Informativo nº 39 – V Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental

Por Lucas Sanchez

Nos dias 10, 11 e 12 de Novembro, membros da Clínica Paulo Nogueira Neto participaram do quinto Congresso de Direito Socioambiental, realizado na PUC-PR. O evento, que foi acompanhado por nove membros da nossa entidade, tinha como principal objetivo discutir temas relevantes e atuais sobre conflitos, programas e problemas que envolvessem a aplicação de princípios de proteção do meio-ambiente e de populações em situação menos privilegiada. Como atividade de extensão, foi ótimo entrar em contato com pessoas que realmente enfrentam, no seu dia-a-dia, questões frequentemente estudadas e discutidas já na faculdade.

Houveram diversos grupos de discussão, abordando os mais variados assuntos. No primeiro dia, pesquisadores discutiram a urgência de abordar conflitos socioambientais, como por exemplo a “compensação” de reservas legais e a batalha por condições dignas de vida para povos originários. No mesmo dia, houve grupos de discussão focados em biodiversidade, conhecimentos e populações tradicionais e sociedade de risco.

No segundo dia, houve grande discussão sobre as constituições latino-americanas, onde pesquisadores de diversos países assinalaram a condição sui generis das nossas características sociais e jurídicas. A noção geral era a de que constituições aparentemente protetivas da natureza e de povos representando minorias ainda podem se mostrar fachadas para regimes que oprimem e destroem, mesmo que tentem passar uma imagem progressista e social. Neste mesmo dia, apresentamos artigos que desenvolvemos para o Congresso, todos na temática de Perspectivas para a implementação do socioambientalismo. Ainda foram discutidos, neste dia e no outro, a situação de fragilidade na qual os povos originários se encontram no Brasil, assim como povos quilombolas e ciganos.

No Congresso, percebemos que o socioambientalismo é uma área passível de amplo desenvolvimento, envolvendo as mais diversas matérias. A agroecologia, por exemplo, surge como um objeto de estudo interessantíssimo em um momento de séria insegurança alimentar no Brasil e no mundo – com mistério e desconfiança cercando os alimentos transgênicos e os agrotóxicos, por exemplo, e com indústrias multimilionárias como a Monsanto capitalizando sobre a utilização cada vez maior de produtos cada vez mais fortes. Ao mesmo tempo, o fomento do debate entre populações hipossuficientes e o Poder Público para o desenvolvimento de políticas públicas, a manutenção de terras tradicionalmente ocupadas e a necessidade de maior visibilidade aos movimentos indígenas e quilombolas também são questões indeléveis para a proteção da dignidade da pessoa humana e do meio-ambiente, protegendo tanto as pessoas quanto suas terras, ameaçadas por interesses alheios aos interesses sociais e ambientais – que frequentemente, infelizmente, são deixados de lado pela grande mídia e pelo Estado.

A experiência de ir ao Congresso foi extremamente produtiva, unindo a discussão acadêmica, a pesquisa e a oportunidade de conhecer pessoalmente sujeitos importantes para o cenário socioambiental, nos possibilitando o estabelecimento de laços com profissionais de todo o Brasil e abrindo o caminho para maior cooperação em futuros eventos, até mesmo organizados por nós mesmo – afinal, muitos dos participantes ficou com a vontade de expandir estas discussões também para nossa faculdade. A presença em eventos de discussão é sempre benéfica e, como tal, deve ser incentivada e expandida, inclusive para nossa faculdade, não apenas para os temas de direito ambiental mas também para quaisquer outros temas da acadêmia, quando se propuser tal atividade.

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