Informativo nº 40 – As lágrimas de Mariana: como a Vale tirou o Rio Doce do nome e o afogou em lama

Por André Castilho e Renan Junqueira

No último 5 de novembro, a cidade de Mariana passou a ser conhecida como mais um exemplo do descaso socioambiental no Brasil. Por volta das 16 horas, a barragem de rejeitos de exploração mineral “Fundão” rompeu, galgando os efluentes sobre a barragem Santarém, ambas da empresa Samarco Mineração S.A., que, em conjunto, jogaram uma avalanche de lama residual no subdistrito de Bento Rodrigues, zona rural do município de Mariana (MG), destruindo mais de 80% da região, ocasionando mortes e deixando pessoas feridas e desaparecidas.

A cidade, antes histórica, agora passa por estado de calamidade pública. A lama já atingiu nove cidades, localizadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, deslocando-se por 100 km até desembocar no Rio Doce, o maior do estado mineiro e responsável pelo abastecimento de água de 500 mil habitantes. De lá, percorreu mais de 500 km e já causa estrago em terras capixabas. Para se ter noção da dimensão do estrago, calcula-se que cerca de 230 municípios, que somam 4 a 5 milhões de habitantes, são abastecidos pela Bacia do Rio Doce.

Na divulgação do que pode ser o maior desastre ambiental brasileiro, o que se vê é uma mídia superveniente às grandes empresas, em que os danos sociais são minimizados. Apenas um jornalista de cada um dos maiores jornais brasileiros foi enviado a Minas Gerais, noticiou o Jornal Arcadas. Nas manchetes das principais empresas de comunicação, tentava-se reduzir a tragédia, noticiando baixo número de mortos. Entretanto, havia diversos desaparecidos, dentre eles, crianças. Como reduzir um desastre, apenas pelo motivo de que houve “baixo” número de mortes?

Diante de tamanho descaso ambiental, cada morte ocasionada significou uma vida que poderia ter sido poupada, caso as responsáveis tivessem um plano de ação para situações como a que vive o povo mineiro. Não foi um acidente de difícil previsão. Para corroborar ao desdém, a grande mídia insistia em noticiar supostos abalos sísmicos que poderiam ter causado o rompimento das barragens. O Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo constatou que realmente houve pequenos tremores no dia do desastre. Porém, o mais forte deles atingiu 2,6 na escala Richter, considerado “muito pequeno”, e ocorreu a 5 quilômetros da barragem. Tremores deste tipo ocorrem cerca de mil vezes por dia e geralmente não são sentidos, embora sejam detectados. Uma chuva forte poderia ter causado os mesmos efeitos, acreditam especialistas.

Em vídeo na internet, vê-se repórteres da Rede Globo paralisando uma entrevista com um morador, após este começar a criticar a Samarco; numa entrevista ao Greenpeace, outro foi interrompido por funcionário da Samarco e orientado a falar do “lado bom” da empresa e da “ajuda” que estavam recebendo. Na internet, foi lançada a campanha “Somos todos Samarco”, aludindo que a empresa era também uma vítima do desastre. Para piorar a situação, sexta-feira, 13, Paris sofreu um dos maiores atentados terroristas da história. Mais uma vez, os olhos da grande mídia prontamente se deslocaram para lá, sepultando de vez a cobertura jornalística de Mariana.

 ANTECEDENTES

A Samarco é uma joint venture de capital fechado, controlada pela empresa brasileira Vale S.A. e pela anglo-australiana BHP Billiton, em cotas iguais. Ela beneficia o minério de ferro para exportação e, em 2014, produziu 30,5 milhões de toneladas do minério, tornando-se a décima maior exportadora brasileira, segundo o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Gera cerca de seis mil empregos e é responsável por grande parte da renda do município de Mariana. Em 2014, faturou 7,5 bilhões de reais, com um lucro líquido de 2,8 bilhões de reais. Seu desejo incessante pelo crescimento é retratado na visão para 2022: dobrar o valor da empresa e ser reconhecida por empregados, clientes e sociedade como a melhor do setor. Pelo menos a fama que tanto sonhava, ela conseguiu.

