Informativo nº 7 – Os refugiados ambientais

Por Beatriz de Azevedo

O desenvolvimento científico ocorrido nas últimas décadas permitiu a superação da aparente antinomia existente entre “crescimento econômico” e“proteção ao meio ambiente”. O desenvolvimento sustentável, termo proposto pela primeira vez na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano de Estocolmo (1972), aparece como solução para a superação da aparente antinomia existente entre “crescimento econômico” e “proteção ao meio ambiente”.

Desde então, o Meio Ambiente passou a ser tema cada vez mais presente no cenário internacional. De 1972 até meados de 1990, os relatórios e estudos publicados sugeriam mudanças comportamentais em benefício das gerações futuras. Hoje, porém, a transformação da mentalidade e comportamento humanos é vital já para as gerações atuais. Como coloca o ambientalista Fabio Feldmann, “hoje a questão é o agora”.

Milhares de pessoas sofrem diariamente as consequências de um comportamento desvinculado à questão ambiental. Países como Tuvalu, Fiji, Kiribati, Ilhas Cook e Samoa – situados no Oceano Pacífico – convivem com a incerteza do amanhã: em função do aumento do nível dos mares muitas pesquisas apontam que esses locais vão “sumir do mapa”.

Mas não é preciso ir tão longe. No sertão nordestino milhares de famílias se veem obrigadas a se deslocarem para outras cidades ou estados em virtude do impacto da falta de chuva.

O que todos esses indivíduos têm em comum? A resposta é simples. Todos eles podem ser considerados refugiados ambientais.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), os refugiados ambientais são pessoas obrigadas a abandonar temporária ou definitivamente a zona tradicional onde vivem, devido ao visível declínio do ambiente, quer por razões naturais ou humanas.

Estima-se que 25 milhões de pessoas ao redor do mundo se enquadram na definição de refugiados ambientais.

Embora em quantidade tão expressiva, essa categoria ainda não é reconhecida juridicamente no plano internacional. O Tratado de Geneva sobre Refugiados não reconhece a existência de indivíduos que buscam refúgio em decorrência de problemas ambientais.

A proteção a esse grupo só será garantida mediante prévio reconhecermos juridicamente.

Para saber mais sobre a situação dos refugiados ambientais:

https://www.youtube.com/watch?v=HlFVJBZfsBY

Informativo nº 6 – O futuro do Minhocão

Por Felipe Hotta

O elevado foi inaugurado em 1971 pelo prefeito Paulo Maluf e foi batizado em nome do segundo presidente da ditadura militar, Artur da Costa e Silva. O ditador foi responsável por promulgar o Ato Institucional nº 5 que suprimiu as liberdades políticas de expressão da imprensa e que lhe deu poderes para fechar o Congresso Nacional, cassar políticos e institucionalizar a repressão.

Em termos ambientais e urbanísticos, as consequências da construção do Elevado foram terríveis. Os imóveis e o comércio da região foram desvalorizados, os baixos do elevado se deterioraram. Os danos ambientais, como a poluição dos carros e o ruído sonoro, sob os edifícios em torno do Minhocão foram suficientes para afugentar inúmeros moradores originais.

Em busca de alternativas para enfrentar tal desastre, em 1989 a prefeita Luiza Erundina determinou o fechamento do Minhocão no período da noite e nos domingos, medida que reduziu os graves problemas de saúde e melhorou o sono dos moradores do entorno. Neste período em que o Minhocão está fechado para circulação de carros, o local passou a ser utilizado pela população para lazer, liberada para circulação de pedestres e ciclistas.

No cenário atual, o prefeito Fernando Haddad sancionou o novo Plano Diretor que inclui um artigo que trata especificamento da desativação do Minhocão. Nesse sentido, dispõe o artigo 375 da Lei nº 16.050/2014: “Parágrafo único: Lei específica deverá ser elaborada determinando a gradual restrição ao transporte individual motorizado no elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação parcial ou integral , em parque.”

Infelizmente, a Lei não estipula prazos para a edição da norma específica, deixando em aberto a possibilidade de efetiva demolição do Elevado.

