Relatório da CPaNN sobre a política ambiental do governo federal em 2020

Com muita alegria, anunciamos a publicação do Relatório “DESMONTE DA POLÍTICA AMBIENTAL: ATOS NORMATIVOS PRODUZIDOS NO ANO DE 2020 DURANTE O GOVERNO BOLSONARO“, fruto do projeto “Observatório Ambiental” da Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto (CPaNN), atividade de cultura e extensão feita por alunes da Faculdade de Direito da USP (FDUSP) e de outras instituições, com supervisão da Professora Associada Patricia Iglecias da FDUSP.

O relatório foi escrito ao longo do segundo semestre de 2020 até o início de janeiro de 2021 por 13 estudantes da graduação da FDUSP e da PUC-SP, contando com a colaboração do Tiago Trentinella, pós-doutorando em Direito na FDUSP, que participa da clínica e orienta as nossas atividades.

O objetivo do Relatório foi sistematizar e trazer a atenção da sociedade para a política ambiental do Governo Federal, em 2020, ano de pandemia da covid-19, marcado pelo desmonte das estruturas de proteção ao meio ambiente. Foram analisados 61 atos normativos do Governo Federal (pela Presidência, pelos Ministérios e órgãos ambientais, como o Ibama e o ICMBio, além de leis e projetos de leis) relacionados ao meio ambiente e que causaram impactos relevantes nos rumos da política de proteção ao meio ambiente. Constatamos a publicação de diversos atos com consequências prejudiciais aos biomas brasileiros, que vêm sendo intensamente desmatados e incendiados.

Ainda, trouxemos discursos proferidos pela alta cúpula do Governo Federal, como o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que denotam a intencionalidade de medidas de flexibilização e desestruturação dos instrumentos de preservação do meio ambiente. Nesse sentido, a reunião interministerial ocorrida em 22 de abril de 2020, cuja gravação foi publicada um mês depois, explicitou o quadro fragilizado dos direitos socioambientais: o Ministro Ricardo Salles afirmou que o momento da pandemia seria propício para “passar a boiada”.

Interligando todos os atos, fizemos um balanço da situação dos biomas no Brasil, avaliando os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre desmatamento e queimadas, bem como a situação dos povos tradicionais nesse contexto. Além disso, comparamos os dados de 2020 com os de anos anteriores.

A política ambiental foi qualificada como uma política de desestruturação. Conforme argumentou o Ministério Público Federal [1] em ação de improbidade contra o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, trata-se de uma “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente“. Os efeitos disso se reverberam com a perda da biodiversidade e da vegetação nativa, afetando gravemente as comunidades tradicionais, que têm os biomas como espaços de resistência e de rica vivência sociocultural. A devastação ambiental também influencia as mudanças climáticas, as relações internacionais e econômicas e a saúde humana, temas que foram aprofundados na conclusão do Relatório.

O texto na íntegra do Relatório se encontra disponível para leitura aqui e para download em pdf, abaixo.

*Capa do Relatório

[1] Processo 1037665-52.2020.4.01.3400. Petição Inicial. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/noticias-df/mpf-pede-afastamento-de-ricardo-salles-do-ministerio-do-meio-ambiente-por-improbidade-administrativa

Artigo da CPaNN na Revista Acadêmica do XI de Agosto

 

Escrito por Yosef Morenghi

Os membros da Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto, com muito orgulho, escreveram um artigo para a primeira edição da Revista Acadêmica do XI de Agosto, com o tema “Crise e Covid”.

Nosso artigo recebeu o título “PASSADO, PRESENTE E FUTURO: PERSPECTIVAS AMBIENTAIS SOBRE A CRISE DA COVID-19”. 

Quando começamos a escrever o artigo, apareceram muitas notícias ao estilo de “os cisnes retornaram ao canal de Veneza”. A partir disso, quisemos entender quais as posições da natureza não só durante a pandemia, mas antes e depois.

Optamos,assim, por fazer uma abordagem panorâmica para explicar a relação entre o vírus e o meio ambiente.

O primeiro momento, referente ao surgimento da pandemia, apontamos a correlação existente entre a devastação ambiental e o surgimento de zoonoses.

Em seguida, analisamos a resposta das condições ambientais ao momento presente, de recesso produtivo. Alertamos para o surgimento de discursos de tendência ecofascistas com a romanização da pandemia.
Por fim, refletimos sobre a situação futura, que enfrentará muitos desafios em termos de políticas ambientais sustentáveis.

 

Você pode acessar a revista pelo link abaixo. Nosso artigo se encontra na página 27. Boa leitura!

https://pt.calameo.com/read/0063155236d1282b9bf52 (https://pt.calameo.com/books/0063155236d1282b9bf52)

rrevista CA


Fonte da Imagem: https://www.facebook.com/xideagostoca/photos/a.1618108251798791/2717302355212703/

Informativo nº 72 – Incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

Por Alice Livingston Messina e Mylena Nabhan Cruz

“O que nós estamos fazendo com as florestas do mundo é apenas um reflexo do que estamos fazendo conosco e com os outros” – Chris Maser (biólogo e ambientalista)

A natureza sempre foi a fonte de tudo que o ser humano necessita. Nos primórdios da humanidade, dela eram tiradas a alimentação e a moradia. Havia, então, uma relação respeitosa e saudável de cooperação entre homem e meio ambiente. Porém, com o passar do tempo e com o desenvolvimento de uma filosofia judaico-cristã ocidental, essa dinâmica se inverteu; passou-se a enxergar a natureza (tanto fauna quanto flora) como um ente exclusivamente a serviço do ser humano, destinado a atender seus anseios. Essa ideia de dominação, no entanto, não tem relação apenas com o modo como as pessoas tratam o mundo natural, mas também afeta como elas se relacionam entre si, e é extremamente prejudicial.