Um laudo técnico, elaborado a pedido do Ministério Público do estado de Minas Gerais, em 2013, já apontara os riscos de rompimento da barragem do Fundão. A Samarco, no entanto, nada fez em relação ao alerta. Além disso, não possuía nenhum plano de ação para possíveis desastres e não havia nenhuma espécie de alarme, fazendo com que os moradores fossem avisados às pressas, através de telefonemas, para deixarem suas residências. Após a ocorrência do incidente, o Ministério Público de Minas Gerais (MPE/MG) instaurou inquérito civil para investigar as causas do desastre e apontar seus responsáveis.

Se nos deslocarmos para questões político-eleitorais, um problema ao qual a região de Mariana está sujeita diz respeito ao predomínio do interesse das grandes empresas (fruto do financiamento privado de campanha) em detrimento dos interesses socioambientais. Empresas mineradoras doaram ao menos 6,6 milhões às campanhas de deputados que tratam diretamente da elaboração do Código de Mineração e aos parlamentares da comissão externa da Câmara para monitorar os efeitos do rompimento das barragens da Samarco. Levantamento no banco de dados do TSE mostra que 28 dos 36 deputados de três comissões sobre mineração receberam doações do setor ano passado. Na comissão especial para discutir o Código, 11 dos 20 parlamentares já indicados receberam 3,39 milhões. Foi afirmado ainda que a Vale doou 4,2 milhões a deputados. O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) é o líder de doações e relator do texto que propõe novas regras ao setor. Em entrevista, o deputado afirma que o “apoio” não interfere em seu trabalho.

Com números tão alarmantes, fica extremamente difícil acreditar que os deputados não se sujeitem ao lobbying. O financiamento privado, entretanto, não se restringe ao âmbito da Câmara dos Deputados, mas afetam também o poder executivo nas figuras da presidenta e do governador de Minas Gerais. O poder político e financeiro da mineradora Vale norteou as palavras medidas e atitudes tímidas da presidenta Dilma e do Governador Fernando Pimentel (PT), sobre o desastre em Mariana. Ambos focaram seus discursos na assistência social e em nenhum momento citaram a Vale ou Samarco.

A Vale doou 2,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014, que se limitou a soltar notas e posts no Twitter em solidariedade às vítimas e sobrevoou as regiões onde houve a tragédia apenas uma semana depois. Fernando Pimentel, por outro lado, foi beneficiado com 1,8 milhão e seu pronunciamento, em coletiva de imprensa realizada no interior da sede da Samarco, evidencia a distância entre o poder administrativo e a população afetada pela tragédia Não bastasse, o posicionamento do governo em favor da Samarco, definindo-a como “vítima” do ocorrido, evidencia também o quanto o financiamento privado de campanha pode deturpar a ação governamental.

 O DESASTRE E SEUS DANOS SOCIOAMBIENTAIS

O desastre de Mariana já é considerado um dos maiores deste século. Com danos socioambientais incalculáveis, a previsão para recuperação da bacia do Rio Doce e de todo o ecossistema ao seu redor não é otimista. O IBAMA acredita que existam cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, mas há quem diga que esse número chega a 62 milhões de metros cúbicos. Animais terrestres e aquáticos morreram por asfixia e impactos no sistema respiratório; a força da enxurrada derrubou árvores; animais domésticos não escaparam. A situação se agrava com a impermeabilização do solo pela lama, o que, em um período de chuvas que se aproxima, representará mais destruição.

O Rio Doce é a quinta maior bacia hidrográfica brasileira e foi declarado por especialistas como oficialmente morto. Isto porque o excesso de lama tira a força da correnteza e começa a formar diversas lagoas. Análises constataram a presença de partículas de chumbo, alumínio, ferro, bário, cobre, boro e, até mesmo, mercúrio, além de dejetos provenientes do esgoto e vestígios de pesticidas e agrotóxicos. Há o risco de espécies endêmicas terem sido extintas e os que sobreviveram vão perpetuar a alta concentração de minerais na cadeia alimentar, por até cem anos, calculam os biólogos. Estima-se que a lama tóxica vá atingir até 3000 quilômetros quadrados no litoral Norte e 7000 quilômetros quadrados no litoral Sul. Com isso, causará danos em três unidades de conservação marinha.

O rompimento das barragens destruiu um vilarejo inteiro e a vida de muitas pessoas. E, mais uma vez, vendo na prática o que as teorias socioambientais atestam, quem mais sofre as consequências diretas das externalidades negativas de produção (ou seja, os efeitos adversos da industrialização, como poluição) é a população que menos se beneficia das riquezas geradas. No ano de 2014, o município de Mariana recebeu menos de 1% do lucro da Samarco, embora estes valores estejam de acordo com a legislação. Por outro lado, caso a empresa mineradora fosse retirada da cidade, esta seria obrigada a reduzir drasticamente seus investimentos públicos e grande parte dos moradores estaria desempregada.

