Informativo nº 13

Por Gabriel Marambaia

Um grande desafio que os gestores ambientais se deparam ao implementar políticas de proteção e conservação ao meio ambiente é encontrar soluções economicamente viáveis de maneira que incentivem os atores envolvidos no manejo sustentável dos recursos naturais.

A imposição coercitiva de sanções, como multas e outros tipos de penalidades, não tem se mostrado suficiente para induzir mudanças de comportamento necessárias à consecução dos objetivos que o país traçou face aos grandes riscos e desastres associados ao desequilíbrio ecossistêmico que enfretaremos ainda neste século. Infelizmente, o empreendedor ainda vê a conservação do meio ambiente como um ônus e muitas vezes desconsidera os impactos a médio e longo prazo ao degradar ou poluir os ecossistemas.

Não obstante, nunca podemos desconsiderar os impactos sociais ao traçar as políticas ambientais. Muitas populações em situação de vulnerabilidade acabam não encontrando alternativas viáveis às suas condutas indesejáveis do ponto de vista ecológico. A repressão por parte do Estado, sem uma contrapartida assecuratória, é falha e não se mostra adequada para cumprir a missão constitucional de promoção da cultura e da educação ambiental, a níveis nacional, regional e local.

A falta de um marco regulatório, no que tange ao reconhecimento de práticas de preservação ao meio ambiente como um serviço digno de contrapestação pecuniária, não significa que não existam quaisquer iniciativas relacionadas ao tema. Problema sério no Brasil e muito discutido atualmente, a escassez hídrica, bem como a crescente irregularidade do regime de chuvas, já vem sido abordado com iniciativas dessa espécie pela Agência Nacional de Águas (ANA) desde 2001, com o Programa “Produtor de Água”. Tal programa visa estimular a política de pagamento por serviços ambientais voltada à proteção hídrica, estimulando práticas conservacionistas em propriedades rurais de forma a melhorar a qualidade da água e aumentar sua vazão, revitalizando as bacias hidrográficas.

O programa conta com parcerias de organizações não governamentais influentes, como o instituto The Nature Conservancy e já tem mais de 20 projetos no país. A Prefeitura de Extrema-MG, por exemplo, aderiu ao projeto da ANA em 2007, ao lançar o “Conservador das Águas”, visando à preservação dos mananciais com a revegatação local na sub-bacia das Posses, integrante do Sistema Cantareira. A iniciativa foi premiada pela ONU em 2013 como uma das melhores práticas mundiais de conservação e hoje envolve um total de beneficiários de aproximadamente 9 milhões de pessoas na Grande São Paulo, que consomem a água proveniente do Sistema Cantareira. Outra iniciativa importante é o Bolsa Verde, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2011, concedendo um incentivo econômico às famílias em situação de extrema pobreza, que vivem em áreas consideradas prioritárias para a conservação ambiental, em especial na região da Amazônia.

Nesse sentido, o debate sobre tais políticas é muito importante, já que o movimento ambientalista deve sempre reconhecer a valorização social da proteção e preservação ao meio ambiente, como gerador de emprego e renda. Fomentar essa discussão, bem como incluir população em geral nas tomadas de decisão, é essencial para assegurar o sucesso das medidas e fundamental para concretizar os objetivos que traçamos em nossa Constituição, visando à compatibilização entre o desenvolvimento socioambiental e o desenvolvimento econômico.

O World Wide Fund For Nature (WWF-Brasil) lançou, no ano passado, em conjunto com uma série de organizações e especialistas no assunto, documento que traça diretrizes para a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, em conformidade com o Projeto de Lei 792/2007, de autoria do deputado Anselmo de Jesus (PT/RO), que tramita no Congresso há oito anos.

O documento se encontra no link a seguir.

http://www.wwf.org.br/informacoes/?42222/Diretrizes-para-a-Poltica-Nacional-de-Pagamento-por-Servios-Ambientais . Vale muito a pena a leitura!

Fontes:

http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas-praticas/projeto-conservador-das-aguas-pela-recuperacao-e-preservacao-de-areas-protegidas

http://www.tnc.org.br/nossas-historias/press-releases/conheca-os-produtores-de-agua.xml

http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12526

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