Um dos frutos dessa relação destrutiva do ser humano frente à natureza são os incêndios e queimadas por ele provocados. No último mês, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tem passado por uma situação extremamente crítica e alarmante. Iniciou-se lá, no dia 10 de outubro, um incêndio que vem devastando enormes porções da unidade de conservação, que se dedica à proteção integral da natureza da região. Este é considerado o maior incêndio da história da reserva ambiental, já tendo atingido mais de 65 mil hectares de terra, o que equivale a cerca de 26% da área total do Parque. Cabe ressaltar que o bioma presente em toda a área do Parque é o Cerrado. Nos campos e veredas, belíssimas formações da palmeira buriti (Mamita flexuosa), que acompanham lugares úmidos, desde as nascentes prosseguindo por brejais e cursos d’água.

Apesar dos esforços no sentido de conter o fogo – que a princípio pareciam ter êxito – novos focos começaram a surgir a partir do dia 17 de outubro, agravando o quadro que já era muito preocupante. Foram enviados mais de 200 brigadistas e bombeiros – além dos próprios moradores da região – para controlar o incêndio, foram usados muitos aviões e 1 milhão de litros de água, aproximadamente. Contudo, as altas temperaturas e baixa umidade do ar oferecem grandes dificuldades à tarefa.

Os incêndios florestais estão entre as principais ameaças à biodiversidade, sendo uma questão de saúde pública e proteção ambiental cujas consequências são devastadoras ao meio ambiente e também à população humana. Os danos ao meio ambiente, além da vegetação, englobam também os animais que vivem na Chapada – sendo muitos deles de espécies raras, endêmicas ou sob risco de extinção – como o pato-mergulhão (Mergus octosetaceus). Devido ao fogo, muitos animais foram encontrados mortos ou se viram forçados a abandonar seu habitat natural e buscar abrigo em locais supostamente mais seguros, o que pode vir a causar um desequilíbrio ecológico. Se não estão feridos, eles estão, no mínimo, desamparados e em busca de alimento – o que agora se tornou um recurso escasso.

Há ainda que se notar o perigo que o incêndio representa aos moradores das cidades próximas ao Parque. Antes da criação do mesmo, os moradores da região viviam da exploração de cristais e recursos naturais da área. Em 1990, com o ordenamento da visitação, muitos garimpeiros receberam treinamento e hoje atuam como condutores de visitantes no Parque, participam da gestão da Unidade através do Conselho Consultivo e da preservação como um todo – por isso, dependem de sua conservação. O município de Cavalcante foi o mais afetado pelo fogo, tendo 80% de seu território de 7 mil quilômetros quadrados e 9,7 mil habitantes consumido pelas chamas. A população dessas cidades sofre, principalmente, com a falta de água, o que aumenta o índice de migrações internas.

Quanto à origem do incêndio, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) alega se tratar de incêndio criminoso, possivelmente causado por fazendeiros da região, como forma de represália à recente ampliação da área do Parque (de 65 mil para 240 mil hectares). O Ministério do Meio Ambiente e a Polícia Federal debruçam-se sobre caso para melhor apurar as responsabilidades.

Essa conduta, infelizmente, não é novidade no Parque; sua conservação enfrenta dificuldades diárias com a caça predatória, a extração ilegal de madeira e mineral no nordeste da área (Nova Roma), a falta de práticas que promovam a conservação do solo e o fogo que é provocado pela vizinhança, afetando muitas vezes, a área do parque. Além disso, ainda há a especulação imobiliária na zona de amortecimento, a área estabelecida ao redor da unidade de conservação com o objetivo de filtrar os impactos negativos do exterior.

Felizmente, no sábado de 28 de outubro, a maior parte do fogo parece ter sido contida pela chuva que atingiu 100% da área da unidade de conservação. Ainda assim, de acordo com o ICMBio, não é seguro afirmar que o incêndio foi completamente extinto – apenas está sob controle.

Referências:

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2017/10/bombeiros-e-moradores-combatem-incendio-na-chapada-dos-veadeiros.html

https://g1.globo.com/goias/noticia/incendio-na-chapada-dos-veadeiros-ja-e-o-maior-da-historia-diz-icmbio.ghtml

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2017/10/27/interna_cidadesdf,636758/incendio-na-chapada-queimou-80-do-territorio-de-cavalcante.shtml

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-10/icmbio-incendio-que-ja-atinge-22-da-chapada-dos-veadeiros-foi-criminoso

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/10/fogo-ja-consumiu-26-do-parque-nacional-da-chapada-dos-veadeiros.html

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/10/1931292-incendio-no-parque-nacional-da-chapada-dos-veadeiros-e-controlado.shtml

http://www.portalsaofrancisco.com.br/meio-ambiente/parque-nacional-da-chapada-dos-veadeiros

Informativo nº 70 – Cidades Sustentáveis: um futuro possível?