Na economia local, os prejuízos serão duradouros. Mariana integra as cidades históricas da era do ouro brasileiro, sendo o turismo essencial para sua sustentabilidade econômica. A Capela de São Bento, datada de 1718, símbolo do surgimento do arraial de Bento Rodrigues, foi destruída, junto de diversos outros monumentos. Além disso, os turistas vão manter distância da cidade por um bom tempo, até porque a maior parte das pontes se rompeu, impossibilitando o acesso. Com a morte do Rio Doce e de sua biodiversidade, os pescadores e comunidades ribeirinhas perderam sua forma de sustento. Por isso, lançaram a “Operação Arca de Noé”, que consiste na captura de peixes do rio Doce, para serem soltos em lagos próximos, a fim de tentar salvar um pouco da pesca que sobrou. A mineração, por motivos óbvios, está paralisada.

As cidades vizinhas também foram vítimas. Após o acidente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares detectou concentração de Ferro dez mil vezes acima do tolerável e se viu obrigado a suspender o fornecimento de água. Devido à grande quantidade de resíduos sólidos, o tratamento foi muito mais demorado e a água só voltou a ser distribuída no dia 15, porém, ainda com coloração escura e forte odor. Enquanto isso, a Vale enviou quatro vagões-tanque de água, que tiveram de ser descartados por alta concentração de querosene. Seria cômico – se não fosse trágico – o fato que o primeiro valor empresarial da Samarco, de acordo com informações da página eletrônica da empresa, é o “respeito às pessoas”, através do bem-estar da sociedade e das pessoas, assim como do cuidado com o meio ambiente.

E, mais uma vez, as populações tradicionais não escaparam dos danos ambientais. Vinculados às questões naturais de forma mais intensa, os indígenas acabam recebendo as consequências da poluição alheia. A tribo Krenak, localizada próxima à divisa do Espírito Santo com Minas Gerais e composta por aproximadamente 350 índios, sempre teve as águas do Rio Doce como sagrada, para consumo, banho e limpeza. A biodiversidade, para eles, é sua forma de subsistência; é a garantia de seus direitos fundamentais; é sua cultura e tradição. “Com a gente não tem isso de nós, o rio, as árvores, os bichos. Somos um só, a gente e a natureza, um só. Morre rio, morremos todos”, disse, em entrevista ao portal G1, o líder da tribo, Geovani Krenak. O respeito à diversidade cultural e à relação peculiar dos povos indígenas com suas terras é direito previsto constitucionalmente. Em protesto à destruição de sua cultura e de seu modo de sobrevivência, os Krenak bloquearam a ferrovia que escoa produtos da Vale. A empresa não perdeu tempo para soltar uma nota oficial, relembrando os indígenas que “obstruir ferrovia é crime” e jogando sobre eles a culpa da falta de abastecimento de água, a qual viria por meio de trens.

Ressalta-se, porém, que ainda existe o risco de romperem as barragens de Santarém e Germano, esta última como a maior entre as três que compunham o sistema de rejeitos. Segundo técnicos da Samarco, a barragem não apresentava quaisquer problemas, porém, o Corpo de Bombeiros diz haver uma trinca de cerca de 3 metros de comprimento nela. Como era de se esperar, no dia 17 de novembro, representantes da Samarco, por meio de coletiva de imprensa, mudaram o discurso e confirmaram o risco. Ainda na coletiva, afirmou-se que o fator de segurança na barragem de Santarém é de 1,37, enquanto a de Germano apresenta uma de suas estruturas com índice de 1,22. De acordo com o gerente-geral de projetos estruturais da Samarco, o fator de segurança estabelecido pela NBR 13028, é um número que mede a estabilidade da estrutura. Estruturas numa condição normal de operação devem ter um fator de segurança de 1,5 no mínimo. Em condições adversas, é admitido fatores de até 1,3. Quando rompeu, a barragem do Fundão apresentava fator de 1,58, em laudo de Julho de 2015.

