Informativo nº 5 – A Construção Civil e o Descaso com o Parque Burle Marx

Por André F. de Castilho

Quando criança, meu pai costumava me levar para passear em parques por São Paulo, para ver se eu saía um pouco da vida urbana desta megacidade. Criado na pacata cidade de Poços de Caldas (MG) e ex-monitor de acampamento, ele me ensinou a amar as aventuras pela natureza. Era esse o principal motivo para que meu parque favorito na cidade fosse o Burle Marx. Um parque cuja recente inauguração (1995), à época, ainda permitia a realização de trilhas parcamente alteradas de sua composição original.

O Parque Burle Marx, localizado no Panamby, é um parque municipal, administrado por uma fundação privada. A Fundação Aron Birmann busca “alcançar a autossuficiência econômica de um parque municipal”, possibilitando o investimento público em outros setores da sociedade.  O nome do parque é em homenagem a Roberto Burle Marx  (1909-1994), considerado o maior paisagista brasileiro e que, hoje, deve se revirar no túmulo ao saber de construções vizinhas à área que leva seu nome.

A região do Parque Burle Marx é a última reserva de Mata Atlântica sobrevivente do Rio Pinheiros. Saindo do parque, há uma área com mata fechada, onde ainda circulam cursos d’água e abriga imensa biodiversidade, com espécies raras de árvores e aves. O terreno é uma área ambiental de proteção permanente* de 717 mil metro quadrados, registrada pelo Departamento de Áreas Verdes (Depave), e pertencia ao Fundo Imobiliário Panamby, até ser vendido e dividido para duas grandes construtoras: Camargo Corrêa e Cyrela. A primeira já possui planos imobiliários, porém ainda necessita de licença ambiental; a segunda, ainda não fez o pedido de licença para construção, mas moradores relatam que o desmatamento já teve início e acusam a construtora de praticar esse ato para que, quando a Prefeitura for avaliar o local, já encontre uma reserva parcialmente degradada.

O megaempreendimento planejado contaria com 16 torres de prédios com até 50 andares e um shopping center. Para a construção, mais de 5mil árvores serão derrubadas e cerca de 150 espécies de aves serão expulsas, algumas em risco de extinção, como o Pavão do Mato. O emparedamento do condomínio prejudicaria ainda mais a fauna e flora locais, impedindo ou dificultando a polinização e a reprodução das espécies. A ironia surge quando a proposta da construtora é a de edifícios com diversos recursos sustentáveis, além de um estacionamento público para usuários do parque. Como uma edificação pode ser considerada sustentável se foi erguida sobre o único remanescente de Mata Atlântica ao redor do principal rio da cidade?

O Código Florestal, em seu art. 7º, estabelece que “A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área (…) a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado”. Assim, fica claro que o desmatamento do terreno vizinho ao parque vai contra a principal legislação ambiental nacional e atenta contra direitos de todos os cidadãos, sendo indiferente o fato de a propriedade ser privada. Podemos ir além e considerar o empreendimento como uso indevido de propriedade, pois não cumpre com o art. 1228 CC, parágrafo primeiro, uma vez que não preserva a flora, a fauna, as belezas naturais e o equilíbrio ecológico.

A realização do projeto poderia até chegar à legislação penal, caso não haja autorização das autoridades competentes. A Lei de Crimes Ambientais (9605/98) prevê diversas ações que seriam realizadas com o empreendimento, como, por exemplo, a destruição de floresta considerada de preservação permanente (art. 38) e a destruição de vegetação primária da Mata Atlântica (art. 38-A).

Carlos Gomes de Carvalho** considera que o ordenamento ambiental brasileiro baseia-se na Constituição Federal, principalmente em seu art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”. Diante disso, as construtoras vão contra o texto constitucional, atacando princípios da jurisdição brasileira e atingindo toda a população e seus direitos.

Acerca de tamanho descaso para com a APP, a Prefeitura não pode ceder para o capital privado e permitir a destruição de uma área essencial para toda a população, passando por cima dos direitos fundamentais do cidadão. É inegável que o megaempreendimento vai interferir na qualidade do Parque Burle Marx e na vida de toda a flora e fauna ali presente. Os cidadãos paulistanos não podem permitir tamanho absurdo ambiental. Numa cidade que possui, cada vez mais, um péssimo índice de qualidade de vida, cada pedaço de floresta nativa tem de ser preservado ao máximo. Só assim, deixando o projeto de 16 edifícios no papel, o mestre do paisagismo brasileiro poderá, enfim, descansar em paz.  

*Código Florestal, art.3, II: “Área de Preservação Permanente – APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

**CARVALHO, Carlos Gomes de. O que é direito ambiental. Florianópolis: Habitus Editora, 2003.

Notícias e mais informações:

http://m.estadao.com.br/noticias/saopaulo,empreendimentos-ameacam-emparedar-parque-burle-marx-e-cortar-5-mil-arvores-,1138788,0.htm

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/07/1483700-moradores-se-unem-contra-novos-predios-ao-lado-do-parque-burle-marx.shtml

http://www.parqueburlemarx.com.br

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