Informativo nº 35 – Programa Serra do Mar

Por Caio Mathias

Sexta feira, dia 11 de setembro, alguns dos  membros da Clínica de Direito Ambiental foram visitar o Programa Serra do Mar, acompanhados por nossa orientadora e secretária do meio ambiente,Patricia Iglesias. No presente informativo trataremos de explicar um pouco como funciona esse projeto e o que rolou durante nossa visita!

O PROJETO

O Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, iniciado em meados de 2007, é fruto de uma parceria entre as Secretarias do Meio Ambiente e de Habitação do Estado de São Paulo, que tem como objetivo principal a recuperação do Parque Estadual da Serra do Mar, a maior área contínua de Mata Atlântica no Brasil, que vinha sendo ameaçada por ocupação de assentamentos habitacionais precários.

O Programa tem como essência a remoção da população que habita locais de risco e de preservação na Serra do Mar, em Cubatão, realocando-os em CDHUs no mesmo município, tendo como consequência simultânea a recuperação e preservação desse importante corredor da Mata Atlântica, além da melhora na qualidade de vida de diversas famílias que habitavam o local.

 O projeto teve inicio em  meados de 2007 com o mapeamento e congelamento das áreas invadidas pela força policial ambiental, impedindo a partir de então que essas áreas se expandissem. O que se seguiu foi um intenso trabalho de convencimento da população local, que engloba desde recentes moradores a famílias que lá se estabeleceram na década de 50 com a construção da via Anchieta, pelos assistentes sociais da CDHU. Nos contou uma das assistentes sociais  da CDHU que no início havia grande resistência ao projeto por parte da população local, mas que hoje em dia a maioria apoia o projeto, isto pois, como pudemos ouvir da boca dos próprios moradores, a qualidade de vida da população melhorou muito.

A VISITA

Começamos na chamada Cota 400, área assim denominada pois está localizada a 400m do nível do mar. Nessa área, que pode ser vista na segunda foto da galeria, havia uma média de 95 famílias. De acordo com o que nos contou um dos policias da força ambiental,  o último morador foi retirado a 1 ano e meio. Já é possível perceber  a natureza retomando seu espaço! Nota-se que ainda permanecem no local algumas estruturas humanas, como o chão de algumas casas, que, no entanto, foram deixados propositalmente para evitar a erosão que sua retirada poderia causar.

            Seguimos então para a Cota 200, localizada a 200m do mar.Essa área chegou a ser ocupada por um número próximo de 2500 famílias! O interessante em relação à Cota 200 é que após muito debate entre o governo e a população local, chegou-se a um consenso de que algumas famílias poderiam continuar morando lá, beneficiando-se com a urbanização da região. Nessa área visitamos também dois projetos da comunidade local: o ateliê arte nas cotas e o projeto cota viva. O primeiro trata-se basicamente de uma escola de arte para a população local, enquanto que o segundo é um projeto de educação ambiental, voltado basicamente também para a população local.

            Finalizamos nosso passeio visitando o Residencial Rubens Lara, localizado no bairro Jardim Casqueiro, que conta com 1.840 unidades ocupadas. Lá as diversas famílias removidas das áreas de cota foram alocadas em diferentes tipos de unidades prédios térreos, prédios de poucos andares sem elevador e  prédios mais altos com elevador, sendo que tudo isso se deu com base em uma série de critérios. A política habitacional no local é a de que todos contribuam com um determinado valor mensal de condomínio, mas, como existem famílias com diferentes níveis econômicos, há uma política de subsidio governamental que funciona da seguinte maneira: as famílias capazes de arcar com o valor total do condomínio devem pagar o valor total, enquanto que as famílias que não são capazes de arcar com o valor total são subsidiados pelo governo no montante que lhes faltar.

CONCLUSÃO

O projeto em si é muito interessante e vem gerando resultados positivos tanto para a população local que antes vivia marginalizada como para a preservação do meio ambiente, sendo um bom exemplo de justiça ambiental!