 AS REPERCUSSÕES JURÍDICAS

A Constituição Federal, em seu art. 225, §3º dispõe que “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. Deste modo, a Samarco pode (e deve) ser responsabilizada nas três esferas jurídicas: administrativa, civil e penal.

No âmbito civil, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6938/1981) adotou a responsabilidade objetiva do poluidor para danos ambientais, em seu artigo 14, §1º, ao obrigá-lo, independentemente de culpa, a indenizar ou reparar os danos ambientais e a terceiros. Para a doutrina majoritária, o legislador adotou a teoria do risco criado, segundo a qual a responsabilidade do poluidor não existirá, caso o dano tenha sido causado por terceiros ou por força maior. Parte da jurisprudência, no entanto, não aceita esta visão.

No âmbito administrativo, a Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, órgão licenciador da atividade, já tomou as medidas de suspensão das atividades da empresa e ainda pode estabelecer sanções, como multas e encerramento definitivo das atividades. Além disso, por se tratar de dano ambiental interestadual, o IBAMA aplicou cinco multas que totalizam 250 milhões à Samarco, as quais foram aceitas pela empresa.

O debate que se levanta é se o Estado pode ser responsabilizado solidariamente pelos danos. Toshio Mukai nos ensina que a responsabilidade solidária da administração por acidentes ecológicos decorrentes de causas múltiplas, com culpa ou dolo, ocorre quando há culpa grave, in vigilando ou in omittendo. A nosso ver, a falta de fiscalização de um empreendimento das proporções da Samarco, mesmo depois de o Ministério Público ter alertado sobre os riscos das barragens em 2013, pode ser enquadrado como “culpa grave”. Nessa mesma linha, Carvalho e Damacena, especializados no regime jurídico aplicável aos desastres, indicam que “o aumento do conhecimento científico gera uma ampliação dos deveres de proteção aos entes estatais, com a respectiva intensificação na incidência da responsabilidade civil do Estado por atos omissivos”. Afinal, se havia algo irregular, a fiscalização deveria ter sido dobrada e as medidas a serem tomadas deveriam ter sido impostas pela administração.

No âmbito penal, o art. 271 do Código de 1940 trata sobre a poluição de água potável e admite a modalidade culposa, com detenção de dois meses a um ano. Trata-se de definir se as águas do Rio Doce eram potáveis. Para nós, porém, é muito mais clara a aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 9605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): “Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquáticas existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías, ou águas jurisdicionais brasileiras”. A situação fica ainda mais problemática quando recorremos ao art. 54 deste mesmo dispositivo: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”. A lei admite a modalidade culposa e agrava tal crime, no art. 54, §2º, caso a poluição torne uma área, rural ou urbana, imprópria para a ocupação humana e cause a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

Em termos de responsabilização penal da pessoa jurídica, a Lei de Crimes Ambientais dá guarida a essa possibilidade, inovando no campo penal. Inicialmente, para que a pessoa jurídica fosse incriminada, reinava a teoria da dupla imputação na jurisprudência. Para os adeptos dessa teoria, faz-se necessário imputar o crime ambiental simultaneamente às pessoas físicas envolvidas (os órgãos diretivos, por exemplo) e à pessoa jurídica. Em termos sumários, a teoria se sustenta porque a pessoa jurídica não tem “vontade”, então não poderia se sujeitar isoladamente à noção de crime.

Todavia, a jurisprudência tem mudado de posicionamento e aceitado a imputação isolada da pessoa jurídica. A Primeira Turma do STF, por ocasião do julgamento do RE 548.181/PR, de relatoria da Ministra Rosa Weber, decidiu que a exigência relativa à imputação concomitante do delito ambiental a pessoa física para o fim de responsabilizar a pessoa jurídica importa indevida restrição ao comando estampado no art. 225, § 3º da Constituição Federal que, ao permitir a imputação desses delitos às empresas, intencionou fazer frente às dificuldades de individualização dos agentes internamente responsáveis pelas condutas nocivas cometidas pelas corporações societárias.

