Informativo nº 10 – Brasil fora do Protocolo de Nagoya

Por Isabella Giusti Hernandes

O Protocolo de Nagoya entrou em vigor no último dia 12 sem a presença do Brasil, país com a maior biodiversidade do planeta. Trata-se de um tratado internacional que regulamenta o acesso a recursos genéticos e o compartilhamento dos benefícios da biodiversidade, bem como a repartição dos lucros gerados pela comercialização desses produtos com as instituições, países e comunidades tradicionais envolvidas (tribos indígenas, por exemplo).

O protocolo é central para assegurar o desenvolvimento sustentável, através da criação de incentivos para a conservação e garantia da equidade na partilha de benefícios. Ao não ratifica-lo, o Brasil enfrentará dificuldades para defender seus interesses no futuro. Um país detentor de uma biodiversidade tão complexa não poderia ficar à mercê das decisões de outros Estados.

Se o Protocolo é tão importante para a proteção da biodiversidade do país, por que ele não foi ratificado pelo Congresso Nacional?

A bancada ruralista está usando argumentos relacionados ao agronegócio para barrar a ratificação. Desde 2012 o documento está nas mãos do Congresso, mas até agora, nada aconteceu. Consoante os oposicionistas, o protocolo prejudicaria o setor agropecuário, já que quase todas as plantas e animais de interesse da agropecuária brasileira, como a soja, o gado e a cana, advêm de outros países. Dessa forma, ao aderir ao acordo, o Brasil teria que pagar royalties por essas espécies.

Os apoiadores do Protocolo de Nagoya rebatem o argumento ruralista afirmando que o tratado não é retroativo, ou seja, engloba somente o que for criado depois de sua entrada em vigor. Ademais, os recursos alimentares já são regulamentados pelo Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.

Além disso, mesmo os países que não ratificaram o protocolo serão obrigados a segui-lo ao negociar com países que o aderiram, como a União Europeia, o Uruguai, a Índia e a África do Sul.

O Brasil é o maior prejudicado com esta inércia se colocando na posição vergonhosa de não ter o documento ratificado, isso significa um grande prejuízo na defesa da sua biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais preservados por tanto tempo.

O Ministério do Meio Ambiente declarou que o governo está se esforçando para esclarecer as dúvidas dos agropecuários sobre o protocolo e tem grandes expectativas de que o documento seja ratificado em breve. No entanto, por mais que o protocolo passe no Congresso o mais rápido possível, o que é difícil, o país já estará para trás ao perder a primeira reunião da Comissão.

http://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/acordo-sobre-biodiversidade-vai-entrar-em-vigor-sem-o-brasil-8932.html

http://blogs.estadao.com.br/herton-escobar/protocolo-de-nagoya-entra-em-vigor-sem-o-brasil/

http://www.rbma.org.br/anuariomataatlantica/protocolo_nagoya.php

Informativo nº 9 – O consumo no século XXI

Por André Houang

Os meios urbanos contemporâneos concentram não apenas a maior parte da população mundial como também a que tem melhores condições de vida e, desta forma, consome mais. No Brasil são mais de 160 milhões de residentes de cidade que não apenas fazem uso desenfreado de recursos, mas que também têm pouca consciência do que foi necessário para produzi-lo ou para simplesmente transportá-lo da área fornecedora à urbana.

Os bens usados diariamente não apenas representam um risco ao meio ambiente no que tange o seu descarte, mas também no que tange a sua produção. No entanto, a reflexão acerca no impacto ambiental derivado do consumo, quando ocorre, tende a ser acerca dos resíduos por ele gerados e não na imensidão de recursos usados para sua produção. Não pensamos, ao tomar aquela latinha de refrigerante no almoço ou comer aquele pacotinho de salgadinho para matar a fome de tarde nos numerosos recursos necessários para que nós os pudéssemos consumir naquele instante. Apenas no que tange os gastos energéticos derivados indiretamente do consumo de produtos alimentícios, ecólogos calcularam que um americano médio (neste ponto deve-se reconhecer que consumo americano é muito elevado em relação ao brasileiro, mas o número apresentado ainda serve como base para uma reflexão) consome cerca de 5,3 litros de petróleo diariamente, a mesma quantidade que esse mesmo americano usaria para abastecer seu carro cotidianamente.

Apesar da quantidade de recursos usados para que se garanta o consumo dos bens mais banais ser imensa (seja em sua própria produção, em seu transporte ou até mesmo para embalá-lo), pouca legislação tem sido feita para reduzi-la. Não há grandes políticas públicas para incentivar a produção local, o que minimizaria os danos ambientais causados pelo transporte e nem para reduzir os materiais usados na embalagem de tais bens. O pouco que se tem na esfera legislativa atual que mais próximo de evitar esse uso desnecessário de recursos é a lei municipal 15.374 de 2011, que proibiu a distribuição de sacolinhas plásticas nos mercados, e que apenas agora teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Se o legislativo provavelmente ainda tardará para tratar do assunto, cabe a nós perguntarmo-nos se aquele docinho vale realmente a pena depois de todos os recursos usados para que pudéssemos apreciá-lo?

Informativo nº 8 – O novo parque de São Paulo e o acesso à justiça ambiental

Por Leila Higa

Na última quinta-feira, a Prefeitura de São Paulo recebeu a posse da Chácara do Jockey, espaço de 140.000 m², que virará parque municipal. Nos anos 1970, o local era utilizado como área de treinamento para cavalos de corrida, e, atualmente, abriga uma escolinha de futebol, além de ter recebido alguns shows e espetáculos. A derrubada dos muros da Chácara e sua transformação em parque têm sua importância para a cidade, na medida em que representa o ganho de mais uma área verde pública.

Reiterando o que já foi falado nos informativos anteriores, as áreas verdes urbanas representam um fator relevante quando se fala em justiça ambiental nas grandes metrópoles, ou seja, o acesso de todxs a um meio ambiente equilibrado. Em São Paulo, alguns dos casos mais visíveis de injustiça ambiental dá-se na medida em que, por conta dos interesses do mercado imobiliário no centro, a parte mais pobre da população é “empurrada” para áreas ambientalmente frágeis e a localidades, geralmente, com pouca arborização, o que leva a todas as consequências negativas nesse sentido – desastres e problemas de saúde, por exemplo.

Na capital paulista, o Quadrante Sudoeste é o mais arborizado, o que, consequentemente, torna o clima da região mais ameno. O local concentra, também, a população de maior renda da cidade, o que reforça o modelo segregacionista no qual foi baseada a ocupação do espaço urbano¹. Sabe-se da atual baixa disponibilidade de áreas na capital que poderiam vir a se tornar parques ou praças, mas isso não isenta o poder público de incentivar e criar as condições necessárias para aumentar as áreas verdes urbanas que sejam de fácil acesso a todxs.

É crucial que as novas áreas verdes implantadas na cidade sejam efetivamente públicas, o que une a democratização do espaço urbano e a justiça ambiental. Em relação ao novo parque, deve ser assegurado que esse acontecimento não seja mais um propulsor à especulação imobiliária, que é, sem dúvidas, grande causadora de injustiça social e ambiental na cidade.

Para saber mais sobre o parque da Chácara do Jockey, acesse: http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/4790#ad-image-0

¹VILLAÇA, Flávio. São Paulo: Segregação urbana e desigualdade. Estud. av. vol. 25 no. 71. São Paulo jan./abr. 2011.