Informativo nº 20 – Justiça Ambiental para o mundo!

Post do Dia do Meio Ambiente

Ao longo da história humana, os países desenvolvidos impuseram um modo de produção baseado na transformação dos bens naturais em produtos. Com a revolução industrial, a invasão do homem nos ciclos naturais se intensificou de modo brutal. Foi só quando sentimos na nossa pele as dores que a natureza já padecia, ou seja, quando começamos a desenvolver doenças por causa da poluição e quando começamos a ser afetados por mudanças climáticas, foi que começamos a mudar nosso pensamento sobre o meio ambiente e a estruturar novas formas de relacionamento com o planeta.

O dia do meio ambiente é uma data para celebrarmos os avanços que o debate ambientalista trouxe para nossas instituições. É também uma ocasião para, usando o mote da Rio+20, refletirmos o futuro que queremos para nosso planeta. Em que pese a atual existência de instrumentos para conservação dos bens naturais e o estágio de entendimento da relação homem-ambiente, ainda percebemos que as discussões entre desenvolvimento econômico e proteção socioambiental esbarram na ética do sistema que o homem moderno construiu no passado e está inserido até hoje.

Dentro desse contexto, nós, membras e membros da Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto, temos buscado entender esses dilemas por meio das relações entre meio ambiente e direito. Do potencial transformador social do direito e sempre com um olhar interdisciplinar coerente com a complexidade da sociedade de risco, podemos afirmar que o direito ambiental vai além do estrito protecionismo/conservacionismo.

O estabelecimento do conceito de sustentabilidade, de fato, representou um grande avanço ao tentar conciliar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e garantia de direitos sociais. Todavia, por meio de um olhar mais crítico, percebemos que esse conceito, dada a sua plasticidade, tem sido usado de forma vazia por políticos em todo globo. É com a instrumentalização desse conceito, por exemplo, que os governos mascaram dados assustadores, como a média anual de 5000 km² de áreas desmatadas na região amazônica.

Hoje é um dia para comemorarmos os avanços legislativos na área ambiental. Por outro lado, é um dia para que não nos iludamos com esse quadro normativo repleto de dispositivos programáticos, porém pouco eficaz no dia-a-dia do Estado, do setor privado e da população. É fato que atualmente contamos com, por exemplo, comitês de bacia para o gerenciamento dos recursos hídricos e audiências públicas para licenciamentos complexos, mas o que se vê na prática é que esses canais são esvaziados de sentido, transformando-se em instrumentos meramente formais e caducos de real legitimidade popular. Por essa razão, a CPaNN defende que sejam criados novos instrumentos legais que propiciem uma efetiva partição da sociedade nos espaços de tomada de decisão em que presentes questões ambientais sensíveis.

Mais que isso, é uma data para compreendermos o direito ambiental como instrumento contra majoritário, um otimizador de lutas sociais e de minorias. O entendimento de que são as parcelas menos favorecidas economicamente aquelas que suportam os efeitos negativos do desenvolvimento é um primeiro passo para lutarmos por justiça ambiental. Num olhar mais local, estudos demonstram que as populações pobres são as mais vulneráveis ambientalmente e sofrem mais com poluição, desastres e falta de políticas públicas de saneamento e lazer. Do ponto de vista global, são os países ricos os maiores causadores do aquecimento global e aos pobres cabem a divisão injusta dessa conta maldita.

Portanto, as nossas vozes devem ser capazes de debater as mais variadas questões como o consumo consciente, os direitos dos povos tradicionais, as energias limpas e renováveis, a redução de resíduos e a reciclagem, a proteção da biodiversidade, o combate ao aquecimento global, a construção de cidades sustentáveis, a agroecologia, o ecofeminismo, a universalização do saneamento básico, o respeito ao meio ambiente do trabalho, dentre tantas outras.

Lutar por direitos na esfera ambiental é enxergar os erros de um desenvolvimento econômico irrefreável. É buscar conciliar diferentes vozes de forma justa e não deixar com que se busque simplesmente o aumento produtivo sem o equânime fortalecimento social. É necessário que as questões ambientais e ecológicas sejam colocadas em primeiro plano quando se debatem políticas públicas a nível local, regional e global. Nas últimas décadas, é inegável que o capitalismo avançou ao colocar na pauta da agenda política a preservação da natureza. Contudo, ainda existem grandes entraves para alcançar material e efetivamente a tão necessária harmonização entre o desenvolvimento da espécie humana e o meio ambiente que a cerca, de forma socialmente responsável e justa.

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