A Política Nacional do Meio Ambiente dispôs que o controle administrativo preventivo é de responsabilidade do CONAMA, mediante proposta do IBAMA, estabelecendo critérios para o licenciamento de atividades efetivas e potencialmente poluidoras. A Resolução CONAMA nº 237/1997, em seu art. 3º trata sobre a matéria. A Constituição Federal também estabelece a necessidade de estudo de impacto ambiental para atividades do tipo, em seu art. 225, IV. A nossa perplexidade é como um licenciamento foi registrado, sem nenhum tipo de plano emergencial para casos de desastres? Afinal, era uma atividade potencialmente poluidora e isto deveria ser previsto, seguindo simplesmente o princípio da prevenção. Outro problema culminante ao desastre diz respeito às licenças de operação que estavam vencidas há quase dois anos e meio, e cujo pedido de revalidação foi prejudicado por uma greve no Sistema Estadual de Meio Ambiente.

Por uma triste coincidência, o instituto Socioambiental (ISA), organização da sociedade civil brasileira criada em 1994, sem fins lucrativos e que desempenha papel central na luta pela questão socioambiental, em parceria com o Ministério Público Federal, realizava, no momento do desastre, um seminário a respeito do “Licenciamento Ambiental: realidade e perspectivas”. De acordo com o advogado do ISA, Maurício Guetta, “a mais contundente lição extraída das exposições de 23 especialistas no evento foi uníssona: o Licenciamento Ambiental, principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiental, é uma conquista do povo brasileiro e deve ser aprimorado”. Outro problema abordado no seminário se refere à dificuldade dos órgãos ambientais em lidar com as dimensões sociais dos impactos negativos dos empreendimentos de infraestrutura. Luís Henrique Sanchez, professor da Universidade de São Paulo (USP) e um dos maiores especialistas em licenciamento do País adverte: “Excluir essas obras de uma avaliação completa e detalhada dos impactos vai na contramão do próprio objetivo do processo do licenciamento, que é evitar impactos adversos, minimizar aqueles que não puderem ser evitados e extrair dos projetos a maior contribuição ou benefício possível numa perspectiva de desenvolvimento sustentável”. Hoje, existem ao menos 19 projetos de lei sobre a questão em tramitação no Congresso.

No dia 15 de novembro, a Samarco assinou um termo de compromisso socioambiental preliminar, com a presença do Ministério Público Federal, MPE/ES e Ministério Público do Trabalho, com caráter preventivo e emergencial para salvaguardar as cidades de Baixo Guandu, Marilândia, Linhares e Colatina (ES), onde a lama chegou na manhã desta quarta feira (18/11) e já comprometeu o abastecimento de água. Nele, a Samarco não reconhece sua responsabilidade pelo acidente, mas se propõe a adotar medidas destinadas à minimização dos impactos socioambientais. Para isso, assume o dever de elaborar um Plano Emergencial de Contenção, Prevenção e Mitigação dos impactos ambientais e sociais e de resgatar, imediatamente, a fauna terrestre e aquática. Na segunda-feira, 16, foi a vez do MPE de Minas Gerais firmar Termo de Compromisso Provisório, estabelecendo caução socioambiental de 1 bilhão de reais por parte da Samarco. Em São Paulo, desde 1992, o Rio Tietê já recebeu R$8 bi e, por enquanto, continua morto.

 O SONHO DA RESSURREIÇÃO

A população também está lutando para salvar a bacia do Rio Doce. O renomado fotógrafo  Sebastião Salgado apresentou uma proposta à presidenta Dilma para criação do Fundo de Investimento para Recuperação da Bacia do Rio Doce. Organizado pela sua ONG, Instituto Terra, ele toca projetos de recuperação do rio desde os anos 1990 e tem um plano de recuperação das 377 mil nascentes da bacia. Patrocinado pela própria Vale, no entanto, o fotógrafo ressalta a importância desta para a cidade e defende que uma multa irrazoável não será a melhor solução. Para ele, as duas empresas proprietárias da Samarco têm de participar do fundo de investimento, o qual terá gerência pública e privada, e devem tentar modificações no sistema industrial, para que não sejam permitidos grandes rejeitos dentro do curso d’água. Ele toma como referência para o fundo o valor pago pela British Petroleum, no acidente no Golfo do México, em 2010, quando a empresa gastou cerca de 80 bilhões de reais para recuperação do oceano. Ressalte-se que este foi um acidente com danos menores que o de Mariana.