Por Juliana Lumy Yamaguti

Nos últimos dias, de 24 a 27 de agosto, foi realizada a Virada Sustentável em São Paulo, um evento que também ocorre em outras 7 cidades brasileiras (Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Sebastião, Sinop e Valinhos) e que tem como objetivo divulgar a sustentabilidade na sociedade através de eventos culturais, seguindo a temática dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU.

Os ODS foram estabelecidos em 2015 durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável realizada na Assembleia Geral da ONU, e se baseiam nos Oito Objetivos do Milênio (definidos em 2000 para serem atingidos em 2015). Tais objetivos não foram atingidos por completo, mas o estabelecimento de metas se mostrou eficaz para melhorias de âmbito mundial: o número de mortes infantis caiu significativamente e o combate a doenças como AIDS e malária se tornou mais efetivo, por exemplo. Seguindo esse sistema de metas, os ODS têm como limite o ano de 2030, e uma dessas tarefas é justamente tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.

Cidades sustentáveis são aquelas que apresentam um  pequeno impacto ambiental negativo, adotam práticas para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento econômico sustentável. De acordo com uma pesquisa realizada em 2016 pela empresa de consultoria global Arcadis, que examinou as 100 cidades mais importantes do planeta e compilou-as numa lista das 50 mais sustentáveis, a cidade mais sustentável do mundo é Zurique, seguida de Singapura e Estocolmo. Cidades brasileiras como São Paulo e Rio de Janeiro ficaram nas posições de 79ª e 82ª, respectivamente.

O que essas cidades têm para servir de exemplo para as cidades brasileiras (relacionados ao  impacto ambiental) são inúmeros fatores:

  • Quanto ao lixo: em cidades como Zurique e Vancouver (23ª) a coleta de lixo ocorre sistematicamente toda semana e caso os moradores não os separem corretamente (respeitando a política de reciclagem) correm o risco de não ter seu lixo coletado e podem até receber multas. No caso de Vancouver, após duas semanas de disposição indevida, um representante do governo vai até a residência do morador e o ensina a separar corretamente.

 

  • Quanto ao transporte: nas cidades mais ecologicamente conscientes, o uso de transporte público coletivo é geralmente a primeira opção para a maior parte da população, além disso, bicicletas e veículos motorizados compartilhados também são muito populares. Tais alternativas têm inclusive sido amplamente adotadas no Brasil, em Passo Fundo (RS) foi criado o projeto governamental Vai de Bici em que os usuários podem retirar (e devem devolver) as bicicletas nos postos, e as utilizar por até duas horas sem custos, algo muito similar com os programas presentes nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro que foram criados em parceria com bancos, cuja gratuidade do serviço se estende até 1 hora de utilização. Outra questão a ser abordada é a dos motores elétricos, uma alternativa mais sustentável aos combustíveis renováveis, e um bom exemplo a ser seguido é também de outra cidade brasileira: Fortaleza – nela foi criado o projeto Vamo que consiste em uma rede de compartilhamento de carros elétricos (em São Paulo já existe inclusive um projeto similar que iniciou recentemente suas atividades: o Urbano LDSharing)

  • Quanto aos recursos hídricos: Singapura tornou-se cidade referência em relação ao reaproveitamento e uso adequado dos recursos hídricos, que teve de ser muito bem planejado devido à sua reduzida quantidade original. Outra cidade que se destaca nesse quesito é Tóquio que, após passar por uma grave crise hídrica, reformou sua tubulação e atualmente apresenta um índice de apenas 2% de desperdício da sua água tratada. A comparação se torna assustadora ao saber que em janeiro desse ano, o desperdício de água tratada no estado de São Paulo chegava a aproximadamente 30% devido a vazamentos na rede e ligações clandestinas, ao passo que ainda existem pessoas sem acesso ao saneamento básico que têm direito (esgoto e água encanada).

Certamente que existem diversas outras questões a serem melhoradas no Brasil que podem tomar como exemplo outras cidades e países em que existam políticas sustentáveis mais efetivas. No entanto para que uma mudança significativa aconteça, é necessária uma maior conscientização do brasileiro: de nada adianta ficar esperando que as autoridades públicas façam algo sem que nós, como população, tomemos alguma iniciativa.

Para isso, que tal começar mudando pequenos comportamentos? Tomar atitudes para influenciar a vida das pessoas ao seu redor – nem que seja uma quantidade pequena – fazendo-as criar conhecimento da importância de serem mais sustentáveis; e quando essas perceberem o quão prejudicial algumas de suas ações podem ser, que elas mudem algumas coisas no seu modo de viver e, por sua vez, influenciem outros de seu círculo social, criando uma rede de influência global.

Utilizar mais o transporte coletivo, comprar apenas o necessário, evitar o desperdício de recursos naturais, reutilizar coisas sempre que possível, separar corretamente o lixo – esses são exemplos de simples atitudes que todos deveriam ter intrinsecamente à sua natureza, afinal, viver em uma cidade com boa qualidade de vida não é o que todos queremos? Para atingir tal resultado, somente com a consciência e vontade de agir partindo de cada um, e assim, numa ação conjunta, quem sabe daqui a uns 12 anos possamos realmente atingir as metas estabelecidas pela ONU, ou ao menos nos tornar um país que realmente siga um desenvolvimento sustentável e que possa dar uma perspectiva de futuro positiva para as próximas gerações.

