que, apesar do quadro alarmante de mudanças climáticas vivenciado atualmente, como se percebe já pelo caso da Antártica, os instrumentos trazidos pela COP 21 não seriam suficientes para alterar substancialmente essa situação. Inclusive, também não sabemos a real dimensão das mudanças que estão por vir, uma vez que a metodologia adotada para a mensuração do aumento da temperatura global, dentre vários outros fatores, está sempre sendo revisitada. Estamos, na verdade, caminhando em gelo fino (walking on thin ice, na expressão original). Mas, mesmo nessa margem de incerteza, ainda é possível alterar os rumos que estão sendo tomados.

Referências:

[1] http://www.nature.com/nature/journal/v531/n7596/full/nature17145.html

[2] http://www.ipcc.ch/report/ar5/wg1/#.UlvpNH_Ix8E

[3] https://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09.pdf. Ver p. 02.

[4] http://edition.cnn.com/2015/12/12/world/global-climate-change-conference-vote/

[5] http://climateactiontracker.org/publications/publication/154/Analysis-of-current-greenhouse-gas-emission-trends.html

[6] http://climateactiontracker.org/countries/canada.html

[7] http://www.theguardian.com/business/2015/dec/03/low-fossil-fuel-prices-oil-climate-change-fight-imf

[8] http://www4.unfccc.int/submissions/INDC/Published%20Documents/Canada/1/INDC%20-%20Canada%20-%20English.pdf

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