Sem dúvidas que a escolha pela opção da transformação em parque é melhor. Dessas opções, há dois exemplos que podem ilustrar o futuro da região. O primeiro exemplo é o Elevado da Perimetral do Rio de Janeiro. Assim como o Minhocão, a obra recebia inúmeras críticas por ser causador de imensos transtornos. Para a revitalização e reurbanização da área portuária no Centro do Rio de Janeiro, foi optado pela opção da demolição do Elevado da Perimetral para abrir espaço para um túnel que teve um orçamento bilionário. O segundo exemplo é High Line Park, de Nova York. Uma antiga linha de trem abandonada que foi transformada em um parque suspenso. A prefeitura de Nova York investiu um valor de US$ 100 milhões. Entretanto, estima-se que a valorização imobiliária e a atração de novos investimentos na área geraram US$ 2 bilhões em receitas adicionais na economia local.

A opção da transformação em parque além de mostrar-se mais vantajosa economicamente também traz vantagens ambientais e sociais, às quais não podemos medir em termos monetários. Uma faixa verde ao meio de uma região tomada pelo concreto e pela aridez trará grandes benefícios ambientais como a diminuição da poluição, pelo sequestro de carbono; a diminuição dos níveis de enchentes, pela captação da chuva; e o resfriamento da cidades, minimizando os efeitos das ilhas de calor.

Devemos lutar por mais áreas verdes nas áreas urbanas. A Constituição nos garante o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” e o Estatuto da Cidade prevê que políticas urbanas tem como norte, entre outros, o “planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente .” Assim, devemos lutar pela transformação do Minhocão em um parque suspenso, assim como pela integridade do Parque da Augusta e do Parque Burle Max

Para mais informações:

http://www.minhocao.org/

http://www.thehighline.org/

Informativo nº 5 – A Construção Civil e o Descaso com o Parque Burle Marx

Por André F. de Castilho

Quando criança, meu pai costumava me levar para passear em parques por São Paulo, para ver se eu saía um pouco da vida urbana desta megacidade. Criado na pacata cidade de Poços de Caldas (MG) e ex-monitor de acampamento, ele me ensinou a amar as aventuras pela natureza. Era esse o principal motivo para que meu parque favorito na cidade fosse o Burle Marx. Um parque cuja recente inauguração (1995), à época, ainda permitia a realização de trilhas parcamente alteradas de sua composição original.

O Parque Burle Marx, localizado no Panamby, é um parque municipal, administrado por uma fundação privada. A Fundação Aron Birmann busca “alcançar a autossuficiência econômica de um parque municipal”, possibilitando o investimento público em outros setores da sociedade.  O nome do parque é em homenagem a Roberto Burle Marx  (1909-1994), considerado o maior paisagista brasileiro e que, hoje, deve se revirar no túmulo ao saber de construções vizinhas à área que leva seu nome.

A região do Parque Burle Marx é a última reserva de Mata Atlântica sobrevivente do Rio Pinheiros. Saindo do parque, há uma área com mata fechada, onde ainda circulam cursos d’água e abriga imensa biodiversidade, com espécies raras de árvores e aves. O terreno é uma área ambiental de proteção permanente* de 717 mil metro quadrados, registrada pelo Departamento de Áreas Verdes (Depave), e pertencia ao Fundo Imobiliário Panamby, até ser vendido e dividido para duas grandes construtoras: Camargo Corrêa e Cyrela. A primeira já possui planos imobiliários, porém ainda necessita de licença ambiental; a segunda, ainda não fez o pedido de licença para construção, mas moradores relatam que o desmatamento já teve início e acusam a construtora de praticar esse ato para que, quando a Prefeitura for avaliar o local, já encontre uma reserva parcialmente degradada.

O megaempreendimento planejado contaria com 16 torres de prédios com até 50 andares e um shopping center. Para a construção, mais de 5mil árvores serão derrubadas e cerca de 150 espécies de aves serão expulsas, algumas em risco de extinção, como o Pavão do Mato. O emparedamento do condomínio prejudicaria ainda mais a fauna e flora locais, impedindo ou dificultando a polinização e a reprodução das espécies. A ironia surge quando a proposta da construtora é a de edifícios com diversos recursos sustentáveis, além de um estacionamento público para usuários do parque. Como uma edificação pode ser considerada sustentável se foi erguida sobre o único remanescente de Mata Atlântica ao redor do principal rio da cidade?