Referências:

 

http://www.suapesquisa.com/ecologiasaude/cidades_sustentaveis.htm

https://www.significados.com.br/cidades-sustentaveis/

http://g1.globo.com/como-sera/noticia/2017/01/vancouver-quer-ser-cidade-mais-sustentavel-do-mundo-ate-2020.html

http://www.banricoop.coop.br/blog/post/cidades-mais-sustentaveis-do-mundo-dao-licao-de-equilibrio

http://exame.abril.com.br/brasil/mantendo-o-ritmo-saneamento-universal-no-brasil-sai-em-2040/

https://www.pub.gov.sg/watersupply/singaporewaterstory

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/03/1603095-toquio-aprende-a-licao-e-hoje-perde-so-2-da-agua.shtml

 

Política e violência contra povos indígenas – Resenha crítica

Por Pedro Wichtendal

Brasil é o país mais letal para ativistas ambientais, dos quais a maior parte é indígena: foram mais de 150 assassinatos entre 2012 e 2015, e 65 apenas em 2016. As mortes tendem a aumentar. Contudo, apesar da gravidade latente desse quadro, a produção acadêmica sobre a vitimização indígena carece de aprofundamentos em relação à hipótese de a violência dirigida aos povos indígenas se correlacionar, de alguma forma, com as tendências políticas dos governos.

Sob essa perspectiva, é possível formular o seguinte argumento: governos posicionados tanto à esquerda quanto à direita no espectro político vitimizam as populações indígenas. Enquanto governos de esquerda as atingem a partir de violência de natureza estrutural-institucional, governos de direita mobilizam, também, manifestações simbólicas e diretas de violência. A tese é proposta por Salo de Carvalho, David R. Goyes e Valeria Vegh Weis no artigo Politics and indigenous victimization: the case of Brazil, de 2020.

Trabalhos de criminologia que focam em grupos indígenas tendem a enquadrar suas pesquisas em um escopo de definições estritamente legais de crime. Isso os conduz, por um lado, a ignorar práticas legais de efeitos danosos, e, por outro, a limitar seus estudos apenas à medida em que a justiça criminal incide sobre esses grupos. Aqui, visa-se abordar a dinâmica das interseções entre Estado e população indígena; para isso, e perante a falta de dados oficiais, optou-se por recorrer a estatísticas governamentais e não governamentais, julgados, relatórios de ONGs, reportagens e outros tipos de documentação sobre a violência contra indígenas, de modo a avaliar a influência das escolhas políticas dos governos brasileiros entre 2003 e 2019.

No governo Lula, as taxas anuais de desmatamento tiveram declínio de 80% entre 2004 e 2012, conforme a segunda imagem no post, após a implementação da Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER). Não obstante, investimentos de grande risco ambiental não perderam destaque nas gestões petistas, com ênfase ao avanço do modelo de agronegócio, comandado pelo lobby rural, e aos empreendimentos de usinas hidroelétricas, de projetos de mineração e da instalação de linhas de transmissão em solo indígena – iniciadas sem o mínimo contato com os grupos que seriam afetados. No governo Dilma, somente 3% das represas receberam efetiva fiscalização, e as porcentagens de alocação de terras para comunidades indígenas foram significativamente baixas, como no caso de quilombolas e dos Xukuru de Oruba. Percebe-se a gravidade do histórico de omissões governamentais.

O governo Temer, até a posse de Jair Bolsonaro, ocupou a posição de governo mais negligente para com os indígenas, em termos de políticas públicas, desde a redemocratização. Chama-se a atenção para a violência institucional nos âmbitos de saúde e de educação, com a contração de doenças evitáveis e elevadas taxas de mortalidade. Nesse cenário, os conflitos de terra foram acirrados, com 96 crimes contra o meio ambiente em 2017, dos quais a maioria são invasões de terras indígenas, e 847 casos de omissão na alocação de terras para comunidades indígenas. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, a destruição da Floresta Amazônica atingiu graus sem precedentes: a cada minuto, destruía-se área equivalente a dois campos de futebol, com a derrubada total de 1,185,000,000 árvores. 

Com o governo Bolsonaro, os ataques de violência simbólica contra os indígenas não só se consolidam como projeto, mas se tornam raiz de manifestações diretas de violência. Eliane Brum sintetiza o fenômeno: aqui, terras indígenas são compreendidas como espaços “em que não há ninguém, apenas índios”. Discursos racistas não estão desconectados de ação efetiva contra os espaços e as populações que atingem. Em 2019, uma série de incêndios na região Norte do país destruiu 2.500 quilômetros quadrados de floresta num único mês, fato que sintetiza os resultados da retórica adotada pelo presidente. Dados do INPE demonstram que o desmatamento da Floresta Amazônica aumentou em 90% em junho e 278% em julho de 2019, em contraste ao ano anterior. Também se registram os menores índices de realização de operações e de aplicação de sanções contra organizações criminosas na Amazônia, tendências todas agravadas em 2020.

Nesse contexto, as violências de caráter estrutural, simbólico e direto, por parte dessa sucessão de projetos governamentais, estão interligadas, tendo o racismo de Estado como eixo central. Na estrutura, uma visão de mundo que condiciona a posse de terra à lógica de mercado e renega a obrigação constitucional de alocar, demarcar e proteger territórios indígenas. Nas instituições, mecanismos legais, como a flexibilização da legislação de armas, que viabilizam ataques diretos por parte de agentes privados – fala-se em esquadrões rurais de vigilância, organizados pelo latifúndio. Processos esses, ainda, atravessados, no campo simbólico, pela constante negação da condição humana de populações inteiras.

