Informativo nº 17 – Desigualdade e Racismo Ambiental

Moção de apoio às cotas raciais na USP

Paralisamos: uma das universidades mais segregadoras e antidemocráticas do país.

Na Faculdade de Direito, que está situada entre as unidades mais elitizadas da USP, cerca de 83,2% dos candidatos aprovados no vestibular de 2014 se declararam de cor ou raça branca, enquanto que apenas 10,2% se declararam da raça preta ou parda. Tal panorama, longe de ter um caráter endêmico, apenas demonstra uma das muitas facetas de séculos de injustiças contra a população que representa mais da metade das cidadãs e cidadãos brasileiras.

Nesse sentido, é urgente que repensemos as diversas violações aos direitos humanos que estão ao nosso redor, muitas vezes tratadas de forma naturalizada e desvinculadas das lutas pela tão necessária democratização racial. Democracia, nos lembra Florestan Fernandes, pressupõe “fundamentalmente, igualdade social, econômica e política”. E, também sob a ótica ambiental, o mito da democracia racial cai por terra.

A produção de riquezas gera, inexoravelmente, o consumo dos recursos naturais e a geração de riscos. Refletidas nas relações sociais, tais consequências criam um quadro no qual determinados grupos suportam uma parcela desproporcional das externalidades ambientais negativas resultantes da produção e de um discrepante acúmulo de poder e de riquezas.

Em outras palavras, certas parcelas da população, historicamente colocadas em situações de vulnerabilidade socioambiental, acabam, injustamente, por suportar as consequências negativas do desenvolvimento de forma mais intensa que outros grupos, os detentores dos meios de produção, no caso brasileiro, normalmente figurados na “elite branca”.

No cenário norte-americano, por exemplo, esse quadro de injustiças deu ensejo aos movimentos de combate ao racismo ambiental a partir do final da década de 1980. Rober Bullard, em seu livro Dumping in Dixie, documenta o triste cenário do abuso de substâncias tóxicas no âmbito da comunidade negra durante o século XX. Não muito diferente do que acontece em outras partes do globo, por lá se percebeu que comunidades negras eram as mais atingidas por poluição. A história do racismo ambiental se prolonga por muitos séculos.

Existe um padrão perverso de injustiça ambiental que compromete a saúde e a qualidade de vida da população negra. Empreendimentos poluidores são, na maior parte das vezes, situados em proximidade das  comunidades compostas por minoriais raciais e étnicas. Dificilmente se vê uma indústria, um aterro sanitário ou uma garagem de ônibus movidos a óleo diesel perto dos bairros nobres.

Notamos, assim, que existem complexas relações entre impacto ambiental e desigualdade racial, tema ignorado por muito tempo.

O racismo ambiental também se manifesta no trato desigual que recebem os operários. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras do campo e as suas famílias estão expostos a perigosos agrotóxicos nas terras onde laboram. Igualmente eles são obrigados a aceitar salários e condições de trabalho inferiores ao nível médio. O racismo ambiental se expande pelo entorno das funções exploradoras e escravizantes das empresas manufatureiras de roupa, da indústria microeletrônica e das indústrias extrativistas. Uma percentagem desproporcionadamente elevada de trabalhadores que se defrontam a condições trabalhistas e de segurança mínimas são imigrantes, mulheres e pessoas de cor.

 As tomadas de decisão, no âmbito das políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente e à garantia da sadia qualidade de vida, denotam um recorte desigual de cor, raça e classe. No campo educacional, essa dívida histórica do Estado brasileiro deve ser sanada para que esse quadro de mazela socioambiental e outras injustiças sejam corrigidas.

Não se deve olvidar, além disso, o clamor pela maior efetivação dos direitos inerentes às comunidades tradicionais, na figura dos quilombos, no respeito aos direitos ambientais do trabalho, na implementação eficaz de políticas públicas urbanas nas regiões periféricas, na exigência de direitos à informação e à participação ambiental e na preocupação intergeracional com todos os povos humanos.

Por essas razões e outras, a Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto é favorável à implementação de cotas raciais na Universidade de São Paulo. Inclusão já!

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