Informativo nº 33 – Parque Burle Marx e Parque dos Búfalos: O Inimigo Agora é Outro

Por André F. de Castilho

A uma semana de se completar um ano do meu primeiro informativo pela CPaNN, titulado “A Construção civil e o descaso com o Parque Burle Marx”, o assunto deste voltou à tona. E não podia ter sido em contexto melhor, quando a nova Lei de Zoneamento continua sendo discutida pelo impacto em importantes parques da cidade. De volta a Setembro do ano passado (informativo n. 05), eu discutia o descaso com o referido parque, último remanescente de Mata Atlântica do Rio Pinheiros na cidade de São Paulo e que era alvo de planos empreendedores por parte de duas das maiores construtoras do país: a Camargo Corrêa e a Cyrela. A mega construção de 16 prédios e um shopping center derrubaria mais de 5mil árvores e expulsaria cerca de 150 espécies de aves, algumas em risco de extinção. Isso não podia acontecer. Por sorte, eu não era o único a pensar assim.

O problema em tela surgiu em fevereiro de 2014, quando moradores do Panamby perceberam que a área vizinha ao Parque Burle Marx estava sendo desmatada durante as madrugadas e realizaram a denúncia ao Ministério Público Federal. Após meses de investigação, foi constatado o crime ambiental e pediu-se a autuação das construtoras em R$164mi, embora elas negassem participação no ocorrido. Enquanto isso, o projeto crescia e ganhava repercussão na mídia, sendo até assunto de programa político para as eleições. A 21ª Vara Federal chegou a conceder liminar contra o projeto e a Cetesb reclassificou o local como APP. As construtoras tentavam conseguir as licenças ambientais de forma “fatiada”, para evitar ter que recorrer ao IBAMA, que concede autorizações para terrenos maiores de 3 hectares e é considerado um órgão mais rigoroso nessa área.

A discussão sobre a participação popular e sua importância – eu diria, essencialidade – para a gestão ambiental sempre foi pauta no cenário socioambientalista. O próprio princípio 10 da Rio-92, que apelidou os informativos da CPaNN, acentua a participação civil e o acesso à informação como basilares para uma melhor administração dos recursos naturais. E o caso no Panamby comprovou isso: na última semana, o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a uma carta para o Fundo de Investimentos Imobiliários Panamby, em que a diretoria da Cyrela anuncia a suspensão do projeto de construção, admitindo ter sido influenciada pelo abaixo-assinado de moradores da região, o qual contava com mais de 24 mil apoiadores. Além disso, a pressão do MPF com suas investigações também foi determinante para a medida da construtora, ressaltando a importância dos órgãos fiscalizadores nos assuntos ambientais.

Em contrapartida, nos últimos meses, discutiu-se a nova Lei de Zoneamento Urbano de São Paulo (PL 272/2015), que, embora aumente a área verde da cidade, gerou muita polêmica por causa do descaso para com parques municipais, com destaque para o Parque dos Búfalos. Localizado no manancial da Represa Billings, o parque abriga dezenove nascentes que a abastecem. Porém, mesmo em período de crise hídrica, foi autorizada a construção de 193 prédios do programa “Minha casa, Minha vida” no local, gerando diversos atritos entre os movimentos sociais e ambientais. Estas obras são essenciais para que a gestão do prefeito Fernando Haddad consiga cumprir sua meta de 55mil moradias populares até 2016. Mas ela não passa de mais um exemplo de desdém para com os Parques e as áreas verdes na cidade, que são sempre a primeira opção para construção e têm sua função socioambiental desconsiderada. Em uma cidade como São Paulo, com centenas de prédios abandonados, que não cumprem a função social da propriedade, optar em primeiro lugar pela ocupação de cerca de 193 mil m² de uma área de manancial é um absurdo e um reflexo da ignorância governamental, que envia cada vez mais a população pobre para as periferias. O que temos que entender é que as questões ambiental e social têm de caminhar juntas e, por isso, não podemos deixar interesses privados colocarem-nas em conflito.

É claro que as Áreas de Preservação Permanente deveriam ter em seu nome uma autoexplicação e não deveriam ser alvo da ocupação e desmatamento. Em uma cidade cada vez menos verde, cada área de vegetação nativa deve ser conservada. Como estabelecido no Código Florestal, a maior legislação ambiental brasileira, “A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área (…) a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado” (art. 7º). O caso do Parque Burle Marx nos mostrou a importância da Participação Popular nos problemas ambientais. Por ser um interesse difuso e coletivo, a população não pode ficar calada perante tamanho descaso para com uma importante área verde da cidade. O grande perigo, no entanto, é a acomodação: por enquanto, o projeto foi suspenso, ou seja, pode ser retomado quando for conveniente. Leia-se: quando cair no esquecimento do povo. Não deixemos isso acontecer. Para as construtoras, a suspensão é apenas um adiamento do ganho financeiro. Para nós, é uma vitória para a qualidade de vida, a qual está cada vez pior na maior capital brasileira, e para nossos direitos constitucionalmente garantidos.