O estudo avança profundamente ao propor a ampliação dos horizontes da criminologia.  Delimita, também, o desafio que lhe é imanente: verificar as relações de poder implícitas que determinam o que se entende por “efeito danoso”. Evidencia-se como a dinâmica de cinco séculos tem sedimentado instituições e estruturas que, fundamentalmente, silenciam todo um amplo espectro de vozes.

Link do texto na íntegra: https://academic.oup.com/bjc/advance-article/doi/10.1093/bjc/azaa060/5896392?searchresult=1

CARVALHO, Salo de; GOYES, David; WEIS, Valeria Vegh. Politics and indigenous victimization: the case of Brazil. Oxford: The British Journal of Criminology, 24 agosto 2020.

Informativo nº 71 – O novo Código Florestal

Por Luísa Martins de Arruda Câmara e Luiza Surita Pires de Almeida

O novo Código Florestal foi aprovado em 2012, após um longo e conturbado processo de revisão da antiga lei, que vigorava desde 1965. O seu objetivo, em tese, é regular a proteção, a conservação, a possível remoção e o uso de florestas em áreas particulares. Isso por si só já dá a dimensão da importância e o desafio que é a implementação dessa lei, pois, na prática, deve conciliar a proteção da vegetação nativa com a expansão da agropecuária, e regular o uso do solo nos mais de cinco milhões de imóveis rurais existentes no país. Num primeiro momento, o que se depreende da lei é que ela visa, principalmente,  estabelecer uma sensação de controle ambiental, onde os proprietários rurais compreendam a necessidade de estarem regulares perante a lei, ou mesmo preocupados em não cair numa espécie de “malha fina” ambiental. Os caminhos propostos pelo novo Código para atingir esses objetivos, no entanto, são muitas vezes questionáveis, colocando em dúvida suas intenções. Além disso, considerando os problemas que as instituições florestais e afins enfrentam, observa-se um cenário de grandes riscos para a sua implementação.

Novidades do Código

O Novo Código Florestal, ou Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), determina a proporção de uma propriedade rural que pode ser usada para a produção agrossilvipastoril e define a parte da vegetação que deve ser protegida ou cujo uso deve ser restrito, definindo as situações em que o proprietário ou posseiro do imóvel rural deve recuperar a vegetação natural em suas terras. O cumprimento dessa lei é essencial para a preservação e recuperação da fauna e flora brasileiras.

Dentre os avanços que a lei proporciona, vale destacar o estabelecimento de programas inovadores de controle e incentivo ao cumprimento da lei, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) e as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), ferramentas que possibilitam a gestão sistemática e integrada da lei, além de obrigar e monitorar o seu cumprimento.  Além disso, o Novo Código Florestal amplia a capacidade de controle do Poder Público ao estabelecer a exigência de que o proprietário ou posseiro obtenha autorização do órgão ambiental para suprimir vegetação nativa fora de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e Reservas Legais (RLs).  Por fim, vale mencionar a possibilidade de uso de instrumentos econômicos, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para o fomento da conservação e recuperação da vegetação nativa no país.

A lei também apresenta retrocessos, em especial no atinente a reduções da obrigação de proteger determinadas áreas anteriormente protegidas pelo antigo Código Florestal de 1965, sendo exemplos disso as nascentes intermitentes, que foram excluídas da categoria das APPs, mudanças de critérios para a conservação de topos de morros e que reduziram a 87% a área a ser protegida em todo o país, e o estreitamento da faixa potencial de vegetação nativa a ser mantida ao longo dos cursos de água. Ademais, as disposições transitórias do Novo Código Florestal diminuíram em muito a exigência de restaurar a vegetação nativa, havendo uma redução em 58% da área potencial a ser recuperada em relação à legislação anterior. Outro retrocesso significativo foi a descaracterização parcial das funções ambientais das APPs e RLs, pois o novo código permite regularizar ações ilegais no passado, dadas agora como fatos consumados.

O julgamento da constitucionalidade das alterações da lei podem gerar mudanças significativas, tendo o potencial de tornar a Lei 12.651 mais rigorosa com quem suprimiu vegetação nativa alem do permitido no passado, e também mais exigente em relação às medidas de recuperação de áreas de preservação na propriedade rural.

Ações no STF

Desde a sanção da Lei 12.651/2012, já foram ajuizadas frente ao STF cinco ações que tratam da sua constitucionalidade. De um lado, as ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902 e 4903, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, e a ADI 4937, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pedem a inconstitucionalidade de diversos dispositivos do novo Código Florestal. Do outro, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42, proposta pelo Partido Progressista (PP), defende a constitucionalidade da lei.

Em breve síntese, as ADIs alegam que o novo código vai contra o aproveitamento racional e adequado da propriedade rural, bem como a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, o que, à luz da Constituição Federal, desrespeita a função social da propriedade. A lei também feriria o direito constitucional que todos têm ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, na medida em que o Poder Público, com a adoção do novo código, não estaria garantindo a efetividade deste direito nos termos do artigo 225, § 1º, incisos I e III da carta magna. O novo código seria, em especial, falho ao tentar conciliar os preceitos constitucionais da preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, em vista da flexibilização nas regras de uso quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal Florestal, reduzindo de forma indevida os níveis de proteção.

