Informativo nº 19 – Demarcação de Áreas Indígenas como Benesse Ambiental

Por Walter Cancelieri

A emissão de uma portaria do Ministério da Justiça no dia 29 de maio demarcou novas áreas indígenas no extremo norte do município de São Paulo, nas cercanias do Pico do Jaraguá, para exercício dos hábitos, vivências e cultura de uma tribo Guarani-Mbya. A região é pressionada há décadas pela expansão do tecido urbano paulistano e o reconhecimento legal de seus limites irá solucionar, pelo menos por agora, a questão de propriedade da área de 530 hectares.

O que foi e é pouco discutido em conquistas como essa, todavia, é o ganho não só para os indígenas, mas também para o meio-ambiente local. Quando é respeitado o clamor das tribos sobre quais extensões são essenciais para a vivência e a história delas, surge solo fértil para que haja uma manutenção do equilíbrio ambiental com maior facilidade do que se houvesse nela um povoamento não-tradicional, desacompanhante dos ritmos naturais da área.

Esse encontro entre conservação ambiental e defesa do reconhecimento da propriedade comunitária indígena, porém, não está livre de questionamentos. Há críticas de alguns especialistas acerca da sobreposição de Unidades de Conservação oficiais a Terras Indígenas principalmente na questão de gestão pelo Governo Brasileiro. Surgem também questionamentos acerca de grupos com hábitos semelhantes ao das sociedades urbanas. Ainda assim, é inquestionável a salvaguarda que os indígenas, quando empoderados e em reverência à cultura de seus antepassados, fazem da natureza presente nas terras sob sua propriedade.

Tal tom cultural e social que permita a aliança com a conservação ambiental, segundo o professor de antropologia da UFPE Peter Schröder, não depende apenas do anseio dos grupos tradicionais. Na visão do estudioso, reconhece-se necessário “criar condições que permitam aos indígenas viver em suas terras sem necessidade de comercializar sua fauna e flora ou apenas em condições que não levem a sua redução ou extinção”. Entre essas condições, estão a extensão suficiente das terras de acordo com o tamanho da população e suas práticas culturais e medidas para reduzir as pressões econômicas sobre as terras indígenas. Daí a conquista, tanto para os beneficiários diretos quanto para os indiretos, viventes das zonas urbanas, quando o Estado decide por respeitar o que seria sustentável para que um povo e uma cultura locais não definhem. É um primeiro passo para que atitudes em busca de um equilíbrio comum possam ser praticadas, ecoando em fatores tão díspares como hidrologia, biodiversidade e microclimas.

O reconhecimento do espaço físico, para tal intento, é um direito reservado pelo art. 231 da Constituição Federal –  “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Determinações da burocracia brasileira em consonância com tal artigo, como a publicizada no dia 29, frente a tempos tão sombrios para a questão indígena e para o meio-ambiente, devem ser festejadas tanto pelos povos tradicionais quanto pelos citadinos.

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