Para mais informações:

http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Dilemas/noticia/2015/04/apos-abaixo-assinado-cyrela-suspende-projeto-em-area-de-preservacao-de-sp.html

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1669779-justica-de-sp-libera-construcao-de-moradias-em-manancial-da-billings.shtml?cmpid=facefolha

https://cpannusp.com/2014/09/14/informativo-no-5-a-construcao-civil-e-o-descaso-com-o-parque-burle-marx/

Segurança Alimentar e Nutricional em Pauta

Nesse semestre, estamos estudando temas relacionados à segurança alimentar e nutricional.

Recentemente, a presidenta da COMUSA de São Paulo, Conselho Municipal de Segurança Alimentar, foi entrevistada e deu um panorama geral sobre a temática e as implicações institucionais da Lei Nacional de Segurança Alimentar.

Informativo nº 32 – Novas Economias

Por Gabriel Mantelli

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Em regra, o desenvolvimento socioeconômico no contexto mundial se fez com pouco respeito à ideia de proteção ambiental que temos hoje em dia. A partir da década de 1960, diante do cenário de colapso global desencadeado pelas crises climática e de escassez de recursos naturais, os movimentos sociais e científicos deslocaram seus objetivos no compreender desse fenômeno. Paradigmáticos, os nortes dessa emergência tiveram como representantes teóricos, por exemplo, o best seller “Primavera Silenciosa” da bióloga Rachel Carson e o ensaio “A Tragédia dos Comuns” de Garrett Hardin.

Mais recentemente, Edward O. Wilson, fundador da sociobiologia, em interessantíssimo texto, aborda as razões da necessidade de uma ética verdadeiramente ambiental e ecológica. Alerta que “somente nestes últimos momentos da história humana é que surgiu a ilusão de que as pessoas podem florescer separadas do resto do mundo vivente”, fazendo uma ferrenha crítica à ideia de que o ser humano e a vida social estão desvinculados da natureza. A superação dessa visão, segundo ele, seria fundamental para criarmos uma “uma ética ambiental duradoura [que] almejará não apenas a saúde, o bem-estar e a liberdade da nossa espécie, mas também o acesso ao mundo em que o espírito humano nasceu”.

Os atuais problemas ambientais podem ser caracterizados por demandarem um olhar especial às questões voltadas ao risco, à ética e à complexidade técnica e econômica. É evidente a fragilidade dos instrumentos de gestão atualmente disponíveis, exigindo-se um repensar do ordenamento à luz dos problemas difusos.

Uma das formas de se repensar o quadro jurídico se dá por meio do estudo da economia. Clóvis Cavalcanti é um estudioso da economia ecológica e nos sumariza o seguinte: “a economia convencional exclui a natureza como externalidade do processo econômico; a economia ambiental se preocupa em dar preço à natureza, com a tendência de vê-la como amenidade (uma ideia implícita na noção vulgar do “verde”); e a economia ecológica atribui à natureza a condição de suporte insubstituível de tudo o que a sociedade pode fazer”. A seu ver, a economia ecológica seria uma plataforma necessária para a manutenção da economia e, sobretudo, da vida no planeta.

Trazer o ideário da economia ecológica é um pequeno passo para repensarmos todo o quadro jurídico e institucional de proteção ambiental. Para irmos além, também precisamos refletir que tipo de Estado queremos para nós e nossas gerações futuras.

É preciso escrever novas histórias.

Informativo nº 31 – Projeto de Lei 272/2015

Por Mariana Magalhães                                 

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A Lei de Zoneamento, que está sob atual revisão participativa, normativiza a ação pública e privada no solo da cidade de São Paulo. O Projeto de Lei busca o equilíbrio para um desenvolvimento sustentável, partindo da ideia de que a cidade precisa de um novo modelo, amparado por um pacto social que o favoreça. No entanto, algumas das diretrizes do projeto começaram a ser criticadas por movimentos sociais e ambientais que acreditam que não existe foco suficiente em cada uma das frentes, o que gerou uma espécie de conflito entre os grupos quanto ao assunto. Ao mesmo tempo em que a lei busca analisar o território de forma a considerar os impactos naturais causados pela ação humana não apenas em um lote de terreno mas na cidade inteira, ela também tem como objetivo atender às demandas sociais, por meio do aumento de construções e de população, das atividades econômicas e serviços públicos e maior oferta de transporte público coletivo nas zonas ditas de Transformação, aumento das atividades produtivas e adensamento populacional contido nas zonas de Qualificação e a preservação de bairros de média e baixa densidades e territórios destinados à produção sustentável junto à preservação ambiental e cultural nas zonas de Preservação.