Além do acima elencado, outra crítica ao novo código de grande relevância é a anistia concedida aos produtores rurais em relação a danos ocorridos antes de 2008. A medida trazida pelo código permite a consolidação de áreas desmatadas antes das alterações dos percentuais de reserva legal exigidos. Há também, em seu conteúdo, a anistia de multas e isenção de reparação aos responsáveis por desmatamento ilegal. Quanto a isso, uma simples análise do § 3º do artigo 225 da Constituição nos revela uma enorme incongruência, visto que o mesmo é claro ao estabelecer que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

As ações tiveram o julgamento suspenso após o relatório e as sustentações orais no dia 14/09/17  e foram incluídas no calendário de julgamento para serem julgadas no dia 11/10/17 (quarta-feira).

 

Fontes:

http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=4901&processo=4901

http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=4902&processo=4902

http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=4903&processo=4903

http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=4937&processo=4937

www.stf.jus.br/portal/pauta/verTema.asp?id=122491

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm

http://www.naturezaeconservacao.com.br/en/analise-critica-da-lei-protecao/articulo/S1679007316300032/

 

 

Informativo nº 69 – O Direito à Alimentação e a Agroecologia

Por Esther Éles e Thaís de Arruda

“A fome é a característica de algumas pessoas não terem comida o suficiente para comer. Não é a característica de não haver comida o suficiente.”
– Amartya Sen (tradução livre)

O direito à alimentação, contemplado há quase setenta anos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, foi somente inserido na Constituição brasileira em 2010, através da Emenda Constitucional nº 64. Desde então, não bastou para eliminar o problema da fome no país, o qual é também manifesto ao redor do mundo.

O 2º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU (do inglês, “Sustainable Development Goal” ou SDG) propõe que, até 2030, a fome seja extinguida em todo o planeta através de avanços na agricultura sustentável e da conquista da segurança alimentar. São reconhecidas as relações internas entre este objetivo e o apoio aos pequenos produtores, a agricultura sustentável, a pobreza rural e as mudanças climáticas, entre outras questões.

O mesmo SDG trata, ainda, da importância da alimentação saudável, posto que hábitos inadequados (predominantes inclusive em países desenvolvidos) aumentam os índices de doenças como a obesidade e suas consequências. Igualmente, prevalece nos países desenvolvidos o desperdício de recursos, presente desde a fase de produção até o consumo individual.

Neste sentido, uma análise histórica demonstra que a maioria dos esforços mundiais contra a fome no passado concentraram-se no aperfeiçoamento de sementes e em assegurar que os agricultores recebam insumos para aumentar a produtividade, replicando o modelo industrial de produção linear para produção de resultados. Na prática, tal abordagem ocasionou o surgimento de monopólios no ramo da biotecnologia alimentar focada em organismos geneticamente modificados (GMOs) e agrotóxicos.

Controvertida, a questão dos transgênicos é obscura mesmo no meio científico. De um lado, os defensores da transgenia a encaram como um meio de potencializar a produção agrícola mundial, de modo a reduzir o problema da fome. Do outro, estão os que desconfiam da segurança dos produtos geneticamente modificados, que podem representar enormes riscos à saúde humana e à biodiversidade vegetal.

O fato é que a produção agropecuária já ocupa 50% da área habitável da Terra, de acordo com o relatório divulgado pela WWF em 2016. No Brasil, cerca de 70% da superfície desmatada é usada como pasto, sendo que os outros 30% são majoritariamente dedicados ao cultivo de soja para ração – mundialmente, quase 40% da produção agrícola serve para alimentar gado. O consumo de carne é um privilégio dos cidadãos de países mais desenvolvidos, o que leva à conclusão de que, conforme a população mundial cresce e enriquece, a demanda pelos gêneros agrícolas cresce ainda mais – isto é, de forma indireta, através do aumento na demanda pelas carnes.

Se a produção de alimentos é tão massiva, por que ainda existe fome? Como explicar esta má distribuição?

Além da questão do consumo de carne como um privilégio de altíssimo custo ambiental que não pode continuar sendo ignorado, tem-se o desperdício. Estima-se que cerca de ⅓ dos alimentos produzidos para consumo humano no mundo é desperdiçado ou perdido. De acordo com a FAO, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, desperdiça-se anualmente nos países ricos quase o equivalente a toda a produção alimentar da África subsaariana. A visão malthusiana comumente difundida de que não são produzidos alimentos o suficiente não leva em consideração estes fatores econômicos e sociais.

Agroecologia: possível solução

Tendo em vista esse cenário em que a agricultura industrial faz uso de inúmeras tecnologias e técnicas, como a transgenia de alimentos e a utilização de agrotóxicos, que visam o aumento da produção agrícola, negligenciando sua qualidade e as condições finais do solo; e atrelada aos objetivos da indústria de produzir insumos agrícolas não para o consumo humano de alimentos, mas voltado a pecuária e a produção de combustíveis; se faz mister a utilização de um novo formato de produção agrícola capaz de suprir a necessidade humana por alimentos, assim como para aumentar sua qualidade.

