Informativo nº 14 – Mobilidade urbana, ciclovias e rodízio veicular

Por André Castilho

Quem mora em São Paulo com certeza já se envolveu em discussões referentes aos três pontos levantados no título desse informativo. Principalmente com a implantação de ciclovias por toda a cidade nos últimos meses, a mobilidade urbana voltou a ser discutida com ênfase. Desde a promulgação da Lei nº 12.587, de 2012, os meios de transporte nas grandes cidades brasileiras começaram a ser repensados, representando um ganho tanto social quanto ambiental.

A Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/12) traz como um dos princípios o desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais (art. 5º, II). Pode-se extrair desse princípio a busca pela justiça ambiental. Afinal, por motivos óbvios, são as classes sociais mais baixas as mais afetadas pela falta de uma política voltada ao incentivo do transporte público e da integração entre as diversas formas de locomoção. Além disso, são essas mesmas classes as que mais sofrem com a poluição causada por qualquer tipo de transporte.  Vide o preço de um imóvel na região do Parque Ibirapuera (9041/m²), onde a qualidade do ar melhora muito, e um em Itaquera (R$3436/m²), onde quase não há árvores de grande porte.

É ainda na lógica da justiça ambiental que a supracitada lei apresenta como diretriz a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte coletivo público sobre o transporte individual motorizado (art.6º, II). Alguém que polui menos tem que ter prioridade. Por isso, a implantação de ciclovias pela cidade é essencial. Críticas surgirão, mas é inegável que em todos os lugares do mundo em que o uso de bicicletas já não é exceção, primeiro vieram as ciclovias e, então, surgiram os ciclistas. O que não pode ocorrer é o próprio poder público ir contra as diretrizes de uma Lei nacional, como o fez o Ministério Público ao paralisar as obras das ciclovias em São Paulo. Nessas horas, o poder da sociedade é essencial, para pressionar os órgãos públicos e reivindicar seu direito constitucional a um meio ambiente, mesmo que urbano, ecologicamente equilibrado.

Na última semana, no dia 23/03, Paris (França), considerada por muitos como detentora de um dos melhores sistemas de transporte, entrou em alerta: diante de incríveis níveis de poluição do ar, a ponto de não se ver com clareza a Torre Eiffel, a cidade decretou um rodízio de veículos emergencial. Realidade em São Paulo desde 1997 (Lei Municipal 12.490/97), o rodízio proibiu a circulação de carros de placa final par, a não ser que estivessem com três ou mais pessoas em seu interior. Além disso, não foi cobrada tarifa nos transportes públicos e no aluguel de bicicletas. Carros híbridos ou elétricos também foram liberados. Mas por que desviamos o foco de São Paulo e fomos a Paris? Porque, se em uma cidade em que, como já dito, a mobilidade urbana muitas vezes serve de exemplo acontecem problemas graves de poluição aérea, imagina numa cidade em que o sistema de transporte urbano é considerado muito abaixo do ideal? O problema, como afirmava Emilio Moran em seu livro Nós e a natureza, é que só nos importamos com o ambiente quando ele atinge aspectos locais. Os paulistanos vão continuar usando carro todos os dias para se locomover em São Paulo, vão ignorar os ônibus e metrôs e, por fim, ainda vão xingar as malditas ciclovias e seus usuários. Até o dia em que tiverem que andar pela cidade usando máscaras (o que, na verdade, já é realidade para muitas pessoas).

Nesse âmbito que o Direito surge como instrumento de luta a favor da justiça, no caso, ambiental. Se for difícil convencer as pessoas de que ciclovias são importantes, basta avisá-las que elas são prioridade para a mobilidade urbana, de acordo com uma Lei Federal. Basta demonstrar que, no fundo, o direito à ciclovia é um direito instituído em princípios constitucionais. Basta alertá-las que o uso de transportes alternativos é a única forma de manter uma cidade sustentável, no sentido estrito da palavra. Se isso não for suficiente, então temos que sair às ruas. Afinal, a causa ambiental sempre foi e sempre será uma causa conquistada pelo choque da população.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s