Informativo n°43 – COP21 e o Acordo de Paris

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Membros da CPaNN e da Oficina de Direito Ambiental, ambos da Faculdade de Direito da USP, estiveram em Paris acompanhando de perto as negociações da 21° Conferência do Clima (COP21), compondo a delegação brasileira para o evento.

Após duas semanas de árdua negociação, finalmente foi aprovado, no sábado 12/12/2015, o novo acordo internacional sobre mudanças climáticas.

O Acordo de Paris, que ainda deverá ser assinado pela partes em 2016 e ser ratificado por cada uma delas, inovará pois, é o maior e mais importante acordo mundial sobre o tema de desde Quioto (1997). O chamado Protocolo de Quioto foi o principal acordo vigente até então, mas não foi ratificado por alguns países, dentre os quais os Estados Unidos, fato que se mostrou grande impeditivo à ambição da época.

De todo modo, o Acordo de Paris demonstra que a questão climática retornou com toda força como uma das prioridades na agenda de políticas internacionais no século XXI, o que é comprovado pelo fato de a cerimônia de abertura da COP21 ter sido o maior encontro de Chefes de Estado sob um mesmo teto na história.

Essa prioridade não encontra-se apena no âmbito internacional, pois o acordo inova também ao trazer governos locais e subnacionais como atores essenciais ao objetivo almejado, o que recebeu grande destaque em diversos eventos oficiais paralelos às negociações, chegando até a ser apontado como o único caminho que poderia levar ao atingimento das metas estabelecidas em Paris.

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Informativo nº 42 – Quem são os verdadeiros assassinos?

Por Fernando Saleta e Júlia Garcia

PRINCÍPIO 10 – INFORMATIVO Nº 42 – POR FERNANDO SALETA E JÚLIA GARCIA

https://cpannusp.wordpress.com/2015/12/15/informativo-no-42

No mês de novembro deste ano, o parque temático SeaWorld voltou a chamar a atenção da opinião pública quando foi divulgada a informação de que, a partir de 2017, seriam encerrados os shows produzidos com baleias orcas (também conhecidas como “baleias assassinas”, ou “killer whales”), no parque de San Diego, na Califórnia. Contudo, o parque esclareceu, através de nota oficial, que a principal atração atual, o show “One Ocean” será encerrado no fim de 2016, apenas na unidade de San Diego, na Califórnia, sendo substituída a partir de 2017 por um show com caráter mais “educativo”, ainda estrelado por animais selvagens. Assim, as atrações continuarão sendo oferecidas nas filiais do Texas e da Flórida.

Apesar disso, tal medida foi por muitos comemorada e pode até ter gerado um sentimento de surpresa, mas sucedeu-se à forte retaliação social às práticas de exploração e catividade de animais pelo SeaWorld. De fato, a morte da treinadora Dawn Brancheau em 2010 já havia gerado várias reações negativas, que foram acirradas com a divulgação do documentário “Blackfish”, em 2013. Além disso, em outubro de 2015, a Comissão Costeira do estado da Califórnia proibiu a utilização do método de inseminação artificial para multiplicar o número de espécimes do parque, incluindo a sua própria comercialização e transferência. Porém, especula-se que o fator mais relevante para o recente anúncio do SeaWorld foi o declínio de 17% das visitas ao parque no último ano, causando um prejuízo contabilizado em cerca de 10 milhões de dólares, o que evidencia o caráter eminentemente comercial da decisão do parque.

Os espetáculos com esses animais marinhos escondem uma cruel realidade. Geralmente, tais baleias são capturadas em seu ambiente natural selvagem, sendo retiradas de seus agrupamentos sociais, cujos laços familiares são extremamente profundos. Os funcionários do parque têm pouco ou nenhum treinamento para lidar com esses mamíferos, que estão sujeitos a um manejo brutal e um cuidado inadequado.

As orcas são treinadas com métodos que incluem intimidação física e privações, sendo enclausuradas em tanques inapropriados, nos quais não há qualquer estímulo físico ou mental, o que gera estresse. Esse aprisionamento prejudica a orientação e a comunicação delas, que se dá através da ecolocação – um processo pelo qual emitem sons em diferentes frequências -, pois os seus sons repercutem de volta, deixando-as muito angustiadas. Comparativamente, seria como condenar os seres humanos a viver em espaços fechados e circundados por espelhos – seria perturbador!

Ademais, a maior parte do tempo, as baleias são mantidas em locais escondidos do público, em áreas sem exibição de animais, que apresentam condições de confinamento ainda piores. Por conta disto, os animais são impedidos de comportarem-se como se estivessem na natureza. Outro dado que reitera tal fato é a absurda diminuição de expectativa de vida delas: ao invés de viverem cerca de 80 anos, como no ambiente natural, as orcas confinadas em parques morrem, normalmente, antes dos 8 anos de idade. A morte prematura deriva, no geral, do estresse, de úlceras ou de outras doenças induzidas pelo estresse.

O SeaWorld anunciou, ainda, que os shows serão substituídos por uma atração “mais natural” e condizente com os anseios de seus consumidores, reproduzindo o próprio ambiente marinho. Essa proposta coaduna-se com a corrente “bem-estarista”, que viabiliza a exploração de caráter eminentemente patrimonial, desde que respeitado um patamar mínimo de garantias oferecidas aos animais, de modo que seja minimizado, o quanto possível, o seu sofrimento físico-psíquico.

