Informativo nº 15 – De ideias formatadas para Formatação de Ideias

Por Gabriel Antonio Silveira Mantelli

Levantar a bandeira do direito ambiental nos círculos sociais que fazemos parte é sempre uma experiência interessante.

Em primeiro lugar, porque as pessoas ainda têm certo desconhecimento do que fazemos e estudamos. Em geral, elas meramente vinculam o direito ambiental aos instrumentos normativos de proteção da fauna ou da flora (“plantar árvores” como solução de todos os problemas mundiais) ou com a unilateral defesa de atividades industriais (“vocês defendem os poluidores, né?”). E têm a ideia de que é uma área promissora, uma profissão “do futuro”.

Em segundo lugar, porque as pessoas estão saturadas com o discurso ambientalista veiculado na grande mídia. Discurso esse que é totalmente viciado, não traz à tona a diversidade de visões que existem dentro da causa verde e que é incapaz de demonstrar a relação entre ambientalismo e direito ambiental.

E, por fim, em terceiro lugar, porque as pessoas são educadas dentro de uma ética destoante dos princípios elementares do direito ambiental.

A falta de familiaridade com a temática ambiental é também motriz para o fortalecimento do direito ambiental. Para sermos compreendidos, nós sabemos que parte dos nossos esforços deve estar na desconstrução desses pensamentos corriqueiros e na formatação de novas fórmulas.

No que tange ao primeiro ponto que levantamos, as pessoas precisam compreender que, além do direito ambiental dispor de mecanismos de proteção da fauna e da flora, ele é um ramo do direito que abarca outras discussões. Começa fundamentalmente em discussões sobre a relação entre desenvolvimento econômico e salvaguarda socioambiental e atinge questões como formas de se pensar o Estado, o direito às cidades sustentáveis e a melhoria no cotidiano das populações.

Encarar as profissões ligadas às questões ambientais como carreiras do futuro é esquivar-se da responsabilidade de encararmos os problemas sociambientais que já existem atualmente. O que queremos dizer é que já vivemos uma realidade de crise ambiental e climática latente e que nossa atuação profissional é “para ontem”. Valorizar esses profissionais é pauta do agora.

Em relação ao segundo aspecto, é importante entender que o direito ambiental surgiu da preocupação com as questões ambientais levantadas por movimentos sociais e políticos em todo o planeta. Atualmente, funciona como um arcabouço normativo e principiológico para que esses movimentos sejam ouvidos pelo judiciário. O direito ambiental nem sempre é ambientalista e o ambientalismo nem sempre se formata às custas do direito ambiental. Trata-se de uma relação que merece ser encarada à altura da sua complexidade.

Sobre o terceiro ponto, entendemos que o cidadão mediano é educado em uma lógica individualista, materialista e utilitarista. Evidente que essa questão é estrutural e responsabilizar somente o indivíduo por esses comportamentos é uma atitude simplista. Devemos, sim, empoderar a população para que ela vislumbre outras formas éticas de percepção do mundo e que essas novas formas de pensamentos toquem as temáticas da solidariedade, da transgeracionalidade e da formação de um Estado Socioambiental.

Essas discussões não podem parar. O princípio da informação e da participação ambiental deve ser condicionado a política pública de primeira ordem, juntamente com a valorização da educação ambiental, dos profissionais “verdes” e da ambientalização das discussões políticas.

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