Informativo nº 33 – Parque Burle Marx e Parque dos Búfalos: O Inimigo Agora é Outro

Por André F. de Castilho

A uma semana de se completar um ano do meu primeiro informativo pela CPaNN, titulado “A Construção civil e o descaso com o Parque Burle Marx”, o assunto deste voltou à tona. E não podia ter sido em contexto melhor, quando a nova Lei de Zoneamento continua sendo discutida pelo impacto em importantes parques da cidade. De volta a Setembro do ano passado (informativo n. 05), eu discutia o descaso com o referido parque, último remanescente de Mata Atlântica do Rio Pinheiros na cidade de São Paulo e que era alvo de planos empreendedores por parte de duas das maiores construtoras do país: a Camargo Corrêa e a Cyrela. A mega construção de 16 prédios e um shopping center derrubaria mais de 5mil árvores e expulsaria cerca de 150 espécies de aves, algumas em risco de extinção. Isso não podia acontecer. Por sorte, eu não era o único a pensar assim.

O problema em tela surgiu em fevereiro de 2014, quando moradores do Panamby perceberam que a área vizinha ao Parque Burle Marx estava sendo desmatada durante as madrugadas e realizaram a denúncia ao Ministério Público Federal. Após meses de investigação, foi constatado o crime ambiental e pediu-se a autuação das construtoras em R$164mi, embora elas negassem participação no ocorrido. Enquanto isso, o projeto crescia e ganhava repercussão na mídia, sendo até assunto de programa político para as eleições. A 21ª Vara Federal chegou a conceder liminar contra o projeto e a Cetesb reclassificou o local como APP. As construtoras tentavam conseguir as licenças ambientais de forma “fatiada”, para evitar ter que recorrer ao IBAMA, que concede autorizações para terrenos maiores de 3 hectares e é considerado um órgão mais rigoroso nessa área.

A discussão sobre a participação popular e sua importância – eu diria, essencialidade – para a gestão ambiental sempre foi pauta no cenário socioambientalista. O próprio princípio 10 da Rio-92, que apelidou os informativos da CPaNN, acentua a participação civil e o acesso à informação como basilares para uma melhor administração dos recursos naturais. E o caso no Panamby comprovou isso: na última semana, o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a uma carta para o Fundo de Investimentos Imobiliários Panamby, em que a diretoria da Cyrela anuncia a suspensão do projeto de construção, admitindo ter sido influenciada pelo abaixo-assinado de moradores da região, o qual contava com mais de 24 mil apoiadores. Além disso, a pressão do MPF com suas investigações também foi determinante para a medida da construtora, ressaltando a importância dos órgãos fiscalizadores nos assuntos ambientais.

Em contrapartida, nos últimos meses, discutiu-se a nova Lei de Zoneamento Urbano de São Paulo (PL 272/2015), que, embora aumente a área verde da cidade, gerou muita polêmica por causa do descaso para com parques municipais, com destaque para o Parque dos Búfalos. Localizado no manancial da Represa Billings, o parque abriga dezenove nascentes que a abastecem. Porém, mesmo em período de crise hídrica, foi autorizada a construção de 193 prédios do programa “Minha casa, Minha vida” no local, gerando diversos atritos entre os movimentos sociais e ambientais. Estas obras são essenciais para que a gestão do prefeito Fernando Haddad consiga cumprir sua meta de 55mil moradias populares até 2016. Mas ela não passa de mais um exemplo de desdém para com os Parques e as áreas verdes na cidade, que são sempre a primeira opção para construção e têm sua função socioambiental desconsiderada. Em uma cidade como São Paulo, com centenas de prédios abandonados, que não cumprem a função social da propriedade, optar em primeiro lugar pela ocupação de cerca de 193 mil m² de uma área de manancial é um absurdo e um reflexo da ignorância governamental, que envia cada vez mais a população pobre para as periferias. O que temos que entender é que as questões ambiental e social têm de caminhar juntas e, por isso, não podemos deixar interesses privados colocarem-nas em conflito.

É claro que as Áreas de Preservação Permanente deveriam ter em seu nome uma autoexplicação e não deveriam ser alvo da ocupação e desmatamento. Em uma cidade cada vez menos verde, cada área de vegetação nativa deve ser conservada. Como estabelecido no Código Florestal, a maior legislação ambiental brasileira, “A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área (…) a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado” (art. 7º). O caso do Parque Burle Marx nos mostrou a importância da Participação Popular nos problemas ambientais. Por ser um interesse difuso e coletivo, a população não pode ficar calada perante tamanho descaso para com uma importante área verde da cidade. O grande perigo, no entanto, é a acomodação: por enquanto, o projeto foi suspenso, ou seja, pode ser retomado quando for conveniente. Leia-se: quando cair no esquecimento do povo. Não deixemos isso acontecer. Para as construtoras, a suspensão é apenas um adiamento do ganho financeiro. Para nós, é uma vitória para a qualidade de vida, a qual está cada vez pior na maior capital brasileira, e para nossos direitos constitucionalmente garantidos.

Para mais informações:

http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Dilemas/noticia/2015/04/apos-abaixo-assinado-cyrela-suspende-projeto-em-area-de-preservacao-de-sp.html

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1669779-justica-de-sp-libera-construcao-de-moradias-em-manancial-da-billings.shtml?cmpid=facefolha

https://cpannusp.com/2014/09/14/informativo-no-5-a-construcao-civil-e-o-descaso-com-o-parque-burle-marx/

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