No entanto, essa alegação deve ser encarada de forma crítica. Subentende-se que o SeaWorld está tentando se adaptar às pressões e ao reconhecimento dos direitos do animais, por parte do seu público e dos ativistas, como uma forma de recuperar a frequência de visitação, a revalorização de seu valor de mercado e os lucros. Isso significa que essas mudanças foram propostas em virtude de interesses predominantemente econômicos, estando a real preocupação com o bem-estar das orcas em plano secundário.

Sob esses aspectos, presume-se que a utilização das baleias, e de quaisquer outros animais, como propriedade, para servir exclusivamente ao entretenimento humano, não é aceitável do ponto de vista moral e ético. Deve-se aplicar o princípio da igual consideração e do tratamento humanitário aos animais, entendendo-lhes o direito básico de não serem tratados como coisas e de não sofrerem desnecessariamente. O sofrimento deles não pode ser justificado pelo divertimento, conveniência ou prazer humanos.

Assim, quem realmente são os “assassinos” dessa história?

Para mais informações, confira:

Informativo nº 41 – A colaboração das abelhas para a alimentação humana e para a biodiversidade da Terra

Por Rafaela Sedeh

As abelhas são insetos conhecidos, sobretudo, por seu alto grau de organização dentro da colmeia. Divididas em três grupos, elas exercem funções específicas e complementares, de modo que a interferência em uma das funções pode comprometer todas as outras.

Cada colmeia possui uma abelha rainha, a qual mantém a ordem social do grupo, através da liberação de substâncias químicas, e se encarrega de produzir todos os ovos. As operárias constituem a maior parte da população e ficam encarregadas da manutenção estrutural da colmeia, bem como da coleta de pólen e néctar de flores e da produção de mel e geleia real. Os zangões, por sua vez, são os machos e têm como única função fecundar a rainha.

Consideradas os mais bem adaptados e mais eficientes agentes polinizadores do mundo, as abelhas operárias desempenham papel fundamental na produção alimentícia: são responsáveis por 1/3 dos alimentos que chegam às mesas. Entretanto, esse número está sendo ameaçado, já que a população desse inseto vem diminuindo drasticamente, colocando-os em risco de extinção.

O sumiço, o qual é causado por um distúrbio denominado CCD (Colony Collapse Disorder, ou Síndrome do Colapso das Colônias) começou a chamar atenção primeiramente nos EUA, quando, após o inverno de 2012/2013, foi constatada a morte de quase 1/3 das abelhas do país. Hoje, o problema já foi identificado em outras áreas do globo, como Europa, América Latina e, em especial, no Brasil. Embora as causas apontadas para esse fenômeno sejam diversas, muitos cientistas apostam no uso excessivo de defensivos agrícolas, sobretudo os pesticidas neonicotinoides, advindos da nicotina, como o principal responsável.

No entanto, não se pode ignorar o fato de agentes patogênicos também estarem causando a mortalidade das abelhas. Existem três mais conhecidos: um fungo conhecido por nosema, dois vírus denominados DWV e IAPV, e um ácaro, chamado varroa. Este último, porém, não tem atuação expressiva no Brasil, já que a espécie de abelha predominante no país é bastante resistente ao ácaro.

Desses, os principais agentes patogênicos são os vírus. O DWV afeta a morfologia das asas, causando sua deformação e levando a abelha à morte. O IAPV, por sua vez, atinge o sistema nervoso do inseto, deixando-o paralisado. Esse segundo vírus é bastante temido por sua alta capacidade de atingir rapidamente uma colmeia inteira, assim como por sua capacidade de infectar a geleia real, alimento determinante na formação das larvas que se tornarão abelhas rainhas. Dessa forma, comprometendo o desenvolvimento das abelhas rainhas, compromete-se a natalidade das abelhas como um todo, uma vez que, como dito anteriormente, fica a cargo delas a reprodução da espécie.

Embora em um mundo hipotético, no qual não existam mais abelhas, alguns cientistas defendam que estaríamos preparados para contornar as dificuldades que essa situação causaria para a produção agrícola mundial, não há como ignorar o fato de que a qualidade e a diversidade dos alimentos estariam comprometidas. Algumas espécies de plantas possuem apenas um agente polinizador, como é o caso do maracujazeiro, cujo único inseto polinizador é a abelha mamangaba. A extinção da mamangaba, portanto, comprometeria de forma permanente a produção do maracujá.

Visando a minimizar esse problema, alguns países têm, nos últimos anos, mudado sua política agrícola. A União Europeia chegou a proibir, em 2013, o uso de diversos pesticidas apontados como responsáveis pela mortalidade das abelhas. Os EUA, por sua vez, têm destinado grande verba para investigar o fenômeno e, posteriormente, tentar resolvê-lo.

A situação chega a ser tão preocupante para alguns agricultores brasileiros, que no sul do país muitos têm recorrido ao aluguel de colmeias de apicultores. Estima-se que, por ano, 60 mil colmeias sejam alugadas pelos produtores de maçã. Os produtores de melão e abacate em outras áreas do país também têm recorrido a essa medida.

Deve-se ter em mente que o desaparecimento desses insetos não tem como única consequência a diminuição da oferta de alimentos. O problema é muito maior, indo desde efeitos econômicos negativos a impactos ambientais irreparáveis. Albert Einstein já prevera: “se as abelhas desaparecerem da face da Terra, a humanidade terá apenas mais quatro anos de existência. Sem abelhas não há polinização, não há reprodução da flora, sem flora não há animais, sem animais, não haverá raça humana”.

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