Agroecologia é esse novo formato de agricultura que surge como uma solução para os problemas gerados pelo agronegócio. Essa é a ideia central do relatório “Agroecologia e o Direito Humano à Alimentação Adequada”, de 2012, feito pelo Relator Especial da ONU para Direito à Alimentação, Oliver de Schutter, que, mais especificamente, explora como os países podem e devem obter uma reorientação de seus sistemas agrícolas para meios de produção que sejam altamente produtivos, altamente sustentáveis e que contribuam para a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada, com vistas de atender as demandas atuais e futuras.  

Primeiramente, cabe apontar no que consiste a agroecologia, que é tanto uma ciência quanto um conjunto de práticas. Ela foi criada pela convergência de duas disciplinas científicas: agronomia e ecologia. Como uma ciência, é a “aplicação da ciência ecológica ao estudo, projeto e gestão de agroecossistemas sustentáveis”. Como um conjunto de práticas agrícolas, busca maneiras de aperfeiçoar os sistemas agrícolas imitando os processos naturais, criando, portanto, interações biológicas benéficas e sinergias entre os componentes do agroecossistema.

Ela apresenta as condições de solo mais favoráveis para o crescimento das plantas, particularmente pela gestão de matéria orgânica e pelo aumento na atividade biótica do solo. Dentre os seus princípios básicos destacam-se: a reciclagem de nutrientes e energia nas propriedades agrícolas, em vez da introdução de insumos externos; integrar cultivos agrícolas e a pecuária; diversificar as espécies e os recursos genéticos dos agroecossistemas no tempo e espaço; e concentrar-se em interações e produtividade em todo o sistema agrícola e não se concentrar em espécies individuais.

O relatório da ONU, que funciona como um documento informativo e elucidativo sobre o tema em escala mundial,  não  foca os objetivos do uso da agroecologia apenas na necessidade de se produzir mais, mas foca também no fator social, repensando as forma de distribuição dos alimentos, assim como na distribuição de renda, dando as famílias rurais uma forma de inserção ao mercado. De acordo com o documento, “a disponibilidade de alimentos é, em primeiro lugar e acima de tudo, uma questão de nível familiar e as causas da fome são associadas, principalmente, não a insuficiência de estoques ou à oferta global incapaz de atender a demanda, mas à pobreza; aumentar a renda dos mais pobres é a melhor maneira de combatê-la”.

Além disso, destaca-se a iniciativa sustentável da agroecologia nas suas práticas de produção agrícola, que por serem formas de “imitar a natureza” procura preservá-la e revitalizá-la para que continue sendo uma fonte importante de alimentos às futuras gerações. Ainda que se tenha encontrado o método de que precisávamos para suprir muitas das mazelas que o agronegócio é incapaz de suprir e as que ele próprio cria, sua implantação ainda precisa de incentivos. Não é fácil romper com uma estrutura tão marcante do nosso mercado mundial, estabelecida por critério históricos e econômicos como é o agronegócio.

Assim, para a ampliação da utilização da técnica, o documento aponta para importantes políticas públicas, como: i) o fornecimento de determinados bens públicos, tais como serviços de extensão, instalações de armazenagem, infraestrutura rural (estradas, eletricidade, tecnologias da informação e comunicação) e, portanto, acesso aos mercados regional e local, acesso a crédito e seguro contra riscos relacionados a eventos meteorológicos, pesquisa e desenvolvimento agrícola, educação e apoio às organizações e cooperativas de agricultores; ii) investimentos em atividades de extensão e pesquisa agrícolas; iii) o fortalecimento da organização social mediante a construção conjunta, numa relação horizontal entre agricultores que compartilham seus conhecimentos e técnicas; iv) empoderamento da mulher, incluindo sua participação na construção do conhecimento agroecológico; v) a organização de mercados, estimulando os agricultores a aumentar a cadeia de valor pela agregação de valor aos produtos brutos através de uma maior participação nas atividades de embalagem, processamento e comercialização de seus produtos.

Como se observa nessas políticas públicas apontadas, existe um denominador comum a elas que é vital para o sucesso das práticas agroecológicas: o agricultor. Até o momento, a agroecologia tem sido desenvolvida por organizações de base e ONGs e tem se espalhado através das escolas rurais de agricultores e de movimentos de agricultores, tais como o movimento Campesino a Campesino na América Central.  No Brasil, destaca-se o Movimento dos Sem Terra (MST).

O MST não se preocupa apenas em produzir alimentos com a utilização das práticas agroecológicas, como também se dispõe a transmitir a importância da agroecologia, promovendo as Feiras de Reforma Agrária  por todo o país, que, além de comercializar e divulgar a produção de alimentos orgânicos, traz também debates sobre alimentação saudável e a luta contra os agrotóxicos.

Fontes:

https://ourworldindata.org/land-use-in-agriculture/

http://data.worldbank.org/data-catalog/world-development-indicators

https://www.wnf.nl/custom/LPR_2016_fullreport/

http://www.fao.org/docrep/010/a0701e/a0701e00.HTM

https://sustainabledevelopment.un.org/topics/foodagriculture

https://www.brasil247.com/pt/247/sp247/293717/MST-promove-feira-com-produtos-da-reforma-agr%C3%A1ria-em-S%C3%A3o-Paulo.htm

Clique para acessar o caderno1_sisan2012.pdf

Informativo n. 68

Retrocesso Norte-Americano na Questão Ambiental

Por Heloisa Lescova

Não é segredo algum que as medidas adotadas pelo atual presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, seguem linhas sensivelmente diferentes das que pregava o ex- presidente Barack Obama. Além das questões sociais já muito comentadas, a ambiental está também em risco de sofrer sérios retrocessos, visto que Trump sinalizou em meados de abril que pretende assinar uma ordem executiva que vai rescindir, suspender ou revisar algumas regulações, incluindo o Plano de Energia Limpa.