Contudo, mesmo com a discussão pública sobre a aceitação do projeto, que foi feita em um total de 41 audiências e oficinas e ainda que o projeto apresente preocupações sociais e ambientais, já que prega um desenvolvimento que exija a utilização do solo de forma consciente e respeitando as barreiras naturais e exige maior número de áreas verdes e sua preservação, além de procurar garantir moradia digna para quem precisa e designar as chamadas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), os movimentos sociais ainda clamam por maior atenção às suas demandas por acreditarem que a lei só promoveria uma maior marginalização dos grupos sociais pois a maior parte das ZEIS seria em áreas periféricas. Ao mesmo tempo, os movimentos ambientais ainda pedem por mais benefícios pois não acreditam que as ZEPAMs (Zona Especial de Preservação Ambiental) seriam suficientes. As ZEPAMsseriam áreas em que apenas 10% do terreno poderia ser modificado por ação humana, porém, os grupos de interesse ambiental pedem pela ZERO (Zona Especial de Regeneração Orgânica) que seriam áreas onde seria proibida qualquer ação humana. Em meio ao conflito socioambiental existente a partir da discussão do projeto de lei, resta pensar no conceito de ecologia integral.

Em contrapartida a esse tipo de embate, existe uma citação do Papa Francisco que resume o que está acontecendo na realidade: “Não há duas crises separadas, uma econômica e outra social. Mas há uma grande e complexa crise socioambiental.” O próprio conceito de ecologia já trata de uma interligação entre tudo o que é existente na natureza, sendo o homem uma parte dessa natureza, ele também torna-se parte da ecologia. Diante desse tipo de pensamento, não parece lógico que os interesses sociais e ambientais sejam divergentes, ambos os interesses deveriam, na realidade, convergir de forma a andarem juntos. A ecologia integral pregaria uma sociedade participante como elemento da natureza e, portanto, a Lei de Zoneamento não procuraria favorecer apenas um dos lados, mas achar um equilíbrio entre eles.

A crise socioambiental a ser enfrentada deve buscar tanto combater a pobreza e a marginalização como cuidar da natureza. A ecologia precisa ser vista sob todos os âmbitos, minimizando custos e otimizando o desenvolvimento, tanto humano como natural. Por isso, devem prevalecer os interesses públicos e não apenas os individuais, o ser humano não é apenas o presente, portanto, deve estar preocupado também com as gerações futuras. Diante desse tipo de visão de mundo será possível criar uma ecologia integral.

Informativo nº 30 – Segurança Alimentar e Transgênicos

Por Giovanna Hallage Coltri

A engenharia genética, ramo de estudo da ciência de desenvolvimento recente, possibilitou a criação de alimentos transgênicos, ou organismos geneticamente modificados. Trata-se de organismos cujos materiais genéticos (DNA) foram alterados, recebendo genes de outros seres (em geral bactérias ou vírus) que lhe atribuam alguma característica considerada benéfica à produção, como por exemplo resistência a pragas e agrotóxicos. Esses estudos também possibilitam a produção em larga escala de tais alimentos, por meio da clonagem, método de reprodução rápida. Recentemente, a produção de alimentos transgênicos vem aumentando, em razão, sobretudo, das vantagens financeiras que esses alimentos trazem aos produtores, uma margem de lucro superior à dos alimentos comuns.

Porém, o que é benéfico economicamente para os produtores, apresenta um risco à saúde humana e à biodiversidade do planeta. Como esses alimentos são resistentes a agrotóxicos, estes são usados em maior quantidade em suas plantações, para eliminar ervas daninhas ou insetos indesejados. Assim, a quantidade de substâncias químicas nos alimentos que ingerimos é maior, o que por si só já é prejudicial, podendo ainda causar alergias em um maior número de consumidores. Além disso, os agroquímicos prejudicam os solos, que podem vir a se esgotar, e as sementes modificadas, caso substituam sementes naturais, comprometem a biodiversidade de folhas, vegetais, legumes e frutas.

Em contrapartida aos alimentos transgênicos, existe a produção de alimentos orgânicos, que visa respeitar o meio ambiente: não são usados produtos químicos, de forma que a fertilização do solo e o combate a ervas daninhas e insetos são feitos por métodos naturais. Produzidos dessa maneira, os alimentos, além de mais saborosos, são mais saudáveis, tanto para os humanos consumidores quanto para o solo e ambiente onde são produzidos. A única desvantagem desses produtos é o preço, que tende a ser elevado devido aos maiores custos de produção (além de serem produzidos em menor escala).

Entendendo a importância de alimentos produzidos sem componentes químicos, foi fundado o Instituto Chão. O intuito deste é levar os produtos orgânicos aos consumidores a preço de custo, diretamente dos produtores. Não há preocupação com lucro, apenas com uma alimentação saudável e de qualidade, baseando-se na economia solidária. Os sócios do instituto levam muito a sério a transparência nas contas e a venda a preço de custo, mesmo que isso dificulte o projeto a se manter financeiramente. Radical? Utópico? Certamente uma construção muito positiva para uma alimentação segura, saudável e livre de toxinas.