Diante deste triste cenário, o Brasil inteiro está contribuindo para a região do vale se reerguer. Toneladas de doações chegam a Mariana e às outras cidades afetadas, a todos os momentos. Ações como essas mostram que ainda há um pouco de alma na região afogada pela lama. A Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto expõe a sua mais profunda tristeza e também seu apoio incondicional às vítimas do desastre do dia 5 de Novembro. Vítimas que perderam suas casas, seus familiares, sua dignidade e sua cultura. Reiteramos que não, não somos todos Samarco. Não somos fruto do descaso socioambiental. Sabemos das consequências imediatas desta que certamente é uma das maiores tragédias ambientais da história recente do Brasil e torcemos para que, um dia, tudo se reestabeleça ao que já foi um rio Doce, o qual, hoje, se amargurou.

  PARA DOAR:

http://riodoce.help/

 NOTÍCIAS:

http://www.jornalarcadas.com.br/tragedias-que-nao-merecem-cobertura/

http://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Meio-Ambiente/noticia/2015/11/e-oficial-o-rio-doce-esta-completamente-morto.html

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/rompimento-de-barragem-pode-impactar-vida-marinha-por-cem-anos-3615.html

http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/nota-de-repudio-sobre-o-desastre-ambiental-em-mariana-mg

http://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/da-lama-ao-caos-o-pais-que-nao-queremos

Informativo nº 39 – V Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental

Por Lucas Sanchez

Nos dias 10, 11 e 12 de Novembro, membros da Clínica Paulo Nogueira Neto participaram do quinto Congresso de Direito Socioambiental, realizado na PUC-PR. O evento, que foi acompanhado por nove membros da nossa entidade, tinha como principal objetivo discutir temas relevantes e atuais sobre conflitos, programas e problemas que envolvessem a aplicação de princípios de proteção do meio-ambiente e de populações em situação menos privilegiada. Como atividade de extensão, foi ótimo entrar em contato com pessoas que realmente enfrentam, no seu dia-a-dia, questões frequentemente estudadas e discutidas já na faculdade.

Houveram diversos grupos de discussão, abordando os mais variados assuntos. No primeiro dia, pesquisadores discutiram a urgência de abordar conflitos socioambientais, como por exemplo a “compensação” de reservas legais e a batalha por condições dignas de vida para povos originários. No mesmo dia, houve grupos de discussão focados em biodiversidade, conhecimentos e populações tradicionais e sociedade de risco.

No segundo dia, houve grande discussão sobre as constituições latino-americanas, onde pesquisadores de diversos países assinalaram a condição sui generis das nossas características sociais e jurídicas. A noção geral era a de que constituições aparentemente protetivas da natureza e de povos representando minorias ainda podem se mostrar fachadas para regimes que oprimem e destroem, mesmo que tentem passar uma imagem progressista e social. Neste mesmo dia, apresentamos artigos que desenvolvemos para o Congresso, todos na temática de Perspectivas para a implementação do socioambientalismo. Ainda foram discutidos, neste dia e no outro, a situação de fragilidade na qual os povos originários se encontram no Brasil, assim como povos quilombolas e ciganos.

No Congresso, percebemos que o socioambientalismo é uma área passível de amplo desenvolvimento, envolvendo as mais diversas matérias. A agroecologia, por exemplo, surge como um objeto de estudo interessantíssimo em um momento de séria insegurança alimentar no Brasil e no mundo – com mistério e desconfiança cercando os alimentos transgênicos e os agrotóxicos, por exemplo, e com indústrias multimilionárias como a Monsanto capitalizando sobre a utilização cada vez maior de produtos cada vez mais fortes. Ao mesmo tempo, o fomento do debate entre populações hipossuficientes e o Poder Público para o desenvolvimento de políticas públicas, a manutenção de terras tradicionalmente ocupadas e a necessidade de maior visibilidade aos movimentos indígenas e quilombolas também são questões indeléveis para a proteção da dignidade da pessoa humana e do meio-ambiente, protegendo tanto as pessoas quanto suas terras, ameaçadas por interesses alheios aos interesses sociais e ambientais – que frequentemente, infelizmente, são deixados de lado pela grande mídia e pelo Estado.

A experiência de ir ao Congresso foi extremamente produtiva, unindo a discussão acadêmica, a pesquisa e a oportunidade de conhecer pessoalmente sujeitos importantes para o cenário socioambiental, nos possibilitando o estabelecimento de laços com profissionais de todo o Brasil e abrindo o caminho para maior cooperação em futuros eventos, até mesmo organizados por nós mesmo – afinal, muitos dos participantes ficou com a vontade de expandir estas discussões também para nossa faculdade. A presença em eventos de discussão é sempre benéfica e, como tal, deve ser incentivada e expandida, inclusive para nossa faculdade, não apenas para os temas de direito ambiental mas também para quaisquer outros temas da acadêmia, quando se propuser tal atividade.

