Informativo nº 29 – Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

    Por Gabriel Egídio

O fenômeno da desertificação atinge mais de 30% da superfície terrestre, expandindo-se de forma implacável, tornando solos inférteis com a sua erosão. A região Nordeste, aliada com as áreas correspondentes à fronteira agrícola, nas regiões Centro-Oeste e Norte, são as mais atingidas no Brasil. A seca, diferentemente do fato anterior, configura-se como um fenômeno climático, no qual a precipitação é ínfima comparada a de regiões próximas, o que garante um desequilíbrio hídrico na região. Os dois fenômenos se entremeiam regularmente, o que evidencia o motivo de ambos surgirem juntos na definição das políticas públicas sancionadas.

Dado esse cenário, foi sancionada a Lei nº 13.153/2015, no último dia 30, que prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, incentiva pesquisas científicas e tecnológicas, e institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos. A lei representa um enorme avanço na preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais de zonas áridas, semiáridas e sub-úmidas secas brasileiras.

Como se sabe, tais áreas sofrem com a ampliação da desertificação provocada por variações climáticas, ambientais e principalmente por atividades humanas. Além disso, verifica-se a degradação socioambiental dessas zonas brasileiras, o que configura uma ameaça à longevidade dos biomas lá existentes e, por consequência da sua flora e fauna típicos, à vida das pessoas que dependem da terra para sobreviver, à produção de alimentos para a sociedade, entre outras graves decorrências.

No que tange à criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, torna-se essencial que os dispositivos do artigo 4º da Lei 13.153/2015 sejam postos em prática o quanto antes, pois convém lembrar a dificuldade da participação popular e de seu posicionamento em comissões brasileiras sobre o meio ambiente e seus recursos naturais. A democratização do acesso popular e a cooperação entre a União, os Estados, os Municípios, os movimentos sociais e os cidadãos permeia a efetividade de tal lei, necessitando ser fiscalizada e cobrada por todos.

Mais informações em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/07/2015.

Informativo nº 28 – Política Nacional de Resíduos Sólidos

Por Skylar Martins

Instituída pela lei número 12.305 de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivos incentivar a redução na geração de resíduos, propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização e fazer com que os resíduos não recicláveis ou reutilizáveis recebam destinação ambientalmente adequada. Entretanto, quase um ano após a data aprazada para sua implementação (agosto de 2014 – mas que pode ser prorrogada até 2021 por um projeto de lei recentemente aprovado no Senado), as metas da PNRS ainda estão longe de serem alcançadas: cerca de 41,6% dos resíduos coletados eram destinados a lixões e aterros controlados até o ano passado, o que representa uma redução muito pequena em relação à época de criação da lei (quando 42,4% dos resíduos tinham esse destino) – quando o objetivo é que esse número chegue a zero.

Outro ponto em que os avanços ficaram aquém do esperado foi em relação à reciclagem. Um dos objetivos da PNRS era auxiliar na tentativa de atingir uma das metas definidas pelo Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que previa que o país alcançasse o índice de 20% de reciclagem dos resíduos sólidos em 2015, mas o Brasil ainda recicla apenas 3% de seu lixo urbano (quando a estimativa é de que mais de 30% desse lixo seja reciclável). Além disso, a lei também se mostrou ineficaz em estimular a mudança de hábitos pretendida na população e a geração de resíduos aumentou em quase 30% entre os anos de 2010 e 2014, enquanto a população brasileira cresceu apenas 6% no mesmo período. Uma das razões apontadas para a demora no cumprimento da lei foi o fator econômico, uma vez que a criação de aterros sanitários, centrais de tratamento de lixo e redes de coleta seletiva é uma atividade que requer investimentos altos, que nem todos os municípios têm capacidade de fazer.

Entretanto, apesar de os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não haverem sido atingidos em sua totalidade, é possível apontar certos avanços nesse sentido. Em São Paulo, por exemplo, foram inauguradas duas centrais de triagem e a prefeitura trabalha para ampliar o alcance da rede de coleta seletiva na cidade; cidades como Belém e São Luís fecharam substituíram seus lixões por aterros sanitários e o Rio de Janeiro conseguiu fechar o lixão do Gramacho, iniciando a construção de um polo de reciclagem em seu lugar.

