Informativo nº 21 – Justiça Ambiental

Por Lucas Sanchez

Muito se fala de direitos individuais e muito pouco de direitos coletivos. Cada vez mais a solidariedade torna-se um importante elemento das Muito se fala de direitos individuais e muito pouco de direitos coletivos. Cada vez mais a solidariedade torna-se um importante elemento das proteções judiciais, e não a toa muito da produção jurídica vem protegendo bens jurídicos transindividuais, como o meio-ambiente. Apesar disto, a necessidade de proteção ambiental tem consequências muito mais urgentes para a população mais pobre, devido a diversos fatores.

Além da lógica precariedade no fornecimento de recursos essenciais, como a água (o que foi recentemente agravado em São Paulo), há também o problema da localização de muitas populações carentes, que pela falta de recursos acabam se instalando onde ninguém mais quis – proximidades de aterros, lixões, encostas. A precariedade no serviço de água e esgoto, por exemplo, é ainda mais problemática quando a contaminação de água pode se dar facilmente.

Não a toa, pesquisas recentes confirmam que muitas das doenças que afligem comunidades periféricas poderiam ser facilmente evitadas com investimento adequado em saneamento – a OMS afirma, inclusive, que o investimento em água e saneamento pode trazer retorno econômico até 34 vezes maior. Com a devida atenção ao problema, não apenas o governo melhoraria a vida de milhares de pessoas, mas também evitaria diversas doenças que propagam-se mais facilmente em ambientes de esgoto ao céu aberto e com a contaminação da água. Economizaria também no tratamento de esgoto e na saúde como um todo. A devida atenção às populações carentes e à proteção de seu direito a um meio-ambiente saudável, assegurado pelo Protocolo de San Salvador, seria muito mais do que uma ação em favor da justiça ambiental – seria a ação de um governo consciente das necessidades de sua população, até mesmo em nível econômico.

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