Informativo nº 17 – Desigualdade e Racismo Ambiental

Moção de apoio às cotas raciais na USP

Paralisamos: uma das universidades mais segregadoras e antidemocráticas do país.

Na Faculdade de Direito, que está situada entre as unidades mais elitizadas da USP, cerca de 83,2% dos candidatos aprovados no vestibular de 2014 se declararam de cor ou raça branca, enquanto que apenas 10,2% se declararam da raça preta ou parda. Tal panorama, longe de ter um caráter endêmico, apenas demonstra uma das muitas facetas de séculos de injustiças contra a população que representa mais da metade das cidadãs e cidadãos brasileiras.

Nesse sentido, é urgente que repensemos as diversas violações aos direitos humanos que estão ao nosso redor, muitas vezes tratadas de forma naturalizada e desvinculadas das lutas pela tão necessária democratização racial. Democracia, nos lembra Florestan Fernandes, pressupõe “fundamentalmente, igualdade social, econômica e política”. E, também sob a ótica ambiental, o mito da democracia racial cai por terra.

A produção de riquezas gera, inexoravelmente, o consumo dos recursos naturais e a geração de riscos. Refletidas nas relações sociais, tais consequências criam um quadro no qual determinados grupos suportam uma parcela desproporcional das externalidades ambientais negativas resultantes da produção e de um discrepante acúmulo de poder e de riquezas.

Em outras palavras, certas parcelas da população, historicamente colocadas em situações de vulnerabilidade socioambiental, acabam, injustamente, por suportar as consequências negativas do desenvolvimento de forma mais intensa que outros grupos, os detentores dos meios de produção, no caso brasileiro, normalmente figurados na “elite branca”.

No cenário norte-americano, por exemplo, esse quadro de injustiças deu ensejo aos movimentos de combate ao racismo ambiental a partir do final da década de 1980. Rober Bullard, em seu livro Dumping in Dixie, documenta o triste cenário do abuso de substâncias tóxicas no âmbito da comunidade negra durante o século XX. Não muito diferente do que acontece em outras partes do globo, por lá se percebeu que comunidades negras eram as mais atingidas por poluição. A história do racismo ambiental se prolonga por muitos séculos.

Existe um padrão perverso de injustiça ambiental que compromete a saúde e a qualidade de vida da população negra. Empreendimentos poluidores são, na maior parte das vezes, situados em proximidade das  comunidades compostas por minoriais raciais e étnicas. Dificilmente se vê uma indústria, um aterro sanitário ou uma garagem de ônibus movidos a óleo diesel perto dos bairros nobres.

Notamos, assim, que existem complexas relações entre impacto ambiental e desigualdade racial, tema ignorado por muito tempo.

O racismo ambiental também se manifesta no trato desigual que recebem os operários. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras do campo e as suas famílias estão expostos a perigosos agrotóxicos nas terras onde laboram. Igualmente eles são obrigados a aceitar salários e condições de trabalho inferiores ao nível médio. O racismo ambiental se expande pelo entorno das funções exploradoras e escravizantes das empresas manufatureiras de roupa, da indústria microeletrônica e das indústrias extrativistas. Uma percentagem desproporcionadamente elevada de trabalhadores que se defrontam a condições trabalhistas e de segurança mínimas são imigrantes, mulheres e pessoas de cor.

 As tomadas de decisão, no âmbito das políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente e à garantia da sadia qualidade de vida, denotam um recorte desigual de cor, raça e classe. No campo educacional, essa dívida histórica do Estado brasileiro deve ser sanada para que esse quadro de mazela socioambiental e outras injustiças sejam corrigidas.

Não se deve olvidar, além disso, o clamor pela maior efetivação dos direitos inerentes às comunidades tradicionais, na figura dos quilombos, no respeito aos direitos ambientais do trabalho, na implementação eficaz de políticas públicas urbanas nas regiões periféricas, na exigência de direitos à informação e à participação ambiental e na preocupação intergeracional com todos os povos humanos.

Por essas razões e outras, a Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto é favorável à implementação de cotas raciais na Universidade de São Paulo. Inclusão já!

Informativo nº 16 – Japão próximo de religar as usinas nucleares

Por Isabella Giusti Hernandes

Quatro anos após o acidente em Fukushima, o Japão está mais próximo de voltar a gerar energia nuclear, depois de uma decisão da Corte de religar dois reatores nucleares.

O Tribunal de Kagoshima, no sudoeste do país, rejeitou o recurso de moradores locais contra o religamento de dois reatores da usina nuclear de Sandai, desligados desde 2013. A decisão veio algumas semanas depois de outro Tribunal ter se posicionado pela demanda dos habitantes, bloqueando temporariamente o plano de religar dois reatores da usina de Takahama, na costa do Japão, por questões de segurança.

Todos os reatores japoneses foram gradualmente desligados a partir do desastre de março de 2011 em Fukushima. Segundo o governo, nenhum deles voltará a funcionar sem passar por rigorosas especificações de segurança e superar a oposição dos habitantes próximos às usinas.