Para mais informações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,em-4-anos–lei-dos-aterros-tem-impacto-nulo-e-41-6-dos-residuos-vao-para-lixoes,1730939

http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,planalto-apoia-mudar-prazo-de-lixoes,1535820

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/04/23/sem-vontade-politica-brasil-recicla-apenas-3-do-lixo-urbano

http://www.mma.gov.br/pol%C3%ADtica-de-res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos

Informativo nº 27 – Dia de Proteção às Florestas: Amazônia e as Chuvas da Região Sudeste

Por Luiza Sperandeo

O folclore brasileiro nutre, desde o princípio, uma ligação forte com as florestas e a preservação delas. A mais antiga das lendas, o Curupira, representava essa proteção à natureza por meio da figura de um menino, que vivia nas florestas pregando peças naqueles que depredassem o meio ambiente, seja pela caça dos animais ou pela extração predatória das plantas. Então, na data em que era comemorado o guardião das florestas, foi criado o dia de proteção a elas. Esse dia representa um pedido de reflexão, reflexão acerca das florestas não apenas como um conjunto de árvores, mas como um ecossistema complexo e equilibrado, que influencia diretamente na nossa vida, por mais longe que essas florestas estejam.

Um exemplo claro e recente disso é interferência que o desmatamento da Amazônia causou no índice pluviométrico da região Sudeste. Há dois anos, os estados do Sudeste enfrentam uma severa estiagem causada por diversos fatores, entre eles uma crise de gestão dos recursos hídricos e um fator climático. Concentremo-nos no fator climático. A região Sudeste é caracterizada por ser uma das áreas mais secas do Brasil, sendo que a umidade que provoca as chuvas na região vem da Amazônia, pelo fenômeno dos Rios Voadores, que surge da seguinte maneira: Uma grande quantidade de água evapora do Atlântico, é “arrastada” para floresta amazônica e, então, essa umidade precipita. As árvores transpiram e esse vapor de água vai para a atmosfera (cerca de 20 bilhões de litros por dia). O vapor percorre a floresta e, ao alcançar a Cordilheira dos Andes, é desviado para a região Centro-Sul do Brasil. Por fim, as chuvas ocorrem quando essa umidade encontra as frentes frias vindas do Atlântico Sul.

Contudo, esse fenômeno tem sido prejudicado, ano após ano, pela devastação da Amazônia, que já alcança quase 20% de área desmatada. Ao desmatar a região, a quantidade de vapor de água que vai para a atmosfera diminui, o que prejudica a ocorrência de chuvas nos estados que dependem dessa umidade. Dessa maneira, é possível notar que a preservação das florestas não é uma mera vontade ou uma opção é um dever em prol da sobrevivência. Quando se negligencia essa questão, negligencia-se também a qualidade de vida e o equilíbrio desse grande sistema ao qual pertencemos.

Como forma de reverter esse processo de destruição e conscientizar as pessoas, várias ONGs têm feito campanhas e projetos de proteção às florestas. Um deles é o projeto de Lei do Desmatamento Zero e a campanha “Sem floresta não tem água” do Greenpeace. Faz parte dessa campanha, um estudo do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) sobre o futuro climático da Amazônia, o relatório dessa pesquisa detalha a ligação da floresta com a regulação do clima no planeta.

Para mais informações sobre a campanha e o projeto de lei:

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/dia-da-protecao-das-florestas-nossas-arvores-pedem-socorro/

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Sem-floresta-nao-tem-agua/

Informativo nº 26 – Os Desafios da Usina de Belo Monte

Por Renan Junqueira

Em abril de 2010, a Norte Energia venceu a concorrência pela concessão de Belo Monte, dando início às obras em Junho de 2011, desde então, foram inúmeras as controvérsias envolvendo sua obra. Considerada a terceira maior hidrelétrica do mundo, perdendo apenas para a hidrelétrica chinesa Três Gargantas e a paraguaio-brasileira Itaipu. Em cinco anos, desde o leilão realizado, a realidade apresentada é preocupante, como se vê pelo pelo documento do Instituto Socioambiental intitulado “Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação” e que foi entregue aos vereadores envolvidos com a questão no dia 30 de Junho.

