Informativo nº 10 – Brasil fora do Protocolo de Nagoya

Por Isabella Giusti Hernandes

O Protocolo de Nagoya entrou em vigor no último dia 12 sem a presença do Brasil, país com a maior biodiversidade do planeta. Trata-se de um tratado internacional que regulamenta o acesso a recursos genéticos e o compartilhamento dos benefícios da biodiversidade, bem como a repartição dos lucros gerados pela comercialização desses produtos com as instituições, países e comunidades tradicionais envolvidas (tribos indígenas, por exemplo).

O protocolo é central para assegurar o desenvolvimento sustentável, através da criação de incentivos para a conservação e garantia da equidade na partilha de benefícios. Ao não ratifica-lo, o Brasil enfrentará dificuldades para defender seus interesses no futuro. Um país detentor de uma biodiversidade tão complexa não poderia ficar à mercê das decisões de outros Estados.

Se o Protocolo é tão importante para a proteção da biodiversidade do país, por que ele não foi ratificado pelo Congresso Nacional?

A bancada ruralista está usando argumentos relacionados ao agronegócio para barrar a ratificação. Desde 2012 o documento está nas mãos do Congresso, mas até agora, nada aconteceu. Consoante os oposicionistas, o protocolo prejudicaria o setor agropecuário, já que quase todas as plantas e animais de interesse da agropecuária brasileira, como a soja, o gado e a cana, advêm de outros países. Dessa forma, ao aderir ao acordo, o Brasil teria que pagar royalties por essas espécies.

Os apoiadores do Protocolo de Nagoya rebatem o argumento ruralista afirmando que o tratado não é retroativo, ou seja, engloba somente o que for criado depois de sua entrada em vigor. Ademais, os recursos alimentares já são regulamentados pelo Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.

Além disso, mesmo os países que não ratificaram o protocolo serão obrigados a segui-lo ao negociar com países que o aderiram, como a União Europeia, o Uruguai, a Índia e a África do Sul.

O Brasil é o maior prejudicado com esta inércia se colocando na posição vergonhosa de não ter o documento ratificado, isso significa um grande prejuízo na defesa da sua biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais preservados por tanto tempo.

O Ministério do Meio Ambiente declarou que o governo está se esforçando para esclarecer as dúvidas dos agropecuários sobre o protocolo e tem grandes expectativas de que o documento seja ratificado em breve. No entanto, por mais que o protocolo passe no Congresso o mais rápido possível, o que é difícil, o país já estará para trás ao perder a primeira reunião da Comissão.

http://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/acordo-sobre-biodiversidade-vai-entrar-em-vigor-sem-o-brasil-8932.html

http://blogs.estadao.com.br/herton-escobar/protocolo-de-nagoya-entra-em-vigor-sem-o-brasil/

http://www.rbma.org.br/anuariomataatlantica/protocolo_nagoya.php

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