Com a decisão do Tribunal de Kagoshima, resta à usina de Sendai superar apenas um obstáculo de regulamentação para voltar a funcionar, o que deve acontecer em Junho, mesmo com a oposição da população.

Segundo o Primeiro Ministro japonês, a recuperação econômica do Japão será colocada em risco pelos enormes gastos com importação de carvão e gás para cobrir a lacuna de energia que deixou de ser gerada pelos reatores nucleares. No entanto, mesmo ele, um defensor da energia nuclear, admitiu no início do ano que ainda florescem muitos problemas decorrentes de Fukushima, como água e solo contaminado. Além dos 120 mil refugiados nucleares, que possuem futuro incerto.

Um dos maiores problemas ambientais do desastre de 2011 foi a contaminação da água. A própria TEPCO – operadora da usina – disse que água altamente radioativa continuou escoando para o oceano por quase um ano, o que significa um enorme risco para a vida humana e marinha. Ademais, segundo geólogos, o solo onde a Fukushima Daiichi está construída é extremamente poroso, podendo a contaminação ter chegado a 200m de profundidade.

Resta agora esperar para ver qual será a solução que o Japão encontrará para resolver o impasse entre os riscos da energia nuclear e a queda do desempenho econômico dos próximos anos.

Informações:

http://theguardian.com/world/2015/apr/22/japan-moves-nearer-to-restarting-nuclear-reactors-after-court-gives-go-ahead

http://greenpeaceblogs.org/2015/03/09/tepcos-fukushima-daiichi-disaster-four-years-ongoing-nuclear-crisis/?_ga=1.222014558.770715205.1430007235

Informativo nº 15 – De ideias formatadas para Formatação de Ideias

Por Gabriel Antonio Silveira Mantelli

Levantar a bandeira do direito ambiental nos círculos sociais que fazemos parte é sempre uma experiência interessante.

Em primeiro lugar, porque as pessoas ainda têm certo desconhecimento do que fazemos e estudamos. Em geral, elas meramente vinculam o direito ambiental aos instrumentos normativos de proteção da fauna ou da flora (“plantar árvores” como solução de todos os problemas mundiais) ou com a unilateral defesa de atividades industriais (“vocês defendem os poluidores, né?”). E têm a ideia de que é uma área promissora, uma profissão “do futuro”.

Em segundo lugar, porque as pessoas estão saturadas com o discurso ambientalista veiculado na grande mídia. Discurso esse que é totalmente viciado, não traz à tona a diversidade de visões que existem dentro da causa verde e que é incapaz de demonstrar a relação entre ambientalismo e direito ambiental.

E, por fim, em terceiro lugar, porque as pessoas são educadas dentro de uma ética destoante dos princípios elementares do direito ambiental.

A falta de familiaridade com a temática ambiental é também motriz para o fortalecimento do direito ambiental. Para sermos compreendidos, nós sabemos que parte dos nossos esforços deve estar na desconstrução desses pensamentos corriqueiros e na formatação de novas fórmulas.

No que tange ao primeiro ponto que levantamos, as pessoas precisam compreender que, além do direito ambiental dispor de mecanismos de proteção da fauna e da flora, ele é um ramo do direito que abarca outras discussões. Começa fundamentalmente em discussões sobre a relação entre desenvolvimento econômico e salvaguarda socioambiental e atinge questões como formas de se pensar o Estado, o direito às cidades sustentáveis e a melhoria no cotidiano das populações.

Encarar as profissões ligadas às questões ambientais como carreiras do futuro é esquivar-se da responsabilidade de encararmos os problemas sociambientais que já existem atualmente. O que queremos dizer é que já vivemos uma realidade de crise ambiental e climática latente e que nossa atuação profissional é “para ontem”. Valorizar esses profissionais é pauta do agora.

Em relação ao segundo aspecto, é importante entender que o direito ambiental surgiu da preocupação com as questões ambientais levantadas por movimentos sociais e políticos em todo o planeta. Atualmente, funciona como um arcabouço normativo e principiológico para que esses movimentos sejam ouvidos pelo judiciário. O direito ambiental nem sempre é ambientalista e o ambientalismo nem sempre se formata às custas do direito ambiental. Trata-se de uma relação que merece ser encarada à altura da sua complexidade.

Sobre o terceiro ponto, entendemos que o cidadão mediano é educado em uma lógica individualista, materialista e utilitarista. Evidente que essa questão é estrutural e responsabilizar somente o indivíduo por esses comportamentos é uma atitude simplista. Devemos, sim, empoderar a população para que ela vislumbre outras formas éticas de percepção do mundo e que essas novas formas de pensamentos toquem as temáticas da solidariedade, da transgeracionalidade e da formação de um Estado Socioambiental.

Essas discussões não podem parar. O princípio da informação e da participação ambiental deve ser condicionado a política pública de primeira ordem, juntamente com a valorização da educação ambiental, dos profissionais “verdes” e da ambientalização das discussões políticas.