Quando estiver funcionando a toda força, a usina poderá produzir até 11.233 megawatts (MW) de eletricidade. Uma capacidade instalada suficiente para iluminar as casas de pelo menos 18 milhões de pessoas e ficar atrás só da hidrelétrica chinesa Três Gargantas (22.720 MW) e da paraguaio-brasileira Itaipu (14 mil MW). Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, o Brasil precisa acrescentar 6.350 MW anuais de geração elétrica, até 2022, ao seu parque atual de 121 mil MW (70% produzidos por hidrelétricas). Se pudesse funcionar a toda carga o ano inteiro, Belo Monte garantiria quase um quinto da eletricidade adicional de que o país vai precisar, isso só tem chance de ocorrer em quatro meses do ano.

Porém, para que tais expectativas tornem-se realidade, é necessária uma profunda análise acerca dos danos socioambientais de uma hidrelétrica de tamanha magnitude quanto a de Belo Monte, haja vista os problemas com as comunidades ribeirinhas, o risco à qualidade da água do Rio Xingu, onde está sendo construída a hidrelétrica, além do impacto sobre a pesca, não reconhecida pelo licenciamento da hidrelétrica. Sendo que todos esses problemas são abordados de forma intensa no dossiê do Instituto.

Tendo em vista essa ponderação sobre os possíveis riscos, principalmente na região norte do Pará, é que foi realizada uma audiência pública no dia 8 de Julho por conta do descumprimento das condicionantes e do Programa Básico Ambiental destinados a reduzir os impactos socioambientais da usina, audiência essa, em que foram novamente apresentados os principais pontos do documento realizado pelo ISA. A autorização permitirá encher o reservatório da barragem e é a última licença a ser concedida de numa série de três, desde 2010, permitindo, assim, que o reservatório seja preenchido e a primeira turbina acionada já em 2016.

Por fim, como decisão da audiência, moradores da região, representantes da sociedade civil e Ministério Público foram unânimes em apontar que a Licença de Operação não pode ser concedida no momento por conta da grande quantidade de irregularidades e violação sistemática dos direitos dos ribeirinhos, pescadores, indígenas e moradores de Altamira em meio à obra; enquanto que a decisão de aprovar ou não provavelmente será tomada em Agosto. Com isso, feitas as devidas considerações sobre o tema, caberá ao governo federal a aprovação ou não já no próximo mês, com um aumento da pressão sobre o Ibama para a análise da LO para sua prorrogação.

Para mais informações, segue o link para o acesso ao dossiê feito pelo Instituto Socioambiental:

http://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/dossie-belo-monte-site.pdf

Informativo nº 25 – Metas Climáticas Exigem um Otimismo Cuidadoso

Por Thais Stoppe

Antecipando-se à Conferência do Clima (COP21) que será realizada em Paris no fim do ano, os presidentes de Brasil e Estados Unidos reuniram-se na última terça feira e estabeleceram metas referentes ao controle da mudança climática. Contudo, apesar de ambos os governos declararem-se preocupados com o meio ambiente, tal reunião não pode ser vista com ingenuidade.

Uma das metas apresentadas, por exemplo, é de que entre 28% e 33% da matriz energética de ambos os países seja de fontes renováveis, excluindo as hidrelétricas. Contudo, no Brasil, as fontes renováveis excluídas as hidrelétricas já representam 28% da matriz energética. Logo, a suposta meta é, na verdade, um plano de estagnação. Já por parte do país de Obama, a principal meta também engana: a redução das emissões de carbono estão calculadas em porcentagem baseando-se nos dados de 2005, sendo que estas usualmente são calculadas partindo de 1990, ano do Protocolo de Kyoto (não assinado pelos EUA). Disso resulta que a meta é muito mais facilmente alcançável, sendo menos ousada do que aparenta.

Grandes organizações climáticas têm também criticado o momento da realização desses acordos. Considerando que Brasil e Estados Unidos são alguns dos maiores poluidores do mundo e, atualmente, estão entre as economias mais poderosas, a situação climática de ambos deveria ter sido colocada verdadeiramente em pauta há muito tempo.

Porém, os aspectos positivos não podem ser ignorados. Além do restabelecimento de relações amigáveis entre os presidentes, o Brasil comprometeu-se a, em 15 anos, acabar com o desmatamento ilegal, além de recuperar 120 mil km² de florestas. Tais metas podem ser consideradas tímidas, mas jamais insignificantes. Os dois países ainda comprometeram-se a trabalhar em conjunto nas negociaçoes da COP21. Agora, resta à sociedade civil fiscalizar a efetivação das promessas e exercer pressão para que metas verdadeiramente transformadoras sejam estabelecidas em Paris no final do ano.