Galeria de Fotos:

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Informativo nº 34 – Segurança Alimentar: Desafios e Perspectivas

Por Natalia Naville

A segurança alimentar é um conceito que pode ser melhor compreendido quando destrinchado em duas frentes: food security e food safety. Enquanto a primeira refere-se à segurança dos alimentos quanto a possíveis contaminações e transmissão de doenças, a fim de evitar riscos à saúde humana, a segunda preocupa-se com a sua produção e acesso aos mesmos por parte dos indivíduos.

Seu conteúdo alterou-se ao longo do tempo, sendo inicialmente associado ao risco de desabastecimento e capacidade de uma nação de produzir os alimentos a ela necessários de modo auto suficiente. Entretanto, são posteriormente inseridas na discussão conceitos importantes como a dificuldade de acesso e o desperdício. A riqueza do tema explica-se por sua interdisciplinaridade, e pela infinidade de assuntos interconexos com os quais está relacionado.

Uma dessas questões é a das mudanças climáticas, visto que as modificações no clima podem causar choques de desabastecimento, afetando com maior intensidade os países subdesenvolvidos[1], e intensificando a volatilidade da produção alimentícia. Segundo a ONU, [2], a produção de alimentos precisa aumentar em 60% até a metade desse século, sob pena de ocasionar uma crise de abastecimento que pode levar a guerra civis e inquietação social.

Essa necessidade é usualmente relacionada à pressão exercida sobre os recursos naturais pelo aumento populacional, de modo a responsabilizar o crescimento demográfico pelo esgotamento de recursos. Desse modo, a retórica neomalthusiana é utilizada para perpetuar a noção de que a insuficiência tanto de crescimento econômico quanto de matéria prina são mero resultado de uma população que cresce desenfreadamente.

No entanto, a realidade é mais complexa, e é preciso analisar outras influências, como o desperdício dos produtos agrícolas atualmente cultivados. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)[3], ao diminuir-se o desperdício em  25%, mantendo constante a quantidade de alimentos produzida, a mesma seria suficientes para garantir o consumo de toda a população mundial que sofre atualmente de desnutrição, diminuindo assim a pressão sobre o cultivo de alimentos, à medida que são feitas adaptações para essa nova perspectiva de demanda.

O problema acima mencionado é enfrentado independente do nível de desenvolvimento das nações, manifestando-se de maneiras variadas conforme o contexto local. Em países desenvolvidos, nos quais parte considerável da população tem condições financeiras de adquirir uma quantidade adequada de alimentos para garantir sua subsistência, a dificuldade encontra-se nos alimentos que são comprados mas não chegam a ser utilizados, e portanto tem como destino o descarte. Já nos países em desenvolvimento, os produtos agrícolas não chegam ao consumidor final devido à ausência de infra estrutura adequada, perdidos por exemplo durante o transporte da mercadoria, antes mesmo de chegar ao consumidor final. Nesses, apresenta-se também com maior intensidade a questão do acesso ao alimento, dificultado por questões tanto monetárias quanto logísticas.  

O ato de alimentar-se é algo social – seu preparo, produção, escolha da comida envolvem fatores culturais, sociais, e comunitários. Logo, não surpreende que seu processo produtivo e obtenção estejam inseridos no contexto da sociedade como todo, e que questionamentos e dificuldades ligados a esta estão intrinsecamente conectados à alimentação humana. questionamentos perpassando ambos. Discutir a segurança alimentar significa tratar de todas esses fatores de modo concomitante, questionar pressupostos quanto ao funcionamento da ordem econômica, dos processos produtivos e da distribuição social de riquezas e externalidades. Ela envolve, pois, inúmeros campos do saber e do conhecimento: aquecimento global e alterações no clima, questões demográficas, populacionais e de desigualdade. Isso dificulta seu estudo, mas é o que torna a exploração do tema tão fascinante.

Referências:

[1]  http://www.theguardian.com/environment/2015/aug/14/food-production-shocks-will-happen-more-often-extreme-weather

[2] http://uk.reuters.com/article/2014/03/10/uk-unitednations-food-security-idUKBREA2909M20140310

[3]

http://www.theguardian.com/environment/2015/aug/12/cutting-food-waste-enough-for-everyone-says-un