O Código Florestal, em seu art. 7º, estabelece que “A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área (…) a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado”. Assim, fica claro que o desmatamento do terreno vizinho ao parque vai contra a principal legislação ambiental nacional e atenta contra direitos de todos os cidadãos, sendo indiferente o fato de a propriedade ser privada. Podemos ir além e considerar o empreendimento como uso indevido de propriedade, pois não cumpre com o art. 1228 CC, parágrafo primeiro, uma vez que não preserva a flora, a fauna, as belezas naturais e o equilíbrio ecológico.

A realização do projeto poderia até chegar à legislação penal, caso não haja autorização das autoridades competentes. A Lei de Crimes Ambientais (9605/98) prevê diversas ações que seriam realizadas com o empreendimento, como, por exemplo, a destruição de floresta considerada de preservação permanente (art. 38) e a destruição de vegetação primária da Mata Atlântica (art. 38-A).

Carlos Gomes de Carvalho** considera que o ordenamento ambiental brasileiro baseia-se na Constituição Federal, principalmente em seu art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”. Diante disso, as construtoras vão contra o texto constitucional, atacando princípios da jurisdição brasileira e atingindo toda a população e seus direitos.

Acerca de tamanho descaso para com a APP, a Prefeitura não pode ceder para o capital privado e permitir a destruição de uma área essencial para toda a população, passando por cima dos direitos fundamentais do cidadão. É inegável que o megaempreendimento vai interferir na qualidade do Parque Burle Marx e na vida de toda a flora e fauna ali presente. Os cidadãos paulistanos não podem permitir tamanho absurdo ambiental. Numa cidade que possui, cada vez mais, um péssimo índice de qualidade de vida, cada pedaço de floresta nativa tem de ser preservado ao máximo. Só assim, deixando o projeto de 16 edifícios no papel, o mestre do paisagismo brasileiro poderá, enfim, descansar em paz.  

*Código Florestal, art.3, II: “Área de Preservação Permanente – APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

**CARVALHO, Carlos Gomes de. O que é direito ambiental. Florianópolis: Habitus Editora, 2003.

Notícias e mais informações:

http://m.estadao.com.br/noticias/saopaulo,empreendimentos-ameacam-emparedar-parque-burle-marx-e-cortar-5-mil-arvores-,1138788,0.htm

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/07/1483700-moradores-se-unem-contra-novos-predios-ao-lado-do-parque-burle-marx.shtml

http://www.parqueburlemarx.com.br

Informativo nº 4 – A questão da água em São Paulo

Por Joana C. Bernardini

Há cerca de duas semanas o Fantástico fez uma matéria sobre o desmatamento na Amazônia.  Com explicações científicas generalizadas e tendenciosas, a matéria é superficial como qualquer outro programa sobre alimentos ou saúde do Globo Repórter. A matéria tem o intuito de nos convencer de que parte da culpa da seca do estado de São Paulo é do desmatamento da Floresta Amazônica. Presume-se, então, que a outra parte da culpa da seca deve ser de São Pedro. Mas não.

Este informativo não quer desmerecer a Globo ou o Fantástico, muito menos os dados dos estudos realizados pelo Inpe e Inpa, que embasam a reportagem. Mas, sim, chamar atenção ao que nós, interessados pelo meio ambiente, notamos na matéria e no discurso daqueles que não estão assim tão preocupados, seja qual for o motivo de um ou outro.

Nós percebemos que há um constante desvirtuamento da pessoa para com o ambiente em que está inserida, ou seja, ela não percebe que é parte integrante dele, e, pelo simples fato de existir, impacta positiva ou negativamente o todo. Explicamos: ao final da reportagem, a culpa pela seca foi transferida para outro lugar, para outras pessoas, de outro contexto. Os “supostos” desmatadores foram filmados e entrevistadas como os que “não tem dó da árvore” e identificados como os culpados pela seca em São Paulo. Em nenhum momento foi feita referência a todas as outras pessoas envolvidas no desmatamento, pois, segundo a reportagem, o desflorestamento era somente para uso da terra, caindo em contradição com a imagem das toras sobre o caminhão. Não deixa de ser uma tentativa de isentar os demais envolvidos no comércio ilegal de madeira que fomenta o desmate, podendo ser incluídos aí todo o sudeste do país. Todos sabemos, por exemplo, que não é difícil encontrar madeira “boa” em São Paulo.