O projeto em questão, assinado em 2015, no Acordo de Paris, pelo então presidente Barack Obama, sinaliza o compromisso dos EUA de cortar emissões de gases estufa provenientes do setor de geração de energia em 26% até 2025, com previsão de 32% até 2030. Muito criticada por diversos ambientalistas europeus, a medida pode não só afetar a questão climática mundial, como também a geração de empregos nos EUA e a liderança do país nos esforços globais na questão climática.

Thomas Stocker, cientista climático da Universidade de Bern, na Suíça, em entrevista à Associated Press, questiona o lema “America First”, contrapondo a vontade de liderar demonstrada pelo governo norte-americano com o retrocesso a uma tecnologia com mais de um século de idade. Em outra oportunidade, disse também que o país está abrindo mão da liderança e que a China é forte candidata a assumir o posto. Essa é a mesma opinião de Myles R. Allen, cientista climático da Universidade de Oxford e co-autor de um importante e recente estudo da Academia Nacional de Ciências sobre o custo de gases-estufa para a sociedade americana. “Eles (a China) devem receber bem a medida como uma chance para a assumir a liderança sobre os assuntos climáticos”.

É válido ressaltar a posição de Barbara Hendricks, ministra do meio ambiente da Alemanha, ao afirmar que a promoção de fontes renováveis de energia, como a eólica e a solar, cria muitos empregos em todo o mundo, bem como o alerta feito aos EUA: segundo ela, “engrenar a marcha à ré vai provocar danos a si mesmo quando se trata de competitividade internacional”.

Em um posicionamento esperançoso e carregado de conhecimento de política internacional, Sweelin Heuss, diretora executiva do Greenpeace na Alemanha, afirmou que os planos de Trump são “uma má notícia, mas não o fim do Acordo de Paris” e pediu que a chanceler alemã, Angela Merkel, exponha seu posicionamento contra as alterações que Donald Trump pretende implantar.

O ceticismo de Trump acerca das questões ambientais é apontado por muitos como fator de influência para o retrocesso em outros países. No México, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova lei que, na prática, retira dos indígenas e de comunidades campesinas, que detém a propriedade de mais de 80% das florestas do país, a palavra final sobre o uso dos recursos da mata, sobre mineração no solo e tantas outras pautas.

“Se a administração Trump der as costas ao histórico Acordo de Paris, de 2015, as consequências diplomáticas serão imensas e negativas para os Estados Unidos em todas as dimensões – e numa escala muito maior do que foram as repercussões diplomáticas desfavoráveis quando George W. Bush retirou o país do Protocolo de Kyoto, em 2001, como admitido pelo próprio ex-secretário de Estado, Collin Powell. O ex-presidente chegou a dizer meses depois do ocorrido que um dos motivos para ter rejeitado Kyoto era que o protocolo prejudicava a economia americana”. Essa é a posição de Carlos Nobre, cientista e climatologista em recente artigo comentando a questão. Assume, ainda, postura otimista: o movimento mundial de desinvestimento em termoelétricas a carvão pode ser mesmo um caminho sem volta, diz ele.

Informativo n.67 – O perigo da exploração dos corais amazônicos

Por Esther Éles

Há cerca de um ano foi anunciada a existência de um enorme recife de corais na foz do Rio Amazonas. Com área total de mais de 9500 km² e estendido por cerca de 700 km, da Guiana Francesa ao Maranhão, estima-se que sua origem tenha ocorrido há aproximadamente 12 mil anos. Até agora, apenas uma pequena porcentagem da área em que o recife se localiza foi mapeada por cientistas.

Em janeiro deste ano, as primeiras imagens do ecossistema foram divulgadas com a intenção de chamar a atenção para a sua preservação. Estima-se que lá estejam presentes diversas espécies animais ainda não descobertas, posto que até recentemente não imaginava-se a possibilidade do desenvolvimento de uma estrutura tão grande em um local com ausência de luz.

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Contudo, a questão que atormenta ambientalistas é a da ameaça deste ecossistema pela exploração petrolífera na região da foz do Amazonas. A área já foi registrada pela ANP, Agência Nacional de Petróleo, e algumas empresas buscam ou conseguiram licitações para explorar blocos próximos. A ameaça mais urgente, de acordo com o Greenpeace, seria a empresa francesa Total – um dos pontos que almejam explorar se localiza a 8 km do recife.

O problema da atividade petrolífera seria o constante risco de um derramamento, que prejudicaria além do recife, diversas espécies reconhecidas (como os peixes-boi e as ariranhas, já em risco de extinção). As atividades econômicas de habitantes locais também seriam prejudicadas, a exemplo dos pescadores da zona costeira amazônica.

O Greenpeace, entidade responsável pelas imagens e pelo movimento de oposição à exploração petrolífera na região, tem realizado atos em defesa dos corais, além de coletar assinaturas para pressionar a empresa Total através de seu website. Há anos a Amazônia vem sendo explorada por diversas empresas e em diversas áreas econômicas, mas com a divulgação deste novo tipo de ecossistema, existe uma intenção ainda mais forte por parte dos movimentos ambientalistas para defender a região.