Informativo nº 31 – Projeto de Lei 272/2015

Por Mariana Magalhães                                 

zoneamento-sp

A Lei de Zoneamento, que está sob atual revisão participativa, normativiza a ação pública e privada no solo da cidade de São Paulo. O Projeto de Lei busca o equilíbrio para um desenvolvimento sustentável, partindo da ideia de que a cidade precisa de um novo modelo, amparado por um pacto social que o favoreça. No entanto, algumas das diretrizes do projeto começaram a ser criticadas por movimentos sociais e ambientais que acreditam que não existe foco suficiente em cada uma das frentes, o que gerou uma espécie de conflito entre os grupos quanto ao assunto. Ao mesmo tempo em que a lei busca analisar o território de forma a considerar os impactos naturais causados pela ação humana não apenas em um lote de terreno mas na cidade inteira, ela também tem como objetivo atender às demandas sociais, por meio do aumento de construções e de população, das atividades econômicas e serviços públicos e maior oferta de transporte público coletivo nas zonas ditas de Transformação, aumento das atividades produtivas e adensamento populacional contido nas zonas de Qualificação e a preservação de bairros de média e baixa densidades e territórios destinados à produção sustentável junto à preservação ambiental e cultural nas zonas de Preservação.

Contudo, mesmo com a discussão pública sobre a aceitação do projeto, que foi feita em um total de 41 audiências e oficinas e ainda que o projeto apresente preocupações sociais e ambientais, já que prega um desenvolvimento que exija a utilização do solo de forma consciente e respeitando as barreiras naturais e exige maior número de áreas verdes e sua preservação, além de procurar garantir moradia digna para quem precisa e designar as chamadas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), os movimentos sociais ainda clamam por maior atenção às suas demandas por acreditarem que a lei só promoveria uma maior marginalização dos grupos sociais pois a maior parte das ZEIS seria em áreas periféricas. Ao mesmo tempo, os movimentos ambientais ainda pedem por mais benefícios pois não acreditam que as ZEPAMs (Zona Especial de Preservação Ambiental) seriam suficientes. As ZEPAMsseriam áreas em que apenas 10% do terreno poderia ser modificado por ação humana, porém, os grupos de interesse ambiental pedem pela ZERO (Zona Especial de Regeneração Orgânica) que seriam áreas onde seria proibida qualquer ação humana. Em meio ao conflito socioambiental existente a partir da discussão do projeto de lei, resta pensar no conceito de ecologia integral.

Em contrapartida a esse tipo de embate, existe uma citação do Papa Francisco que resume o que está acontecendo na realidade: “Não há duas crises separadas, uma econômica e outra social. Mas há uma grande e complexa crise socioambiental.” O próprio conceito de ecologia já trata de uma interligação entre tudo o que é existente na natureza, sendo o homem uma parte dessa natureza, ele também torna-se parte da ecologia. Diante desse tipo de pensamento, não parece lógico que os interesses sociais e ambientais sejam divergentes, ambos os interesses deveriam, na realidade, convergir de forma a andarem juntos. A ecologia integral pregaria uma sociedade participante como elemento da natureza e, portanto, a Lei de Zoneamento não procuraria favorecer apenas um dos lados, mas achar um equilíbrio entre eles.

A crise socioambiental a ser enfrentada deve buscar tanto combater a pobreza e a marginalização como cuidar da natureza. A ecologia precisa ser vista sob todos os âmbitos, minimizando custos e otimizando o desenvolvimento, tanto humano como natural. Por isso, devem prevalecer os interesses públicos e não apenas os individuais, o ser humano não é apenas o presente, portanto, deve estar preocupado também com as gerações futuras. Diante desse tipo de visão de mundo será possível criar uma ecologia integral.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s