Mas a realidade é que a outra parte da culpa pela seca no estado de São Paulo é dos paulistas e somente deles. Quando as cidades de São Paulo eram vilas, usávamos nossos rios como esgotos. São Paulo tem agora mais de 450 anos e um dos PIBs mais altos do mundo e ainda despeja cerca de metade dos seus dejetos em rios, para onde segue in natura a natureza de mais de 44 milhões de habitantes.  

Além de usar nossas águas como esgoto, desmatamos a nossa maior fonte de vapor para atmosfera, a Mata Atlântica.  Indiscutivelmente, ela contribuiria para reforçar os “rios voadores”, como chamou a reportagem, que viriam da Floresta Amazônica. No plano legal nacional, aprovamos um novo Código Florestal que permitiu uma maior exploração das áreas de manancial, diminuindo o raio de proteção dessas regiões e também das áreas de preservação permanente situadas às margens dos rios.

A Lei nº 9.433/97 disciplina a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com o art. 2º da norma, estão entre seus principais objetivos: (i) assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água com qualidade adequada para seu uso; (ii) o uso racional e integrado dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável; (iii) a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos, quer sejam de origem natural, quer decorrentes do uso inadequado, não só das águas, mas também dos demais recursos naturais. Ainda na supracitada lei, o art. 3º estabelece diretrizes gerais de ação para implementação da PNRH, indicando: “I – a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade”.

Em outras palavras, deve-se fazer um uso racional do recurso, que é limitado, nunca dissociando a abundância da qualidade das águas. Porém, é justamente o contrário que se faz desde sempre no estado paulista: a abundância do recurso em tempos anteriores fez com que se tomasse a liberdade para destinar metade dos nossos dejetos para as águas, que assumiram papel de esgoto.Temos uma taxa alarmante de 30% de desperdício na distribuição.  Nesse período de seca em São Paulo, essa indissociação se torna mais óbvia, pois havendo uma diminuição da abundância do recurso é crucial que se tenha maior qualidade, pelo menos. É nesse momento que se pode perguntar: você não “tem dó” de saber que metade dos dejetos que produz vai parar nos rios?  

Infelizmente, não é de se assustar que, em São Paulo, o gerenciamento dos recursos hídricos, ou a falta dele, se deu sob óticas exclusivamente setoriais ou sob a pressão de impulsos isolados, em desacordo com as necessidades e com a aglomeração e aumento urbanístico do estado. A impressão que se tem é que não houve nenhuma visão prospectiva diante das transformações socioeconômicas pelas quais passamos, que fosse capaz de situar a água nos contextos biótico e abiótico e também em um quadro de desenvolvimento sustentável para o estado.

Estamos em crise hídrica no estado e é séria a situação, pois ela não se resolverá com somente uma estação de chuva. Precisamos urgentemente repensar o uso que fazemos da água e dos rios: iniciemos com a conscientização de que somos os únicos culpados por essa situação, passemos a pensar melhor em quem votaremos para o governo do estado, cobremos posturas sustentáveis dos gestores dos nossos recursos hídricos (membros dos Comitês de Bacia, por exemplo) e assumamos uma ética de cuidado para com o recurso vital, tanto em relação aos nossos hábitos quanto ao nosso papel enquanto cidadãos paulistas, participantes e atentos.

Mais informações, alguns eventos e curiosidades:

http://www.cartacapital.com.br/dialogos-capitais/cartacapital-debate-de-quem-e-a-culpa-pela-falta-de-agua-em-sp-2538.html

https://www.youtube.com/watch?v=Fwh-cZfWNIc – Documentário “Entre rios”

http://planetasustentavel.abril.com.br/imagem/mapa-rios-invisiveis-planeta-parque-2014-2.jpg

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/da-agua-da-bica-a-sabesp-a-seca-em-sao-paulo-e-culpa-de-quem/