Informativo nº 38 – Insegurança Alimentar de Povos Indígenas no Brasil

Por Ana Tereza Viana e Pedro Henrique Sanchez

Vivendo em florestas do estado do Mato Grosso, os Enawenê Nawê são uma pequena tribo amazônica com forte tradição pesqueira – uma das únicas no mundo que não come carne vermelha. Na seca, eles se valem de lanças ou de um cipó venenoso para o exercício da pesca. Nas chuvas, constroem represas de madeira e cascas de árvores e cestos de palha com os quais fazem armadilhas para apanhar os peixes. Os homens passam meses acampados na floresta, preparando os peixes nelas capturados. Trata-se de uma pesca ritualística, chamada Yãkwa, que é de extrema importância religiosa, além de garantir a subsistência da aldeia, sendo reconhecida pelo Ministério da Cultura como parte do legado cultural do Brasil e como patrimônio imaterial da humanidade pela Unesco.

Contudo, o Estado planeja a construção de 80 represas no Rio Juruena, onde se localiza o território Enawenê Nawê, o que compromete o ciclo desse rio e de seus afluentes, a vida dos peixes e, portanto, todo o Yãkwa, fonte de alimento da tribo e componente cultural religioso que confere identidade àquele povo. No ano de 2010, por exemplo, o ritual não pode ser realizado devido à escassez de peixes. A tribo hoje depende do fornecimento pelo Estado de peixes criados em cativeiro.

Os Enawenê Nawê não são uma exceção entre as tribos brasileiras. A diversos povos é colocado o desafio de assegurar sua segurança alimentar e nutricional, e conciliá-la a suas práticas tradicionais. Além da pobreza, resultante de fatores socioculturais, que incluem um histórico de exclusão e de aculturação forçada, percebe-se uma dominância pelos padrões de uma alimentação industrializada, trazida pela modernidade e associada aos brancos. Diagnosticou-se no estado de Minas Gerais, por exemplo, a demanda pelo resgate das tradições alimentares como um objetivo político de empoderamento das aldeias.

Percebeu-se também significativa perda nutricional relacionada à redução na caça, na pesca e na coleta, a qual, por sua vez, está ligada não só à introdução de alimentos industrializados, mas também à degradação ambiental, e à dificuldade de acesso à terra. A questão territorial, além de seu delicado aspecto sociopolítico, diz respeito às relações de organização do espaço e de acesso aos recursos disponíveis, dentro do próprio povo indígena, incorporando fatores econômicos e culturais.

A insegurança alimentar causada por esses motivos, no entanto, contém soluções que passam principalmente pela atuação de órgãos governamentais em parceria com as comunidades afetadas. O primeiro Seminário de Mulheres Indígenas e Segurança Alimentar e Nutricional, cujas bases são desenvolvidas desde 2010, promoveu o diálogo entre mulheres de tribos tradicionais brasileiras e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), pauta de atuação de um plano nacional. O debate procurou propor ideias e propostas de soluções para povos indígenas que habitam áreas de risco.

A alimentação nessas comunidades é fruto de uma cultura tradicional que passa por gerações e opõe-se à forma como o mundo industrializado entende e produz o que é consumido diariamente. São inúmeras etapas pelas quais o alimento passa antes de chegar na mesa. Desse modo, torna-se essencial a reflexão sobre os hábitos e processos que envolvam sua produção, considerando fatores como território, cultura e clima.

Além disso, deve-se estabelecer uma ligação entre mulheres indígenas e órgãos do governo que atuem nas áreas vulneráveis. A Carta das mulheres indígenas, redigidas com base nos debates propostos no seminário, demanda a implementação de mais políticas públicas destinadas às comunidades. O Programa Bolsa Família, por exemplo, tem 120.606 famílias indígenas cadastradas, mas deve-se entender a especificidade do caso, devido à própria composição nutricional das cestas e dificuldade de distribuição quanto à logística. O patrimônio da diversidade é uma riqueza fundamental para o Brasil, do ponto de vista cultural, social e ambiental. Porém, o Estado ainda precisa aprender a lidar com essa diversidade para que a segurança alimentar dos povos seja assegurada.

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